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Projeto que cria Selo Amigo do Idoso recebe sugestões de
alteração
O Projeto de Lei 3.889/09, do deputado Leonardo
Moreira (PSDB), que institui o selo Amigo do Idoso, destinado a
reconhecer as entidades que atendem idosos, recebeu parecer
favorável da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira
(3/3/10). A relatora e presidente da comissão, deputada Rosângela
Reis (PV) apresentou o substitutivo nº 2, que propõe três mudanças
fundamentais no projeto original, além de acatar alteração já
sugerida pelo substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ).
O substitutivo da relatora retira a palavra
"certificação", por entender que a fiscalização e a concessão do
selo são processos distintos que não se confundem e que o selo deve
se prestar a destacar as boas práticas das instituições. Também
define que a periodicidade de concessão, originalmente prevista para
ser anual, deva ser matéria de regulamentação, ao considerar que o
prazo pode ser exíguo para a outorga do selo. A terceira e última
modificação é a supressão dos termos "asilar" e "não asilar",
terminologias consideradas em desuso.
O substitutivo no 2 também acata as
alterações da CCJ, como a supressão de dispositivo que determina que
a Secretaria de Estado de Saúde mantenha, em suas unidades
regionais, equipes permanentes de avaliação das entidades
certificadas. Pelo substitutivo nº 1, a lei também deixa de ser
autônoma e passa a ser modificativa da Política Estadual de Amparo
ao Idoso, instituída pela Lei 12.666, de 1997, alteração acatada
pela deputada Rosângela Reis.
O projeto - O projeto
original institui o selo Amigo do Idoso para avalizar a qualidade
dos serviços prestados pelas entidades que atendem idosos, como
casas de repouso, asilos, centros de convivência, casas-lares e
oficinas abrigadas.
A proposição define que a concessão do selo será
anual, após avaliação de equipe da Secretaria de Saúde composta por,
no mínimo, médico geriatra, psicólogo e assistente social, que
observarão as condições de segurança, higiene e saúde, além do
desenvolvimento de atividades físicas, laborais, recreativas,
culturais e associativas das entidades.
Requerimento - Durante a
reunião, também foi aprovado requerimento da presidente da comissão
que propõe que na reunião ordinária do dia 17 de março seja ouvido o
professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Walter Ude.
Ele vai falar sobre redes sociais e políticas públicas. Foram
aprovadas, ainda, 16 proposições que dispensam apreciação do
Plenário, pois tratam de declaração de utilidade pública e votos de
congratulações.
Presenças - Deputadas
Rosângela Reis (PV), presidente e Cecília Ferramenta (PT) e deputado
Ivair Nogueira (PMDB)
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