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Política de saúde do homem já pode voltar ao Plenário em 2º
turno
O Projeto de Lei (PL) 3.586/09, que trata da
política estadual de atenção integral à saúde do homem, recebeu
parecer favorável da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais nesta quarta-feira (3/3/10) e já pode voltar ao
Plenário para análise em 2º turno. O projeto do deputado Ruy Muniz
(DEM) tem o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde
da população masculina e reduzir sua morbidade e mortalidade.
O relator, deputado Fahim Sawan (PSDB), para quem a
matéria foi redistribuída, opinou pela aprovação da matéria sem
alterações ao texto aprovado em 1º turno. Segundo a redação do
vencido, as diretrizes da política estadual de saúde do homem são a
integração do homem à rede de serviços do SUS; priorização da
atenção básica desenvolvida pelo Programa de Saúde de Família (PSF);
integração da política de atenção integral à saúde do homem às
demais políticas, estratégias e ações do SUS; e articulação de
diversas áreas do governo e da sociedade.
Os objetivos dessa política são contribuir para a
mudança da percepção do homem em relação à sua saúde e a de sua
família; estimular a participação da população masculina nas
atividades de prevenção de doenças comuns no homem; implantar a
atenção à saúde sexual e reprodutiva dos homens; e estimular, na
população masculina, o cuidado com sua própria saúde.
Durante a discussão do parecer, o deputado Carlos
Pimenta (PDT) falou da importância do projeto, avaliando que hoje o
homem não conta com um atendimento específico. Ele citou o
crescimento do câncer de próstata. Segundo o parlamentar, a
Secretaria de Estado de Saúde divulgou uma projeção de 45 mil novos
casos de câncer em Minas Gerais em 2010, sendo 15% de doenças da
próstata. Pimenta sugeriu uma audiência para debater o assunto e o
deputado Fahim Sawan concordou com a necessidade de aprofundamento
da discussão sobre a saúde do homem.
Para o deputado Carlos Mosconi (PSDB), é ilusão
acreditar que uma lei solucionará a precariedade do sistema de
saúde. Ele lembrou a falta de estrutura do sistema como um todo,
embora acredite no mérito das iniciativas que têm o objetivo de
melhorar o atendimento. Os deputados Ruy Muniz e Doutor Rinaldo
(PSL) destacaram a resistência do homem em procurar um médico e
realizar exames preventivos. Ruy Muniz se disse satisfeito com a
aprovação do parecer e mencionou a criação do programa nacional de
saúde do homem pelo Governo Federal.
Projeto quer favorecer transplante de ossos
Outro projeto analisado em 2º turno pela comissão
foi o PL 3.238/09, do deputado Zezé Perrella (PDT), que,
originalmente, cria o Banco de Ossos do Estado. O relator do
projeto, deputado Carlos Pimenta (PDT), opinou pela aprovação da
matéria na forma do vencido em 1º turno. Segundo o texto aprovado, o
projeto passa a alterar o inciso II do artigo 1º da Lei 11.553, de
1994, que trata da ação do Estado com o objetivo de favorecer a
realização de transplantes. A nova redação estabelece que o Estado
deve criar condições materiais que facilitem a captação, remoção e
distribuição de órgãos e a captação, coleta, identificação,
processamento, estocagem e distribuição de tecidos e substâncias
humanas.
Selo Verde - A comissão
também aprovou parecer de 1º turno favorável ao PL 3.253/09, do
deputado Arlen Santiago (PTB), que dispõe sobre a criação do Selo
Verde de controle e redução do esgotamento sanitário para os
municípios. O relator, deputado Fahim Sawan, opinou pela aprovação
do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o projeto, os municípios cujo
tratamento de esgoto sanitário seja feito pela Copasa ou por serviço
autônomo de água e esgoto deverão integrar seus sistemas de
tratamento dos efluentes das residências ao sistema estadual. O
controle do governo será feito mediante a criação de banco de dados
estadual que armazenará as informações para mapear o tratamento dos
esgotos dos municípios. Ainda segundo a proposição, o município que
expandir sua rede de tratamento sanitário receberá como benefício o
Selo Verde e será reconhecido como amigo da natureza.
O substitutivo nº 1 modifica o artigo 3º do
projeto, ao estabelecer que sejam contemplados com o selo os
municípios que ampliarem o índice de coleta de esgoto da população
urbana ou melhorarem a eficiência do tratamento de esgoto para além
dos referenciais mínimos estabelecidos pelo órgão estadual
competente.
No artigo 4º, que determina que a campanha de
divulgação do Selo Verde será empreendida pela Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em parceria com a
Secretaria de Estado de Educação e com os conselhos municipais do
meio ambiente, o relator entendeu que não é adequado que o
dispositivo antecipe quais órgãos ficarão encarregadas da divulgação
do Selo Verde. Dessa forma, muda o texto ao estabelecer que o
Estado, por meio do órgão competente, fará tal divulgação.
Requerimentos - Durante a
reunião foram aprovadas, ainda, cinco proposições que dispensam a
apreciação do Plenário, além de três requerimentos de audiências
públicas. O deputado Carlos Pimenta quer debater o PL 3.586/09 e
também o reconhecimento dos postos de medicamentos do Estado. O
deputado Sebastião Costa (PPS) propõe discussão sobre o papel social
das farmácias e os efeitos da aplicação da Lei 18.679, de 2009, que
dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e a prestação de
serviços em farmácias e drogarias.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Doutor Rinaldo (PSL), Fahim Sawan (PSDB) e Ruy Muniz
(DEM).
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