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Audiência sobre Plano Decenal da Educação gera mudanças em
parecer
Uma reunião que possibilitou avanços no debate
sobre o Plano Decenal de Educação, com resultados positivos. Assim
os deputados da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais avaliaram a
audiência realizada nesta quarta-feira (3/3/10) para debater o
parecer sobre emendas apresentadas ao Plano, na sua discussão em 1º
turno, no Plenário. A audiência e o encontro informal com movimentos
sociais promovido na última segunda (1º) geraram alterações no
parecer. Entre elas, a menção à vinculação de nutricionistas à
administração pública; o acompanhamento social em escolas estaduais
de ensino fundamental; o aumento do número de aulas de educação
física para os ensinos fundamental e médio; e a ênfase na aquisição
de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar.
O Plano Decenal de Educação, que traça objetivos e
metas para a educação nos próximos dez anos, está detalhado no
Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, em tramitação na ALMG.
Em dezembro, o projeto recebeu 45 emendas no Plenário e retornou à
comissão. Somente depois de aprovado o parecer da comissão é que ele
estará pronto para ser votado pelo Plenário. O presidente da
comissão, deputado Ruy Muniz (DEM), havia apresentado anteriormente
seu relatório, que foi reformulado após o debate com representantes
das comissões de representação do Fórum Técnico Plano Decenal de
Educação de Minas Gerais, do Seminário Legislativo Esporte:
Infância e Adolescência e do Ciclo de Debates Alimentação
Escolar. Toda essa negociação ocorreu a partir de reivindicações
dos movimentos sociais e de entendimentos entre
parlamentares.
Votação na semana que vem - Ao final da audiência, o presidente desconvocou a reunião que
estava programada para as 16 horas desta quarta (3), quando seria
apreciado o parecer. A votação foi adiada para a próxima quarta
(10), a fim de possibilitar a análise de um ponto discutido na
audiência: a participação do profissional de educação física na
educação infantil. Nesse sentido, foi aprovado requerimento da
comissão, apresentado pelo deputado João Leite (PSDB), de uma
consulta formal ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho
Nacional de Educação sobre o conceito de atividade física aplicada à
educação infantil, bem como sobre a competência do professor.
Deputados e convidados comentam
O presidente da comissão, deputado Ruy Muniz, fez
um balanço das negociações com os movimentos sociais, destacando o
esforço para "escutar, avançar e fazer a melhor lei, com espírito
democrata". O presidente afirmou que a intenção é votar o plano
ainda em março. A atuação de Muniz foi elogiada pelo deputado Carlin
Moura (PCdoB), um dos autores do requerimento de realização do fórum
técnico que subsidiou a análise do Plano Decenal em 2009, inclusive
com consulta pública pela internet. Para Carlin, o parecer é
razoável e avançado, e sua feição democrática é creditada também,
segundo ele, às entidades parceiras na realização do fórum técnico.
Coube à deputada Gláucia Brandão (PPS) lembrar que
é preciso acompanhar os desdobramentos do debate, bem como a
execução do plano. Já a ex-deputada e ex-presidente da comissão,
Maria Lúcia Mendonça, que também participou dos debates, enfatizou
que o diálogo com os movimentos sociais foi uma demonstração de que
era possível aprimorar ainda mais o projeto. Para Elen Santos,
assessora da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetaemg),
existe uma dívida histórica com os homens e as mulheres do campo,
mas foi possível avançar bastante nessa temática, durante a
tramitação do PL 2.215/08. Ela e o presidente do Sindicato dos
Professores (Sinpro), Gilson Reis, estimam que a determinação de
avaliação do Plano Decenal a cada dois anos será importante para o
controle social da execução das políticas públicas na área da
educação.
Relator apresenta mudanças no parecer e
participantes fazem novas sugestões
Com o apoio do servidor Caio Borelli, consultor da
área de educação da ALMG, a comissão explicou que, das 45 emendas,
13 foram modificadas, acatando as reivindicações dos movimentos
sociais; quatro tiveram a rejeição mantida, tendo em vista óbices de
natureza constitucional e legal; quatro tiveram parecer pela
aprovação na forma proposta; três foram prejudicadas, pois estavam
contempladas no substitutivo nº 1, apresentado pela comissão no 1º
turno; seis subemendas do relator tiveram a concordância dos
representantes sociais e outras 15 com parecer pela rejeição tiveram
a argumentação também acatada.
As emendas foram formuladas pelos seguintes
deputados: Padre João (nºs 2 a 4); André Quintão (nºs 5 a 13);
Wander Borges, do PSB (nº 14); Carlin Moura (nºs 15 a 37, 45 e 46) e
deputada Gláucia Brandão (nºs 38 a 44).
Na audiência desta quarta (3), outras duas mudanças
foram incorporadas, sendo uma delas por sugestão do presidente do
Conselho Regional de Nutricionistas, Élido Bonomo, e da assessora
técnica do Conselho Estadual de Segurança Alimentar, Jaqueline
Junqueira. A sugestão foi apresentada à emenda nº 12, do deputado
André Quintão (PT), que antes havia recebido parecer pela rejeição.
O texto original assegurava o cumprimento da Lei Federal 11.947, de
2009, que determina que, do total de recursos repassados ao programa
de alimentação escolar, no mínimo 30% sejam usados na aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou de suas organizações. O relator
alegava antes que a imperatividade é atributo do ato legal e não
haveria, portanto, necessidade de incorporar ao Plano a menção à
lei.
Depois do encontro com os movimentos sociais na
última segunda (1o), o relator apresentou subemenda que
incluía a menção à aquisição regionalizada da alimentação escolar de
produtos da agricultura familiar. O texto será aprimorado agora, com
a determinação de que, do total de recursos que o Estado vier a
suplementar dos repasses da União para a alimentação escolar, 30%
serão destinados à aquisição de produtos da agricultura
familiar.
Outra sugestão partiu de Bonomo e vai gerar
mudanças no texto da emenda nº 40, da deputada Gláucia Brandão
(PPS). Originalmente, a emenda determinava que fossem
universalizados, em três anos, os exames de acuidade visual e
auditiva e a avaliação postural, funcional e cognitiva dos alunos
das escolas públicas de ensino fundamental. O relator chegou a
apresentar, nesta quarta (3), subemenda incluindo a avaliação
antropométrica para alunos; e, por sugestão de Bonomo, a expressão
será modificada para avaliação nutricional, que engloba aquela e
outros indicadores.
Educação física - Anísia
Sudário Daniel, da comissão de representação do Seminário sobre o
Esporte, levantou uma questão que vai gerar consulta formal ao MEC,
por meio de requerimento. Ela reivindicou a menção a aulas de
educação física na educação infantil, ponderando que é essencial a
presença de profissional habilitado para trabalhar a questão do
movimento, nessa faixa etária. O deputado Ruy Muniz e a deputada
Gláucia Brandão avaliaram que não seria possível, neste caso,
invadir a competência do município, responsável pela educação
infantil. Já o deputado João Leite reforçou a fala de Anísia,
destacando que era preciso "procurar brechas". Reforçando as
indagações, a coordenadora do curso de Educação Física da PUC Minas,
Eustáquia Salvadora de Souza, opinou que a educação física é
componente curricular da educação básica, mas que não estaria
garantido que o professor seja o profissional habilitado.
Papel do nutricionista, acompanhamento social,
educação física e educação no campo
Além das subemendas apresentadas às emendas nº 12 e
40, o relator apresentou as seguintes mudanças no parecer, acatando
as reivindicações dos movimentos sociais:
* Subemenda à emenda nº 6:
o novo texto dota o Estado de nutricionistas habilitados, com
vínculo com a administração pública, para coordenar as ações dos
programas de alimentação escolar.
* Subemenda à emenda nº 10: determina a implantação, em cinco anos, nas escolas
estaduais de ensino fundamental prioritariamente situadas em áreas
de maior vulnerabilidade social, de ações de acompanhamento social
para atendimento de alunos e suas famílias pertencentes a
comunidades que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) ou vulnerabilidade social intensa. Antes o parecer era pela
rejeição.
* Subemenda à emenda nº 13: o novo texto assegura a participação de lideranças políticas
das comunidades indígenas na definição de padrões de atendimento e
dos projetos educativos e pedagógicos e na formação de critérios
para a avaliação sistêmica da educação indígena. Anteriormente, a
expressão utilizada pelo relator era "representantes das comunidades
indígenas".
* Subemendas às emendas nºs 16, 25, 29, 32, 34 e
35: previsão de possibilidade de licença
remunerada para pós-gradução de professor (nº 16); inclusão de
prioridade para a educação no campo em programas de transporte
escolar (nº 25); inclusão de texto referente à consolidação das
escolas do campo (nº 29); inclusão de texto para que se evite a
transferência de alunos do campo para escolas de áreas urbanas (nº
32); retirada de expressão considerada restritiva da promoção da
educação profissional no campo (nº 34); e inclusão de texto com
referência expressa à formação de educadores indígenas, do campo e
quilombolas (nº 35). As emendas anteriormente haviam recebido
parecer pela rejeição.
* Subemendas às emendas nºs 39 e 42: antes com parecer pela aprovação, as emendas originais
receberam subemendas, a fim de alterar de duas para três o número de
aulas semanais de educação física nos ensinos fundamental e médio. O
texto das subemendas garantem que a educação física seja ministrada
em todas as séries dos dois níveis de ensino na rede estadual por
professores habilitados e com carga horária mínima de três aulas
semanais.
Piso salarial - A
implantação do piso salarial nacional do professor da educação
básica também foi discutida na audiência. Gilson Reis, do Sinpro,
destacou a importância da aprovação da subemenda nº 1 à emenda nº
46, do deputado Carlin Moura, que trata do assunto. Ele também
reivindicou aos parlamentares que pressionem o Executivo para que
essa implantação seja imediata. Em 2010, o valor do piso nacional,
determinado pela Advocacia-Geral da União, é de R$ 1.024,00, segundo
informou a consultoria da comissão. Esse valor foi determinado pela
queda da arrecadação decorrente da crise econômica mundial.
Em resposta, o deputado Ruy Muniz ponderou que a
vigência seria no ano de 2011, tendo em vista que qualquer alteração
na folha de pagamento de pessoal demandaria suplementação
orçamentária. No entanto, para o deputado Carlin Moura, a
implantação deveria ser imediata.
A subemenda nº 1 à emenda nº 46 foi formulada para
"assegurar, a partir do primeiro ano de vigência do Plano, que o
vencimento inicial das carreiras dos profissionais do magistério
público da educação básica corresponda, no mínimo, ao valor
determinado na Lei Federal 11.738, de 2008, para o Piso Salarial
Profissional Nacional, a ser atualizado anualmente conforme o valor
por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano,
definido nacionalmente, nos termos da Lei 11.494, de 2007, que
regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb)".
Certificação - Entre as emendas cujo parecer
pela rejeição foi mantido estão as nºs 18, 20, 21 e 22. A emenda nº
18, do deputado Carlin Moura, também foi objeto de debate na
audiência desta quarta (3). Ela buscava suprimir item que determina
o desenvolvimento e a implementação, em dois anos, de sistemas de
certificação ocupacional de educadores e demais profissionais da
educação. Para a diretora-geral do campus de Belo Horizonte da Universidade do
Estado de Minas Gerais (Uemg), Santuza Abras, da forma como ocorre
hoje a certificação não seria justa, mas sim punitiva. Em resposta,
o deputado Carlin Moura explicou que a certificação é exigida em lei
que estabeleceu o plano de carreira da categoria - que é de
competência privativa do governador e não pode ser modificado pelo
Plano Decenal.
Unincor - Ao final da
reunião, foram aprovados requerimentos da comissão relativos à
audiência realizada na última terça (2), quando foi discutida a
situação da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor). Eles solicitam
ao Ministério Público Federal a apuração das denúncias feitas na
audiência; à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior parecer sobre a viabilidade da PEC 55/09, que estadualiza a
universidade; à Promotoria de Tutela das Fundações da Comarca de BH,
cópias dos contratos firmados entre a Unincor e o Grupo BDO e dos
relatórios referentes à situação da instituição, dos anos de 2009 e
2010; e de audiência com a Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, para debater o relatório elaborado pelo grupo BDO,
referente a auditoria em execução na universidade.
Presenças - Deputados Ruy
Muniz (DEM), presidente; Deiró Marra (PR), vice; Carlin Moura
(PCdoB), João Leite (PSDB) e deputada Gláucia Brandão (PPS). Também
participaram da reunião o presidente da comissão de representação do
Seminário sobre o Esporte, Amaylton Salles de Carvalho; e Walter
Fontini, também integrante da comissão de representação do
seminário.
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