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Militares inativos terão tempo para negociar prêmio por
produtividade
O parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 4.070/09, do
governador, que disciplina o prêmio por produtividade no âmbito do
Poder Executivo, teve a discussão adiada pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Na tarde desta terça-feira (2/3/10), o relator,
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), pediu mais tempo para
apresentar o parecer, atendendo aos apelos do deputado Sargento
Rodrigues (PDT) e de representantes dos militares inativos que
compareceram à reunião.
O PL 4.070/09, que tramita em 1º turno, permite que
o valor do prêmio a ser recebido pelo servidor com recursos da
Receita Corrente Líquida (RCL) seja de até duas vezes o da última
remuneração recebida no período de referência. Hoje, o valor máximo
a ser pago é o da última remuneração, excluídos os eventuais e os
atrasados.
A iniciativa, entretanto, deixa de fora os
inativos, o que desagrada aos militares aposentados e pensionistas.
"Até mesmo os que estão na ativa são contra essa proposta, que vai
apenas dividir a categoria. Isso tem causado um mal-estar enorme
dentro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Essa
diferenciação é inaceitável, e o governo está dando um tiro no pé",
afirmou o deputado Sargento Rodrigues.
Atendendo a pedido do parlamentar, a comissão ouviu
as reivindicações de cinco representantes dos militares. Todos foram
unânimes em rejeitar a proposta do governo. "Os militares formam uma
classe única, e o governo quer nos dividir deixando os pensionistas
e aposentados de fora", afirmou o presidente da Associação dos
Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), subtenente Luiz
Gonzaga Ribeiro.
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros, major Ronaldo de Assis, foi mais
longe. Ele disse que, se preciso for, os profissionais da ativa
dividirão "essa migalha" que o governo pretende dar com os
reformados. "Temos compromisso com essas pessoas que ajudaram a
construir as duas corporações. Não vamos deixar que a paridade seja
quebrada", disse.
Mais críticas - O deputado
Antônio Júlio (PMDB) criticou duramente as políticas de acordo de
resultados e prêmio por produtividade adotadas pelo Executivo. Para
o parlamentar, é uma forma de enganar os servidores, que ficam sem
um reajuste salarial efetivo. "Isso não resolve o problema salarial
e ainda vai criar um grande passivo para o futuro. Estão apenas
criando insatisfação entre os inativos e enganando os ativos. Esses
bônus não se incorporam aos vencimentos. E como ficará a situação
quando o servidor for se aposentar?", indagou.
De acordo com Antônio Júlio, os aposentados e
pensionistas também têm direito ao prêmio por produtividade e, se
não forem contemplados no projeto, vão ganhar na Justiça daqui
alguns anos.
Negociação - O deputado
Lafayette de Andrada (PSDB) lembrou os resultados positivos obtidos
por Minas na área de segurança e explicou a situação do Estado, que,
por questões históricas, tem hoje o maior contingente de servidores
do País. "O Rio de Janeiro tem 92 municípios; Minas, 853, e ainda é
muito maior geograficamente. É natural que as políticas públicas
sejam muito mais caras por aqui. Isso dificulta, por exemplo, a
concessão de reajustes, já que o Estado está sempre no limite da Lei
de Responsabilidade Fiscal", explicou.
O parlamentar adiantou que seu parecer é pela
aprovação, reconheceu que a reivindicação os militares inativos é
justa e sugeriu que eles continuem negociando com o governo. "É
preciso apresentar ao Executivo esses argumentos", acrescentou.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Agostinho Patrús
Filho (PV), Antônio Júlio (PMDB), Inácio Franco (PV), Lafayette de
Andrada (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Sargento Rodrigues
(PDT).
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