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Comissão Especial que vai analisar vetos elege
presidente
O deputado Fahim Sawan (PSDB) foi eleito presidente
da Comissão Especial para emitir parecer sobre os Vetos Totais às
Proposições de Lei 19.568, que dispõe sobre cremação de cadáveres;
19.621, que institui a Semana do Aleitamento Materno; e 19.625, que
determina a utilização de seringas de agulha retrátil nos hospitais
e estabelecimentos de saúde. A vice-presidência ficou com o deputado
Fábio Avelar (PSC). A eleição foi realizada na tarde desta
terça-feira (2/3/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Durante a reunião também foram designados como
relatores: o vice-presidente para a primeira proposição; o deputado
Padre João (PT) para a segunda; e o presidente, para a última. A
Comissão Especial terá 20 dias para emitir parecer, que será
encaminhado para deliberação do Plenário. A votação é em escrutínio
secreto e turno único, e o veto só será rejeitado por maioria
absoluta, ou seja, por 39 votos.
A Proposição de Lei 19.568 regulamenta a cremação
de cadáveres. O Executivo argumentou que ela invade a competência
legislativa do município. A Proposição 19.621 estabelece a Semana do
Aleitamento Materno. O Executivo considerou que a Secretaria de
Estado de Saúde já tem programação sobre o tema. Já a Proposição
19.625 torna obrigatória a utilização exclusiva de seringas de
agulha retrátil em Minas. Uma das justificativas para o veto é que a
norma criaria despesa sem indicar a fonte de custeio.
Presenças - Deputados
Fahim Sawan (PSDB), presidente; Fábio Avelar (PSC), vice; e Padre
João (PT).
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