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Conferência das Cidades aprova documento
final
A 4º Conferência das Cidades terminou na tarde
deste domingo (28/2/10), com a aprovação do documento final contendo
as propostas dos grupos de trabalho. O evento foi realizado pela
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), no Sesc Venda Nova, com o apoio da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais. As sugestões aprovadas na plenária final serão
encaminhadas a Brasília, que receberá, em maio, a 4ª Conferência
Nacional.
Representantes do poder público e da sociedade
civil estiveram reunidos durante três dias para identificar os
problemas enfrentados pelas cidades e elaborar propostas para a
diminuição da desigualdade social e o desenvolvimento dos
municípios. A 4ª Conferência das Cidades de Minas Gerais foi
precedida pelas conferências municipais e está prevista em lei. Só
tiveram direito a voto os municípios que realizaram suas respectivas
conferências. A edição estadual contou com a presença de
praticamente todos os municípios mineiros, que discutiram políticas
fundiárias, mobilidade urbana, habitação e saneamento.
A seguir, algumas das propostas aprovadas:
* Eixo 1: Gestão democrática: conselhos das
cidades, planos, fundos e seus conselheiros
- Garantia de criação de conselhos das cidades nos
municípios, por meio da promoção da integração e da articulação com
os demais conselhos municipais e lideranças da sociedade civil.
Garantia também de que o financiamento público para a manutenção dos
conselhos esteja explícito na sua lei de criação.
- Acesso a
financiamento por meio da criação de Fundo Estadual das Cidades, com
investimento de 1% da arrecadação do Estado, garantindo a
participação de todos os municípios e liberando recursos
emergenciais para áreas de risco.
* Eixo 2: Estatuto das Cidades, planejamento urbano
e a função social da propriedade
- Tornar obrigatória a
elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) para todos os
municípios.
- Firmar convênio com associações, entidades de
classe sem fins lucrativos, movimentos sociais, universidades e
conselhos regionais para a elaboração dos planos diretores nos
municípios, utilizando serviços de profissionais e lideranças
devidamente habilitadas pelo Ministério das Cidades.
Eixo 3: Integração das políticas públicas de
desenvolvimento urbano
- Implementação, nos programas de infraestrutura
urbana e habitacional, de mecanismos que visem à proteção dos
recursos hídricos (nascentes, rios, córregos, matas ciliares),
reforçando, no tocante a isto, o que já dispõe a legislação
federal.
- Implementação de programa de transporte
ferroviário de passageiros buscando reativar e/ou implementar a
integração interurbana por meio de metrô, VLT, teleféricos em áreas
íngremes de vilas e favelas e trem metropolitano, com investimentos
nas esferas municipal, estadual e federal.
Eixo 4: Relação entre os programas governamentais e
a política de desenvolvimento urbano
- Garantia e ampliação dos recursos do PAC e do
"Minha Casa, Minha Vida"; agilização da liberação de recursos;
obrigatoriedade de dois e três quartos nas unidades habitacionais;
melhoria e adequação dos projetos arquitetônico e urbanístico, bem
como da qualidade construtiva dos imóveis; promoção do
reassentamento nas proximidades das moradias de origem; articulação
de sua execução com outras políticas públicas, tais como segurança,
educação, geração de emprego e renda, transporte, saúde, garantindo
financiamento para equipamentos públicos.
- Edição de leis
estaduais e municipais que garantam as dotações orçamentárias para
programas de provisão e melhoria habitacionais, garantindo
assistência técnica gratuita para as famílias vítimas das chuvas,
residentes em áreas de risco e que forem contempladas com doação de
terrenos regularizados e urbanizados.
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