Moradores de prédio invadido prometem resistir a ordem de despejo

Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos realizada na manhã desta sexta-feira (26/2/10) na Assemblei...

26/02/2010 - 00:02
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Moradores de prédio invadido prometem resistir a ordem de despejo

Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos realizada na manhã desta sexta-feira (26/2/10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mais de uma centena de moradores das chamadas "torres gêmeas" inacabadas do bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, fizeram manifestação para permanecerem nos dois prédios de 17 andares que ocupam há cerca de 14 anos. Maria da Penha Vieira da Silva, uma moradora antiga de 60 anos, afirmou que se atira da janela se tentarem tirá-la dali à força.

Uma ordem judicial de reintegração de posse em favor da massa falida das construtoras ICC e Jet Engenharia e Incorporações Ltda. foi emitida há 11 anos, mas a Polícia Militar alega que jamais encontrou condições de cumpri-la, por causa da resistência dos moradores. O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, participou de um protesto no pátio dos prédios na última quarta-feira (24), juntamente com o advogado Fábio Alves dos Santos, da Assistência Jurídica da PUC Minas.

Os prédios inacabados foram ocupados por famílias de moradores de rua após a paralisação das obras pela falência das construtoras. Eles realizaram benfeitorias, como o fechamento dos poços dos elevadores, colocação de portas e janelas, e fizeram ligações elétricas clandestinas para dispor de energia elétrica nas unidades. São 136 apartamentos de dois quartos, e 32 deles são compartilhados por duas famílias.

Levantamento feito pela Pastoral de Rua contou ali 570 pessoas, sendo 135 crianças até seis anos, 98 de sete a treze anos e 290 adultos, muitos deles acima dos 60 anos. Os prédios não têm elevadores, o que torna um grande sacrifício subir e descer dos andares mais altos. No entanto, os moradores não querem sair, não só pelos investimentos que fizeram, mas também pela proximidade de uma estação do metrô, da escola pública José Bonifácio e pela oferta de empregos no bairro. Dos atuais moradores, apenas 10% eram moradores de rua, 48% quis sair do aluguel e 38% foram desalojados e não tinham onde morar.

Maioria dos moradores de rua têm profissão e documentos

O deputado Durval Ângelo também traçou um perfil dos moradores de rua brasileiros, que seriam cerca de 300 mil, com predominância de 82% de homens. Do total de moradores de rua de Belo Horizonte, mais de 50% são oriundos da própria Capital. Setenta por cento deles têm ocupação fixa, e quase metade destes trabalham com reciclagem de lixo, trabalho útil para a coletividade. A maioria tem profissão e documentos.

A solução apontada pelo advogado Fábio Santos seria a tomada de um empréstimo pela linha de Crédito Solidário do Ministério das Cidades, para pagar R$ 1,8 milhão à massa falida e o restante para concluir a construção dos prédios, sem desalojar os moradores. Em seguida, as unidades seriam vendidas pelo Sistema de Financiamento Habitacional por cerca de R$ 35 mil, para que as famílias pagassem como pudessem. O deputado Durval Ângelo disse que intermediou as negociações do Crédito Solidário com o ex-prefeito Fernando Pimentel, a pedido do cardeal dom Serafim, e que os recursos chegaram a ser disponibilizados para a prefeitura, mas retornaram ao Ministério das Cidades porque os moradores não possuíam garantias para oferecer.

Vários participantes da audiência ofereceram solidariedade aos moradores das "torres gêmeas", entre eles o presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Ibiraci José do Carmo; frei Gilvander Luiz Moreira, da paróquia N. Sra. do Carmo; padre Elias Silva, da paróquia de Santa Tereza; e o cabo Luiz Carlos Cândido de Oliveira, apelidado "cabo Cadeado", que prefere ser chamado de Cabo Favelado.

Diana Patrícia Cardoso da Silva, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Residencial Saint Martin, disse que foi moradora de rua por vários anos, assim como seu marido. Tiveram seis filhos e foram dos primeiros a ocupar as "torres". Sua vida melhorou muito, desde então. Está estudando o 8º período de Serviço Social e todos os filhos estão nas escolas próximas. Inúmeros moradores foram ao microfone de aparte relatar sua história de vida e sua esperança de permanecer no local.

Compradora legítima também apresentou suas queixas

Também a funcionária pública Rosângela da Mata, que comprou e pagou R$ 45 mil por um dos apartamentos no local, foi ao microfone queixar-se do sofrimento de pagar prestações durante cinco anos e não receber o imóvel. O deputado Durval Ângelo informou a ela que, pela legislação, os valores apurados da massa falida terão prioridade para pagar dívidas trabalhistas das construtoras e em seguida dívidas tributárias. O parlamentar considera injusta a priorização, mas os compradores viriam apenas em terceiro lugar.

Ao final da reunião, o deputado Durval Ângelo disse que a Comissão de Direitos Humanos vem sendo acusada de ser parcial e só olhar um lado das questões. "Somos parciais, sim", admitiu. "Para defender os ricos, muitas vozes se levantam. Para defender os pobres, somos poucos", explicou. Ele determinou que cópias das notas taquigráficas da audiência fossem encaminhadas ao vice-presidente da República, José Alencar, que ofereceu seu apoio à causa dos moradores; ao prefeito Márcio Lacerda, que não enviou representante à reunião; ao juiz da 3ª Vara Empresarial, que cuida do processo das "torres gêmeas", e ao secretário municipal Jorge Nahas, pela demanda de projetos sociais no local.

Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão. Também participaram da reunião Francisco José Guimarães Filho, presidente da Associação Vila Feliz Esporte Cultura; e Claudenice Rodrigues Lopes, educadora da Pastoral de Rua.

 

 

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