Aprovados pareceres de indicação de 12 nomes ao Conselho de Educação

Os 12 indicados para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE) receberam, em duas reuniões esta quinta-feira (25/2/10), pareceres favoráveis da Comissão Especial que analisa o assunto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. À tarde, foram sabatinadas as educadoras Maria Aparecida Sanchez Coelho, Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo, Arminda Rosa Rodrigues da Matta Machado e Magda Lopes Campbel. Pela manhã, já haviam sido ouvidas Suely Duque Rodarte, Irene de Melo Pinheiro, Avani Avelar Xavier Lanza e Rosane Marques Crespo Costa. Os pareceres favoráveis à indicação dessas oito educadoras foram aprovados na reunião da tarde.

Já os pareceres pela indicação de Sebastião Antônio dos Reis e Silva, Ângela Imaculada de Freitas Dalben, Faiçal David Freire Chequer e Tomaz de Andrade Nogueira, ouvidos no dia 9/2, foram aprovados na reunião desta quinta de manhã. Com isso, foram concluídas as sabatinas dos 12 indicados ao CEE. Os 12 pareceres seguem agora para votação em Plenário. O Conselho Estadual de Educação é composto de 24 cadeiras, das quais 12 serão renovadas este ano.

A primeira sabatinada à tarde foi a professora Maria Aparecida Sanchez. Ela é bacharel em Letras Neolatinas pela PUC Rio e mestre em Lettres Modernes pela Universidade de Lyon, na França, dentre outros títulos. Foi professora de línguas, com destaque para o francês, em diversas instituições, tais como a Faculdade de Letras de Itajubá, a Universidade Santa Úrsula (RJ) e a Escola Federal de Engenharia de Itajubá. Maria Aparecida já atua no Conselho Estadual e está sendo reconduzida. A professora disse que vem aprendendo muito no órgão, onde encontrou pessoas com variadas formações.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) pediu a Maria Aparecida uma avaliação sobre o processo de desvalorização da língua portuguesa, em curso no Brasil, com a quase imposição do inglês como língua dominante. Ela concordou com o parlamentar e comparou o País com a França. "O carinho do povo francês com a língua é um fato", disse. Segundo ela, o português vem sendo maltratado e atualmente, mais ainda, com a internet.

A professora Keyla Ferreira, graduada em pedagogia pela UFMG, pós-graduada e mestre em Educação e Tecnologia pelo Cefet-MG, foi a segunda arguida. Sua experiência profissional mais marcante foi no Serviço Social da Indústria (Sesi), onde foi professora, supervisora pedagógica, consultora e gerente de educação básica.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) perguntou se a ampliação do ensino profissionalizante seria uma boa forma de reduzir a evasão escolar no ensino médio. Keyla respondeu que, pela sua experiência no Sesi, pode afirmar que a educação profissionalizante é um bom caminho para reduzir a evasão, que é bem menor na entidade que no ensino médio comum. "Quando um aluno aprende, na prática, como funciona um circuito elétrico, ele acaba se interessando também por estudar física, química e outras matérias relacionadas com o assunto", afirmou.

Tratando também da educação profissionalizante, o deputado Carlin Moura pediu a Keyla Ferreira para avaliar o Programa de Educação Profissional (PEP), do governo do Estado, que trabalha em parceria com entidades privadas e não com estrutura própria para realizar os cursos. A educadora aprovou o PEP, através do qual o Estado tem convênio com o próprio Senai. "As parcerias firmadas são uma boa opção para ampliar a abrangência do ensino profissionalizante. O próprio Plano Decenal de Educação prevê isso", declarou ela.

Arminda Rosa Rodrigues da Matta Machado possui vários títulos na área de Psicologia, entre eles um mestrado pela PUCMinas e especialização em Psicologia da Infância e Adolescência, além de ter estudado Psicanálise no Instituto Psicanalítico. Ela já é membro do Conselho Estadual de Educação, onde integra a Câmara de Ensino Fundamental.

Apesar dessa formação, a professora disse aos deputados que sempre se dedicou ao ensino fundamental. Trabalhou em Itabira, numa fundação mantida pela empresa Vale, e numa escola ribeirinha do Estado do Pará. Em Belo Horizonte, teve várias passagens pelas escolas alternativas que marcaram época: a Albert Einstein e a Escola da Serra. Foi dona da escola infantil Balão Vermelho.

Ao relatar à Comissão sua experiência no Conselho, disse que não é aquela instância meramente burocrática como muitos julgam. "A legislação do ensino é vasta, complicada e às vezes contraditória. Por isso, nossos pareceres têm que ser muito criteriosos", afirmou.

O deputado Carlin Moura disse que sua formação em Psicologia chamava a atenção, e aproveitou para incluir um tema que preocupa pais e dirigentes das escolas: o chamado assédio moral, ou "bullying", onde alunos valentões intimidam e humilham colegas e até professores. Pesquisa citada pelo deputado aponta que três entre dez alunos são vítimas desse tipo de constrangimento, e Belo Horizonte seria a segunda capital do Brasil onde isso é mais frequente.

Arminda Matta Machado considera que o "bullying" é reflexo da situação social, que leva os alunos a manifestar sua própria violência. "Criança é como esponja: absorve e reproduz os estímulos que recebe, e as escolas e os professores não estão preparados para isso". A solução, segundo ela, é ter escolas menores e fazer um trabalho constante com os pais de alunos, como viu acontecer em Argirita, na Zona da Mata mineira.

Respondendo ao deputado João Leite sobre a qualidade das escolas particulares e a influência do Conselho sobre elas, a professora Arminda disse que a escola particular é pouco acessível ao Conselho e sua qualidade escapa à legislação.

A veterana sindicalista Magda Soares Campbell, com vários mandatos na presidência da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais, foi indicada para a Câmara de Ensino Médio do Conselho em uma das vagas da sociedade civil. Seu currículo traz passagens como diretora técnica em várias escolas de Belo Horizonte, pela Utramig, e participações na Confederação dos Professores do Brasil e no Fórum Permanente da Escola Pública.

Campbell disse que a APP-MG nasceu em 1931, sendo pioneira no Brasil. Em 1962 adquiriu o direito de participar do Conselho Estadual de Educação, mas esse direito foi cassado pelo AI-5. Ela destacou que o Congresso Mineiro de Educação, realizado em 1983, foi um marco que colocou Minas na vanguarda da Educação nacional. Uma das lutas bem-sucedidas foi o piso salarial de três salários mínimos para o professorado. Outra foi a oferta de ensino de segundo grau nas escolas públicas de todo o Estado. Ela lembra que apenas em Belo Horizonte havia ensino gratuito de segundo grau, no Colégio Estadual, no Municipal e no Marconi.

Entre as propostas que defenderá no Conselho, Magda Campbell cita a escola de tempo integral e a melhoria do ensino médio, até chegar a um grau de excelência que permita a seus alunos obterem boa pontuação nos vestibulares. Também gostaria de ver o retorno dos cursos normais para professores, que havia nas maiores cidades do interior, e que considera excelentes.

Quando elogiou os investimentos em educação feitos pelo governo Aécio Neves, Magda recebeu uma crítica do deputado Carlin Moura, que desejava vê-la numa posição mais reivindicativa e sindicalista, como a adotada pelo SindiUte. A professora respondeu que, desde 1931, a APP luta para valorizar o professor e conseguiu aposentadoria para 98 mil professores e serventes designados. "O plano de carreira não atende o que gostaríamos", admitiu Magda Campbell.

O deputado Lafayette Andrada discorreu sobre a dificuldade dos municípios menores de cumprir o preceito constitucional de gastar 25% do orçamento em educação. Para ele, as realidades diferentes deviam ser consideradas na norma, porque pequenas cidades costumam ter apenas uma pequena escola municipal, e o Estado mantém uma grande escola. Carlin Moura protestou também contra essa colocação. Para ele, os municípios deveriam investir mais do que manda a Constituição em educação. Andrada admitiu que grandes investimentos em educação mudam o futuro de um povo. Como exemplo, deu o do Japão, arrasado após a Segunda Guerra Mundial, que investiu pesado na educação e uma geração depois tornava-se potência mundial.

Encerrada a sabatina dos indicados, os deputados se reuniram para ler e votar os pareceres sobre as indicações. Os pareceres relativos às professoras Suely Duarte Rodarte, Irene Melo Pinheiro, Rosane Marques Crespo e Avani Avelar Xavier tinham como relator o deputado João Leite. Na sua ausência, foram lidos pelo deputado Duarte Bechir (PMN), que teceu elogios a Suely Rodarte, secretária de Educação em Campo Belo no período 2001-04, quando foi prefeito. Os pareceres foram favoráveis e aprovados.

O deputado Carlin Moura deu parecer favorável à recondução de Arminda Matta-Machado. O deputado Lafayette Andrada avocou a si os pareceres de Magda Campbell, Keyla Mayumi Melo e Maria Aparecida Sanchez Coelho. Considerou todas, pela vasta experiência e conhecimentos, aptas a integrarem o Conselho. Todos os pareceres foram aprovados.

Presenças - Deputados Lafayette de Andrada (PSDB), presidente; João Leite (PSDB), vice-presidente; Carlin Moura (PCdoB) e Duarte Bechir (PMN).

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