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Comissão sobre Arbitragem ouve representantes de
construtoras
Com oito reuniões já realizadas desde que foi
instalada em 14 de novembro de 2009, a Comissão Especial sobre a
Arbitragem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta
quarta-feira (3/3/10), mais uma rodada de debates sobre o tema. O
requerimento da audiência foi apresentado pelo deputado Neider
Moreira (PPS), relator da comissão, e trará entidades de classe da
construção civil e pesada, além de tributaristas. O debate acontece
às 15 horas, no Auditório.
A comissão foi criada para estudar o uso da
arbitragem, meio de solução de conflitos alternativo e
extrajudicial, no qual as partes, de comum acordo, elegem árbitros
com a missão de solucionar uma disputa. Após a conclusão dos
trabalhos, que deverá acontecer em até 60 dias, a comissão pretende
elaborar uma legislação estadual específica.
Na última audiência, realizada no dia 24/2/10, os
deputados Neider Moreira e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que é o
presidente da comissão, informaram que vão dar destaque à divulgação
da arbitragem no parecer final da comissão. Neider Moreira disse que
pretende apresentar um projeto de lei que facilite a vida de todos e
permita ao Estado utilizar a arbitragem em seus contratos,
aproveitando as sugestões apresentadas em todas as audiências.
Convidados: Foram
convidados para a audiência: presidentes do Sindicato da Indústria
da Construção Civil (Sinduscon), Luiz Fernando Pires; do Sindicato
da Indústria de Extração Mineral (Sindiextra), José Fernando Coura;
do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sicepot), Alberto
José Salum; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL),
José César da Costa; professor Heleno Taveira Torres, do
Departamento de Direito Econômico e Tributário da USP; e o
vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual,
Carlos Alberto Carmona.
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