FFO adia parecer de projeto sobre prêmio por produtividade

O deputado Antônio Júlio (PMDB) pediu mais tempo para analisar parecer sobre o projeto que amplia o valor do prêmio p...

25/02/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

FFO adia parecer de projeto sobre prêmio por produtividade

O deputado Antônio Júlio (PMDB) pediu mais tempo para analisar parecer sobre o projeto que amplia o valor do prêmio por produtividade no Executivo, em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta quinta-feira (25/2/10). Ele apresentou pedido de vista do parecer do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), relator do Projeto de Lei (PL) 4.070/09, que dispõe sobre o tema, logo após a leitura do relatório. Com isso, foi adiada a votação. Depois que o projeto passar pela FFO, estará pronto para ser discutido e votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno.

Na avaliação do deputado Antônio Júlio, o governo cria metas para a concessão do bônus sem a preocupação com o resultado efetivo das ações da administração pública. Ele citou o caso de examinadores do Detran, em especial no interior, que estariam insatisfeitos com a fórmula matemática adotada para dar o benefício. Além disso, questionariam metas como a que fixa o tempo de seis minutos para a realização de cada exame. O parlamentar lamentou a ausência de representantes do funcionalismo público na reunião. Antes da apresentação do parecer, foi rejeitado requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para retirar o projeto da pauta.

Saiba mais - O PL 4.070/09 altera o artigo 30 da Lei 17.600, de 2008, para permitir que o valor do prêmio a ser recebido pelo servidor com recursos da Receita Corrente Líquida (RCL) seja de até duas vezes o da última remuneração recebida no período de referência. Hoje, o valor máximo a ser pago é o da última remuneração, excluídos os eventuais e os atrasados. O prêmio pode ser pago a servidores efetivos e em comissão e também com base na ampliação real de receitas, mas o projeto altera somente dispositivos referentes ao pagamento com base na RCL. De acordo com o artigo 2º, os efeitos da futura lei alcançarão também o período de referência de 2009.

O relator esclareceu, no parecer, que o projeto não altera o montante de recursos a ser aplicado na concessão do prêmio por produtividade em cada exercício, que, nos termos da lei, será definido em decreto. Pondera, ainda, que a lei veda o pagamento do prêmio num dado exercício, na hipótese de o Estado apresentar déficit fiscal no exercício anterior.

MGS - Por falta de pressupostos regimentais, foi retirado de pauta o PL 4.144/10, do governador, que autoriza a empresa pública MGS a prestar serviços também para municípios e para entidades públicas municipais.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Antônio Júlio (PMDB), presidente; Lafayette de Andrada (PSDB), Neider Moreira (PPS) e Agostinho Patrús Filho (PV).

 

 

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