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Deputados reconhecem necessidade de divulgar melhor a
arbitragem
Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Neider
Moreira (PPS) informaram que darão atenção especial à divulgação da
arbitragem no parecer a ser elaborado pela Comissão Especial formada
na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para estudar o tema. O
presidente e o relator da comissão reconheceram que falta
conhecimento por parte de empresários e até de advogados sobre essa
forma extrajudicial de solução de conflitos.
Na tarde desta quarta-feira (24/2/10), os
parlamentares receberam representantes de entidades ligadas à
contabilidade, engenharia, economia e administração, que
apresentaram sugestões para a elaboração de uma legislação estadual
sobre o assunto.
"Dar divulgação à arbitragem é fundamental. Quanto
mais gente souber deste eficiente instrumento, melhor", afirmou o
membro do Conselho Regional de Contabilidade, José Eustáquio
Geovanini.
O representante do Conselho Regional de Economia,
José Roberto de Lacerda Santos, afirmou que não basta a inclusão das
cláusulas compromissórias nos contratos, prevendo o uso da
arbitragem, mas é preciso que o empresário se conscientize que tem à
mão esse eficiente mecanismo de resolução de divergência.
Já o vice-presidente do Conselho Regional de
Administração, Antônio Carlos Dias Athayde, defendeu uma mudança de
mentalidade do empresariado brasileiro. Para ele, o uso da
arbitragem é também cultural. "Geralmente, as pessoas pensam que
somente o Estado pode solucionar um conflito, o que não é verdade".
Segundo ele, o Conselho Federal de Administração e os conselhos
regionais estão se esforçando para incentivar o uso cada vez mais
frequente da arbitragem. "Para isso, há quatro anos estamos
investindo na formação de agentes multiplicadores", explicou.
Repercussão - O deputado Neider Moreira (PPS)
lembrou que os trabalhos da comissão já estão repercutindo no Estado
e citou a publicação de uma reportagem de meia página no jornal
Diário do Comércio
sobre o assunto. "Minas Gerais tem empresas de economia mista de
grande porte que precisam fazer negócios e fechar contratos com
agilidade. Isso será facilitado com a adoção da arbitragem",
afirmou. Segundo o parlamentar, a intenção é elaborar um projeto de
lei que, em vez de criar embaraço, facilite a vida de todos e
permita ao Estado utilizar a arbitragem em seus contratos.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; e Neider Moreira (PPS),
relator.
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