Mais quatro comissões especiais são designadas em Plenário

Foram designados nesta quarta-feira (24/2/10), durante a Reunião Ordinária de Plenário, os integrantes de quatro comi...

24/02/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Mais quatro comissões especiais são designadas em Plenário

Foram designados nesta quarta-feira (24/2/10), durante a Reunião Ordinária de Plenário, os integrantes de quatro comissões especiais criadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Duas delas têm o objetivo de emitir pareceres sobre vetos a proposições de lei; as demais tratam da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/09 e de estudos para regularização patrimonial dos imóveis da extinta Minascaixa.

A Comissão da Minascaixa foi instituída a partir de requerimento da deputada Cecília Ferramenta (PT) e tem também a meta de discutir a política estadual de moradia de interesse popular. Serão integrantes efetivos, pelo Bloco Social Democrata (BSD), os deputados Lafayette de Andrada e Dalmo Ribeiro Silva, do PSDB; tendo como suplentes o próprio Dalmo Ribeiro e Fahim Sawan (PSDB). Pelo Bloco PT/PMDB/PCdoB, Cecília Ferramenta é efetiva, com Padre João (PT) como suplente. Pelo Bloco Parlamentar Social (BPS), Agostinho Patrús Filho (PV) é o efetivo, com Tiago Ulisses (PV) na suplência. Pelo PDT, Zezé Perrella é efetivo e Doutor Ronaldo é suplente.

Policial - A PEC 58/09, do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros, fixa em 25 anos de efetivo serviço ou 30 anos de contribuição o prazo para aposentadoria da policial civil feminina. A proposta estabelece isonomia com benefício garantido à policial e à bombeiro militares femininas. Serão integrantes efetivos da Comissão Especial que analisará a PEC: João Leite e Zé Maia, do PSDB, representando o BSD; Adalclever Lopes (PMDB) pelo Bloco PT/PMDB/PCdoB; Délio Malheiros (PV) pelo BPS; e Tenente Lúcio (PDT). São suplentes: Célio Moreira e Ana Maria Resende, do PSDB, pelo BSD; Padre João (PT), pelo Bloco PT/PMDB/PCdoB; Tiago Ulisses (PV) pelo BPS; e Alencar da Silveira Jr. pelo PDT.

Vetos totais - Também foram indicados membros para comissão que analisará três vetos totais. A Proposição de Lei 19.568 regulamenta a cremação de cadáveres. O Executivo argumentou que ela invade a competência legislativa do município. A Proposição 19.621 estabelece a Semana do Aleitamento Materno. O Executivo considerou que a Secretaria de Estado de Saúde já tem programação sobre o tema. Já a Proposição 19.625 torna obrigatória a utilização exclusiva de seringas de agulha retrátil em Minas. Uma das justificativas para o veto é que a norma criaria despesa sem indicar a fonte de custeio.

Serão membros efetivos: Fahim Sawan e Célio Moreira, do PSDB, pelo BSD; Padre João (PT), pelo Bloco PT/PMDB/PCdoB; Fábio Avelar (PSC) pelo BPS; e Alencar da Silveira Jr. pelo PDT. Os suplentes são Carlos Mosconi e Ana Maria Resende, do PSDB; Maria Teresa Lara (PT), Neider Moreira (PPS) e Zezé Perrella (PDT).

Meio ambiente - O Veto Parcial à Proposição de Lei 19.586 incide sobre regra que permite a modificação do leito e das margens de cursos d'água de preservação permanente, em casos de utilidade pública e interesse social, com autorização do órgão ambiental competente. Para o governador, a permissão é contrária ao interesse público e incompatível com os objetivos da lei. O Plenário indicou, como membros efetivos da Comissão Especial que analisará o veto, Luiz Humberto Carneiro e Domingos Sávio, do PSDB, pelo BSD; Vanderlei Miranda (PMDB) pelo Bloco PT/PMDB/PCdoB; Chico Uejo (PSB), pelo BPS; e Carlos Pimenta pelo PDT. Os suplentes são Zé Maia e Fahim Sawan, do PSDB; Antônio Júlio (PMDB), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Doutor Ronaldo (PDT).

Também na Reunião Ordinária desta quarta (24), o Plenário deferiu requerimento do deputado Dinis Pinheiro (PSDB) e outros, que solicita Reunião Especial em homenagem ao aniversário de 30 anos do Hospital Mater Dei.

Ao final da Reunião Ordinária, cinco parlamentares fizeram uso da palavra para tratar de assuntos diversos. O deputado Carlin Moura (PCdoB) relatou palestra do ministro Guido Mantega que previu crescimento econômico de 5% a 5,7% para o Brasil em 2010. O deputado Carlos Mosconi (PSDB) prestou uma homenagem a Agostinho Junqueira, político de Poços de Caldas falecido dia 11 de fevereiro. Também parabenizou a cidade de Andradas por seu aniversário.

O deputado Padre João (PT) disse que seu partido irá votar favoravelmente ao Projeto de Lei 4.070/09, do governador, que regulamenta o prêmio de produtividade. No entanto, fez críticas à política remuneratória do Governo do Estado, que para ele deveria priorizar o aumento do salário básico. O deputado Wander Borges (PSB) cobrou a duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e João Monlevade, o realinhamento da tabela do Sistema Único de Saúde e a regulamentação da Emenda 29 à Constituição da República.

Já o deputado Paulo Guedes (PT) criticou o Governo do Estado, o deputado Arlen Santiago (PTB) e a prefeitura de Manga pela exoneração da diretora Edineida Mendes Batista, naquele município. Para ele, trata-se de perseguição política. Em pronunciamento anterior, Arlen Santiago havia relatado acusação do Ministério Público, contra Guedes, de utilização de indevida de bens públicos para realização de evento na escola que era dirigida por Edineida.

 

 

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