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Mais quatro comissões especiais são designadas em
Plenário
Foram designados nesta quarta-feira (24/2/10),
durante a Reunião Ordinária de Plenário, os integrantes de quatro
comissões especiais criadas pela Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Duas delas têm o objetivo de emitir pareceres sobre vetos a
proposições de lei; as demais tratam da análise da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 58/09 e de estudos para regularização
patrimonial dos imóveis da extinta Minascaixa.
A Comissão da Minascaixa foi instituída a partir de
requerimento da deputada Cecília Ferramenta (PT) e tem também a meta
de discutir a política estadual de moradia de interesse popular.
Serão integrantes efetivos, pelo Bloco Social Democrata (BSD), os
deputados Lafayette de Andrada e Dalmo Ribeiro Silva, do PSDB; tendo
como suplentes o próprio Dalmo Ribeiro e Fahim Sawan (PSDB). Pelo
Bloco PT/PMDB/PCdoB, Cecília Ferramenta é efetiva, com Padre João
(PT) como suplente. Pelo Bloco Parlamentar Social (BPS), Agostinho
Patrús Filho (PV) é o efetivo, com Tiago Ulisses (PV) na suplência.
Pelo PDT, Zezé Perrella é efetivo e Doutor Ronaldo é
suplente.
Policial - A PEC 58/09, do
deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros, fixa em 25 anos de
efetivo serviço ou 30 anos de contribuição o prazo para
aposentadoria da policial civil feminina. A proposta estabelece
isonomia com benefício garantido à policial e à bombeiro militares
femininas. Serão integrantes efetivos da Comissão Especial que
analisará a PEC: João Leite e Zé Maia, do PSDB, representando o BSD;
Adalclever Lopes (PMDB) pelo Bloco PT/PMDB/PCdoB; Délio Malheiros
(PV) pelo BPS; e Tenente Lúcio (PDT). São suplentes: Célio Moreira e
Ana Maria Resende, do PSDB, pelo BSD; Padre João (PT), pelo Bloco
PT/PMDB/PCdoB; Tiago Ulisses (PV) pelo BPS; e Alencar da Silveira
Jr. pelo PDT.
Vetos totais - Também
foram indicados membros para comissão que analisará três vetos
totais. A Proposição de Lei 19.568 regulamenta a cremação de
cadáveres. O Executivo argumentou que ela invade a competência
legislativa do município. A Proposição 19.621 estabelece a Semana do
Aleitamento Materno. O Executivo considerou que a Secretaria de
Estado de Saúde já tem programação sobre o tema. Já a Proposição
19.625 torna obrigatória a utilização exclusiva de seringas de
agulha retrátil em Minas. Uma das justificativas para o veto é que a
norma criaria despesa sem indicar a fonte de custeio.
Serão membros efetivos: Fahim Sawan e Célio
Moreira, do PSDB, pelo BSD; Padre João (PT), pelo Bloco
PT/PMDB/PCdoB; Fábio Avelar (PSC) pelo BPS; e Alencar da Silveira
Jr. pelo PDT. Os suplentes são Carlos Mosconi e Ana Maria Resende,
do PSDB; Maria Teresa Lara (PT), Neider Moreira (PPS) e Zezé
Perrella (PDT).
Meio ambiente - O Veto
Parcial à Proposição de Lei 19.586 incide sobre regra que permite a
modificação do leito e das margens de cursos d'água de preservação
permanente, em casos de utilidade pública e interesse social, com
autorização do órgão ambiental competente. Para o governador, a
permissão é contrária ao interesse público e incompatível com os
objetivos da lei. O Plenário indicou, como membros efetivos da
Comissão Especial que analisará o veto, Luiz Humberto Carneiro e
Domingos Sávio, do PSDB, pelo BSD; Vanderlei Miranda (PMDB) pelo
Bloco PT/PMDB/PCdoB; Chico Uejo (PSB), pelo BPS; e Carlos Pimenta
pelo PDT. Os suplentes são Zé Maia e Fahim Sawan, do PSDB; Antônio
Júlio (PMDB), Antônio Carlos Arantes (PSC) e Doutor Ronaldo
(PDT).
Também na Reunião Ordinária desta quarta (24), o
Plenário deferiu requerimento do deputado Dinis Pinheiro (PSDB) e
outros, que solicita Reunião Especial em homenagem ao aniversário de
30 anos do Hospital Mater Dei.
Ao final da Reunião Ordinária, cinco parlamentares
fizeram uso da palavra para tratar de assuntos diversos. O deputado
Carlin Moura (PCdoB) relatou palestra do ministro Guido Mantega que
previu crescimento econômico de 5% a 5,7% para o Brasil em 2010. O
deputado Carlos Mosconi (PSDB) prestou uma homenagem a Agostinho
Junqueira, político de Poços de Caldas falecido dia 11 de fevereiro.
Também parabenizou a cidade de Andradas por seu aniversário.
O deputado Padre João (PT) disse que seu partido
irá votar favoravelmente ao Projeto de Lei 4.070/09, do governador,
que regulamenta o prêmio de produtividade. No entanto, fez críticas
à política remuneratória do Governo do Estado, que para ele deveria
priorizar o aumento do salário básico. O deputado Wander Borges
(PSB) cobrou a duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e João
Monlevade, o realinhamento da tabela do Sistema Único de Saúde e a
regulamentação da Emenda 29 à Constituição da República.
Já o deputado Paulo Guedes (PT) criticou o Governo
do Estado, o deputado Arlen Santiago (PTB) e a prefeitura de Manga
pela exoneração da diretora Edineida Mendes Batista, naquele
município. Para ele, trata-se de perseguição política. Em
pronunciamento anterior, Arlen Santiago havia relatado acusação do
Ministério Público, contra Guedes, de utilização de indevida de bens
públicos para realização de evento na escola que era dirigida por
Edineida.
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