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Pedido de vista adia análise de projeto de proteção da
catira
Com parecer pela rejeição da relatora Gláucia
Brandão (PPS), o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 3.195/09 teve
sua votação adiada na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/2/2010), diante de pedido de
vista do deputado Carlin Moura (PCdoB). O projeto, do deputado Almir
Paraca (PT), que tramita em 1º turno, declara patrimônio cultural do
Estado a catira ou cateretê, dança típica de Folia de Reis do
interior mineiro.
Em seu parecer, a deputada Glácia Brandão argumenta
que, apesar do parecer pela constitucionalidade da Comissão de
Constituição e Justiça, a proposição seria matéria de caráter
administrativo, e não legislativo. No parecer, consta que o apoio ou
a preservação dessas manifestações é de competência do Instituto
Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Iepha).
Apesar de reconhecer a importância da iniciativa, a
deputada considerou que o projeto de lei é inócuo, já que bastaria
ao autor registrar a manifestação cultural no Livro de Registro de
Celebrações, local do Iepha dedicado aos rituais e festas que marcam
a vivência coletiva, a religiosidade e outras práticas da vida
social.
Mas segundo o deputado Carlin Moura, há uma
controvérsia quanto a essa interpretação, havendo a corrente que
defende a proteção pela via administrativa e outra que defende a via
legislativa, daí a necessidade de mais tempo para se analisar o
projeto.
A comissão aprovou dois requerimentos do deputado
Carlin Moura: o primeiro solicita audiência com o secretário de
Estado de Cultura, Paulo Brandt, para discutir a situação funcional
do Corpo de Baile do Palácio das Artes; e o outro pede uma visita
técnica a Dom Joaquim para verificar a situação da Capela de São
Domingos do Peixe, conhecida como Capela do Padre Bento, segundo
ele, descaracterizada pela instalação de duas antenas de TV.
Foi aprovado ainda um requerimento que dispensa a
apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada
Gláucia Brandão (PPS), presidente; deputados Carlin Moura (PCdoB) e
Adalclever Lopes (PMDB).
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