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Núcleo Gestor da Cidade Administrativa tem análise
adiada
Nova reunião foi marcada para esta quinta-feira
(25) para votar o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 4.142/10 da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A decisão foi tomada diante
do pedido de vista apresentado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão
(PT) na reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública
realizada nesta quarta-feira (24/2/10). O parecer dessa comissão,
elaborado pelo deputado Délio Malheiros (PV), foi aprovado, com a
emenda nº 1 da Constituição e Justiça (CCJ). Também o parecer do
deputado Zé Maia (PSDB, pela FFO), é pela aprovação do projeto com a
emenda nº 1, da CCJ.
O PL 4.142/10, de autoria do governador, cria o
Núcleo Gestor da Cidade Administrativa do Estado. O projeto, que
tramita em 1o turno, altera a Lei Delegada 126, de 2007,
que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag). Ele cria também o cargo de gestor
e as gratificações temporárias estratégicas (GTEs) para os
servidores que vão compor o Núcleo Gestor da Cidade Administrativa.
O projeto tramita em regime de urgência, por isso tem seus prazos de
tramitação reduzidos e deve ser analisado em reunião conjunta de
comissões.
A proposição também prevê que o cargo de gestor da
Cidade Administrativa terá as mesmas prerrogativas, vantagens e
sistemática remuneratória de um subsecretário de Estado. Além disso,
serão criados 14 cargos comissionados de direção e assessoramento. O
novo órgão será vinculado à Seplag e incluirá duas coordenadorias:
uma de Operação e outra de Inovação e Otimização. O impacto
financeiro anual, segundo relatório da Seplag, será de R$
945.333,33, sem considerar os valores relativos à contribuição
previdenciária. O cargo de gestor terá remuneração de R$ 9 mil,
segundo o projeto, enquanto os 14 comissionados terão remuneração
mensal de R$ 6.100,00 e de R$ 3.750,00, conforme a classificação da
atividade. A emenda da CCJ apenas adequa o texto à técnica
legislativa.
A nova reunião extraordinária para apreciação do
projeto está prevista para 9h30 desta quinta-feira (25).
Presenças - Comissão de
Administração Pública: deputados Délio Malheiros (PV), presidente;
Lafayette de Andrada (PSDB) e Neider Moreira (PPS). Comissão de
Fiscalização Financeira: deputados Adelmo Carneiro Leão (PT), Inácio
Franco (PV) e deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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