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Comissão de Educação vai promover debate sobre Plano
Decenal
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática promoverá um debate, na próxima semana, sobre o Plano
Decenal de Educação, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A audiência pública acontecerá na quarta-feira (3), às
10h30, no Plenarinho II, e terá como convidados representantes das
comissões de representação do Fórum Técnico Plano Decenal de
Educação de Minas Gerais, do Seminário Legislativo Esporte:
Infância e Adolescência e do Ciclo de Debates Alimentação
Escolar. O objetivo é debater o conteúdo do parecer sobre 45
emendas apresentadas ao Plano, na sua discussão em 1º turno, em
Plenário. Nesta quarta (24/2/10), o presidente da comissão, deputado
Ruy Muniz (DEM), determinou a distribuição de cópias (avulsos) do
seu parecer, a fim de embasar as discussões.
A audiência pública foi decidida depois de
entendimentos entre os deputados Ruy Muniz, Deiró Marra (PR),
vice-presidente, Carlin Moura (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e
a deputada Gláucia Brandão (PPS), integrantes da comissão; e André
Quintão (PT) e João Leite (PSDB), que estiveram à frente dos eventos
sobre alimentação escolar e esportes, respectivamente. O deputado
Carlin Moura, um dos autores do requerimento do fórum sobre o Plano
Decenal, foi um dos que elogiaram a decisão do presidente de
discutir o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, que traça
objetivos e metas para a educação nos próximos dez anos. "Um plano
dessa magnitude só pode ser construído com abertura e diálogo
permanente", enfatizou Moura. O presidente determinou a realização
de reunião na própria quarta (3), às 16 horas, para votar o
parecer.
Por sugestão da deputada Gláucia Brandão, na
próxima segunda (1º) acontecerá uma reunião informal com dois
representantes das comissões de representação dos três eventos, a
fim de buscar o consenso e possibilitar o avanço dos debates, na
quarta (3). "A Assembleia tem o importante papel de ouvir os
representantes populares também na análise do parecer", pontuou João
Leite. Eleita pelos próprios participantes ao término dos eventos
institucionais, a comissão de representação acompanha os seus
desdobramentos e contribui para pressionar os órgãos competentes
pela implementação das propostas aprovadas.
Saiba mais sobre a tramitação
Para subsidiar a tramitação do PL 2.215/08, a
Assembleia promoveu um fórum técnico no ano passado, em parceria com
diversos órgãos e entidades, inclusive com a realização de uma
inédita consulta pública pela internet. Depois disso, a Comissão de
Educação apresentou o substitutivo nº 1 ao projeto original do
Executivo, que procurou levar em conta as 251 propostas do fórum.
Diversos prazos e metas previstos pelo governo para atender a
demandas da educação foram revistos. Mas participantes do fórum
técnico fizeram críticas a propostas não incorporadas.
Agora o projeto está na Comissão de Educação para
análise das emendas nºs 2 a 46, apresentadas em Plenário no
encerramento da discussão do projeto em 1º turno, em dezembro de
2009. As emendas foram formuladas pelos seguintes deputados: Padre
João (nºs 2 a 4); André Quintão (nºs 5 a 13); Wander Borges (PSB)
(nº 14); Carlin Moura (nºs 15 a 37, 45 e 46) e deputada Gláucia
Brandão (nºs 38 a 44).
O parecer do deputado Ruy Muniz opina pela
aprovação das emendas nºs 38 a 44, na forma proposta; e das emendas
nºs 5 a 8, 13, 26 e 46, na forma de subemendas; e pela rejeição das
emendas nºs 9 a 12; 14 a 16; 18 a 25; 28 a 37 e 45. Com a aprovação
da emenda nº 17, na forma da subemenda nº 1, fica prejudicada a nº
27; e, com a aprovação da nº 46, na forma da subemenda nº 1, ficam
prejudicadas as nºs 2 e 3. Ao comentar seu parecer, o deputado
ponderou que um governo responsável planeja o que faz e não assume
compromissos financeiros que não pode cumprir, referindo-se às
questões salariais do magistério.
Piso salarial é tratado no parecer
Uma das determinações do parecer diz respeito ao
piso salarial e está contida na subemenda nº 1 à emenda nº 46,
apresentada pelo relator. Ela foi formulada para "assegurar, a
partir do primeiro ano de vigência do Plano, que o vencimento
inicial das carreiras dos profissionais do magistério público da
educação básica corresponda, no mínimo, ao valor determinado na Lei
Federal 11.738, de 2008, para o Piso Salarial Profissional Nacional,
a ser atualizado anualmente conforme o valor por aluno referente aos
anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente,
nos termos da Lei 11.494, de 2007, que regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb)".
Ruy Muniz enfatiza que manteve a referência à Lei
Federal 11.738 como paradigma para a implementação do piso salarial
em Minas, por considerar essa lei um marco para consolidar a
valorização dos profissionais de educação básica. Ele explica que as
emendas nºs 2, 3 e 46 acrescentam itens para a implementação do piso
salarial nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica. Mas pondera que o substitutivo nº 1 já tratou dessa
matéria, só que o fez com base na atual interpretação do Supremo
Tribunal Federal (STF), no julgamento de ação cautelar na ação
direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 11.738: de que a
referência para o pagamento do piso, até o julgamento final da ação,
é a remuneração (vencimento mais vantagens).
Ainda segundo o relator, ao reexaminar a matéria e
"considerando os legítimos anseios dos profissionais de educação",
entendeu ser preciso reorientar o tratamento dado à questão do piso
salarial, excluindo a menção à remuneração. "Tal exclusão não ofende
a determinação do STF, que apenas faculta aos Estados e municípios a
interpretação de que o piso pode ser entendido como remuneração, se
assim se considerar mais conveniente", destaca o parecer.
Ensino Normal e certificação - A emenda nº 17, também do deputado Carlin Moura, foi acatada
na forma de uma subemenda, a fim de ampliar a oferta de vagas em
Curso Normal de nível médio para formação de docentes para atuar na
educação infantil. Já a emenda nº 18 teve parecer pela rejeição.
Essa emenda buscava suprimir item que determina o desenvolvimento e
a implementação, em dois anos, de sistemas de certificação
ocupacional de educadores e demais profissionais da educação.
No parecer, o relator informa que emendas
apresentadas pelo deputado Carlin Moura já estariam contempladas em
trechos do substitutivo nº 1 ou não teriam sido acatadas, durante
análise do projeto pela comissão, em 1º turno.
Alimentação escolar e índios - As emendas nºs 5 a 8 e 13, do deputado André Quintão, que
tratam de alimentação escolar, acompanhamento social e política
educação indígena, tiveram parecer pela aprovação, na forma de
subemendas. A subemenda nº 1 à emenda nº 6, por exemplo, acrescenta
dispositivo que o Estado poderá estabelecer convênios e parcerias
com órgãos e entidades governamentais e não governamentais, em
especial com instituições de ensino superior, para elaborar
programas e ações de apoio técnico e operacional, por
nutricionistas, para controle, avaliação e monitoramento da
qualidade da alimentação escolar.
A subemenda nº 1 à emenda nº 8 amplia, em cinco
anos, o alcance das ações de acompanhamento sociofamiliar para
alunos de ensino médio e suas famílias, pertencentes a comunidades
que apresentem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou
vulnerabilidade social intensa, de forma a atender a todas as
regiões do Estado. Na avaliação de Ruy Muniz, as ações de
acompanhamento social devem convergir para o atendimento do ensino
médio, o que é atestado pela existência de programas em andamento e
por fontes de financiamento asseguradas.
A subemenda nº 1 à emenda nº 13 assegura a
participação de representantes das comunidades indígenas na
definição dos padrões de atendimento e dos projetos educativos e
pedagógicos e na formação de critérios para a avaliação sistêmica da
educação indígena.
Educação física - Todas as
emendas apresentadas pela deputada Gláucia Brandão foram acatadas na
íntegra. Entre elas, as nºs 39, que garante que a educação física
seja ministrada em todas as séries ou anos dos ciclos do ensino
fundamental na rede estadual, por professores habilitados e com
carga horária mínima de duas aulas semanais; 41, que determina a
ampliação progressiva do número de escolas públicas que desenvolvam
projetos esportivos e socioeducativos em horários extraturno e nos
finais de semana; e 42, que garante que a educação física seja
ministrada em todas as séries do ensino médio da rede estadual por
professores habilitados e com carga horária mínima de duas aulas
semanais.
As emendas do deputado Padre João foram
consideradas prejudicadas, e a do deputado Wander Borges teve
parecer pela rejeição.
Requerimentos aprovados
* Dos deputados Délio Malheiros (PV), Ruy Muniz e
Carlin Moura: de audiência pública com a Comissão de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte, para debater as perspectivas de
funcionamento da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor) e a
situação dos alunos, tendo em vista as crises acadêmica e financeira
da instituição. A audiência será na próxima terça (2).
* Do deputado Paulo Guedes (PT): de audiência para
receber a professora Edinéia Mendes Batista, ex-diretora da Escola
Estadual Presidente Olegário Maciel, localizada em Manga. Ela
apresentará denúncia de perseguição política que teria provocado sua
exoneração sem justa causa.
* Do deputado Ruy Muniz: de reunião com convidados
para debater o Programa de Educação Profissional (PEP), da
Secretaria de Estado da Educação.
* Do deputado Carlin Moura: de audiência pública
para receber a direção da Escola Estadual Professora Maria de
Magalhães Pinto, localizada em Igarapé, cuja construção, de
inspiração neoclássica, é patrimônio histórico e cultural do
município. Na reunião, será lançada nova edição da revista
Magalhães.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ruy Muniz (DEM), presidente; Deiró Marra
(PR), vice-presidente; Carlin Moura (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), André Quintão (PT), João Leite (PSDB) e deputada Gláucia
Brandão (PPS).
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