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PBH apresenta ações para recuperação do Hospital São
Francisco
O secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte,
Marcelo Gouvêa Teixeira, apresentou, durante a reunião da Comissão
de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as ações
realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com
Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de recuperação do Hospital São
Francisco de Assis, localizado na Capital. As declarações foram
dadas durante a audiência pública, realizada nesta quarta-feira
(24/2/10), que debateu a situação do estabelecimento, que chegou a
ser desativado em virtude de dívidas aproximadas de R$ 70
milhões.
Em sua fala, o secretário lembrou que as dívidas
foram acumuladas ao longo da administração feita por corporações de
médicos católicos, aliadas à baixa remuneração da tabela do Sistema
Único de Saúde (SUS). Segundo ele, é preciso que o hospital seja
administrado por uma fundação pública que dê sustentabilidade ao
estabelecimento. "Os interventores designados pelo TRT para
administrar o São Francisco já estão mostrando resultados e o
hospital vai ser recuperado", prometeu.
O secretário anunciou que, hoje, existem 70 leitos
para pacientes do SUS, os serviços de radioterapia, clínica médica e
cirurgia estão sendo reativados, e faz parte do plano de recuperação
a modernização dos equipamentos. "O futuro perene do hospital está
na constituição de uma fundação. Além disso, estamos fazendo
adiantamentos da ordem de R$ 1,2 milhão, para que os salários dos
funcionários sejam postos em dia e as dívidas mais urgentes sejam
saneadas", afirmou.
Um dos interventores do Hospital São Francisco de
Assis, nomeado pelo TRT em dezembro de 2009, Helder Yankukous,
completou as palavras do secretário, ao afirmar que o
estabelecimento estava sucateado e praticamente desativado naquela
época. Desde então, o grupo de interventores deu início a uma
auditoria nas contas do hospital, de forma a encontrar uma solução
sustentável e definitiva. "Temos leitos contratados, estamos
quitando os salários atrasados e temos um plano de recuperação
pronto. Acho que estamos no caminho certo", disse.
Intervenção - O
desembargador do TRT, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, fez um
histórico da situação do hospital, ao lembrar que, por meio do
Núcleo de Conciliação e Execução do órgão, deu início, em maio de
2009, à administração do passivo trabalhista do hospital. Para isso,
fez uma avaliação da dívida e declarou a hipoteca de todos os bens
do estabelecimento, de forma a evitar a penhora desses bens. De
acordo com ele, com a formação do grupo de interventores nomeados em
dezembro para trabalhar a reativação do hospital, foi definido um
planejamento que vai contar com a participação das secretarias
municipal e estadual de Saúde. "O hospital não será fechado",
garante.
O representante da Secretaria de Estado da Saúde,
José Maria Borges, assegurou o apoio do Estado ao hospital. Ele
destacou que o estabelecimento contava com os recursos do Pró-Hosp,
mas o descumprimento de metas e resultados fez com que essa verba
fosse cortada. Segundo ele, o problema do São Francisco reflete a
situação de todos os hospitais filantrópicos de Minas Gerais. "A
tabela do SUS paga 60% do valor do serviço, portanto não há
instituição que sobreviva dessa forma", alertou. "A volta dos
recursos do Pró-Hosp depende, agora, de um projeto de recuperação
consistente e de uma gestão profissional", completou. Para ele, o
mais importante agora é pensar no equilíbrio financeiro, para que o
hospital não contraia novas dívidas.
Centenas de funcionários têm futuro incerto,
segundo deputado
O deputado Célio Moreira (PSDB), autor do
requerimento que motivou a audiência pública, lembrou que o Hospital
São Francisco de Assis foi criado há 75 anos para atender a
população carente, por meio de uma iniciativa da Sociedade São
Vicente de Paulo. Com o passar dos anos, a administração do hospital
foi passada a uma corporação de médicos católicos, que, após décadas
de gestão, acumulou dívidas que hoje chegam a R$ 70 milhões. Para o
deputado, a sociedade não tem condições de arcar com o passivo e,
por isso, é necessário que o poder público intervenha e auxilie na
recuperação do hospital. "São quase mil funcionários sem receber,
que não sabem o que o futuro lhes reserva. Não podemos permitir que
a situação continue como está", salientou.
O presidente do Conselho da Sociedade São Vicente
de Paulo, Geraldo Porcino, e o representante do Sindicato dos
Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo
Horizonte (Sindeess), Roberto Antônio Verônica, destacaram os
avanços do grupo formado pelos interventores do hospital, mas
lembraram que os funcionários estão abrindo mão dos seus direitos em
nome da reativação do Hospital São Francisco. "A carga de trabalho
está bem acima do normal e os salários estão atrasados. Estamos
confiando que o problema será resolvido o mais rápido possível",
disse o sindicalista.
SUS - Os deputados Carlos
Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSL) e Ruy Muniz (DEM) chegaram ao
consenso de que a defasagem dos recursos repassados pelo SUS aos
hospitais públicos é a principal razão da crise financeira no São
Francisco de Assis e em outros estabelecimentos de saúde no Estado.
Para Carlos Pimenta, é preciso comprometimento de todos, mas quem
sobrevive com o que é pago pelo SUS está fadado a contrair dívidas.
Doutor Rinaldo fez coro ao colega, mas se disse feliz pela
convergência de ideias e esforços em favor do hospital. O deputado
Ruy Muniz defendeu, ainda, a incorporação do São Francisco por
outras fundações, de forma a garantir a recuperação financeira do
estabelecimento. Para ele, o hospital tem potencial para faturar R$
3 milhões mensais, se for saneado.
Grupo de trabalho será criado para agilizar
recuperação
Foi aprovado requerimento, de autoria dos deputados
Célio Moreira, Carlos Pimenta, Ruy Muniz e Doutor Rinaldo, para que
seja constituído um grupo de trabalho para estudar e propor, em 30
dias, a reestruturação técnica, administrativa, jurídica e
financeira do Hospital São Francisco de Assis. O grupo será
coordenado pela Comissão de Saúde da ALMG, e será composto por
representantes das secretarias de saúde de Belo Horizonte e do
Estado, do Ministério Público, do TRT, da Sociedade São Vicente de
Paulo, da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Saúde da
Capital e do Sindeess.
Ainda em decorrência do debate, foi aprovado outro
requerimento, de autoria do deputado Célio Moreria, para que seja
enviado ofício ao secretário de Estado de Saúde solicitando a
reativação imediata do convênio do hospital com o Pró-Hosp, com o
repasse dos recursos que não foram feitos em anos anteriores.
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda outros quatro requerimentos de audiências públicas e
visita técnica. O deputado Carlos Pimenta pede a realização de
reunião para debater a emenda à Constituição que cria as carreiras
dos agentes comunitários de saúde, que atuariam no combate a
endemias, assim como o prazo para o cumprimento da norma nos Estados
e municípios. O deputado Célio Moreira solicitou uma visita da
comissão à Santa Casa de Saúde de Sabará, que estaria em situação
precária. O deputado Délio Malheiros (PV) pediu audiência em
Leopoldina (Zona da Mata), para discutir a situação do serviço de
hemodiálise oferecido pelo SUS. E o deputado Fahim Sawan (PSDB)
solicitou audiência pública para debater as práticas de higiene como
ações de prevenção de doenças infecto-contagiosas.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice;
Doutor Rinaldo (PSL), Fahim Sawan (PSDB), Ruy Muniz (DEM) e Célio
Moreira (PSDB).
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