PBH apresenta ações para recuperação do Hospital São Francisco

O secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa Teixeira, apresentou, durante a reunião da Comissão...

24/02/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

PBH apresenta ações para recuperação do Hospital São Francisco

O secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa Teixeira, apresentou, durante a reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, as ações realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de recuperação do Hospital São Francisco de Assis, localizado na Capital. As declarações foram dadas durante a audiência pública, realizada nesta quarta-feira (24/2/10), que debateu a situação do estabelecimento, que chegou a ser desativado em virtude de dívidas aproximadas de R$ 70 milhões.

Em sua fala, o secretário lembrou que as dívidas foram acumuladas ao longo da administração feita por corporações de médicos católicos, aliadas à baixa remuneração da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, é preciso que o hospital seja administrado por uma fundação pública que dê sustentabilidade ao estabelecimento. "Os interventores designados pelo TRT para administrar o São Francisco já estão mostrando resultados e o hospital vai ser recuperado", prometeu.

O secretário anunciou que, hoje, existem 70 leitos para pacientes do SUS, os serviços de radioterapia, clínica médica e cirurgia estão sendo reativados, e faz parte do plano de recuperação a modernização dos equipamentos. "O futuro perene do hospital está na constituição de uma fundação. Além disso, estamos fazendo adiantamentos da ordem de R$ 1,2 milhão, para que os salários dos funcionários sejam postos em dia e as dívidas mais urgentes sejam saneadas", afirmou.

Um dos interventores do Hospital São Francisco de Assis, nomeado pelo TRT em dezembro de 2009, Helder Yankukous, completou as palavras do secretário, ao afirmar que o estabelecimento estava sucateado e praticamente desativado naquela época. Desde então, o grupo de interventores deu início a uma auditoria nas contas do hospital, de forma a encontrar uma solução sustentável e definitiva. "Temos leitos contratados, estamos quitando os salários atrasados e temos um plano de recuperação pronto. Acho que estamos no caminho certo", disse.

Intervenção - O desembargador do TRT, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, fez um histórico da situação do hospital, ao lembrar que, por meio do Núcleo de Conciliação e Execução do órgão, deu início, em maio de 2009, à administração do passivo trabalhista do hospital. Para isso, fez uma avaliação da dívida e declarou a hipoteca de todos os bens do estabelecimento, de forma a evitar a penhora desses bens. De acordo com ele, com a formação do grupo de interventores nomeados em dezembro para trabalhar a reativação do hospital, foi definido um planejamento que vai contar com a participação das secretarias municipal e estadual de Saúde. "O hospital não será fechado", garante.

O representante da Secretaria de Estado da Saúde, José Maria Borges, assegurou o apoio do Estado ao hospital. Ele destacou que o estabelecimento contava com os recursos do Pró-Hosp, mas o descumprimento de metas e resultados fez com que essa verba fosse cortada. Segundo ele, o problema do São Francisco reflete a situação de todos os hospitais filantrópicos de Minas Gerais. "A tabela do SUS paga 60% do valor do serviço, portanto não há instituição que sobreviva dessa forma", alertou. "A volta dos recursos do Pró-Hosp depende, agora, de um projeto de recuperação consistente e de uma gestão profissional", completou. Para ele, o mais importante agora é pensar no equilíbrio financeiro, para que o hospital não contraia novas dívidas.

Centenas de funcionários têm futuro incerto, segundo deputado

O deputado Célio Moreira (PSDB), autor do requerimento que motivou a audiência pública, lembrou que o Hospital São Francisco de Assis foi criado há 75 anos para atender a população carente, por meio de uma iniciativa da Sociedade São Vicente de Paulo. Com o passar dos anos, a administração do hospital foi passada a uma corporação de médicos católicos, que, após décadas de gestão, acumulou dívidas que hoje chegam a R$ 70 milhões. Para o deputado, a sociedade não tem condições de arcar com o passivo e, por isso, é necessário que o poder público intervenha e auxilie na recuperação do hospital. "São quase mil funcionários sem receber, que não sabem o que o futuro lhes reserva. Não podemos permitir que a situação continue como está", salientou.

O presidente do Conselho da Sociedade São Vicente de Paulo, Geraldo Porcino, e o representante do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte (Sindeess), Roberto Antônio Verônica, destacaram os avanços do grupo formado pelos interventores do hospital, mas lembraram que os funcionários estão abrindo mão dos seus direitos em nome da reativação do Hospital São Francisco. "A carga de trabalho está bem acima do normal e os salários estão atrasados. Estamos confiando que o problema será resolvido o mais rápido possível", disse o sindicalista.

SUS - Os deputados Carlos Pimenta (PDT), Doutor Rinaldo (PSL) e Ruy Muniz (DEM) chegaram ao consenso de que a defasagem dos recursos repassados pelo SUS aos hospitais públicos é a principal razão da crise financeira no São Francisco de Assis e em outros estabelecimentos de saúde no Estado. Para Carlos Pimenta, é preciso comprometimento de todos, mas quem sobrevive com o que é pago pelo SUS está fadado a contrair dívidas. Doutor Rinaldo fez coro ao colega, mas se disse feliz pela convergência de ideias e esforços em favor do hospital. O deputado Ruy Muniz defendeu, ainda, a incorporação do São Francisco por outras fundações, de forma a garantir a recuperação financeira do estabelecimento. Para ele, o hospital tem potencial para faturar R$ 3 milhões mensais, se for saneado.

Grupo de trabalho será criado para agilizar recuperação

Foi aprovado requerimento, de autoria dos deputados Célio Moreira, Carlos Pimenta, Ruy Muniz e Doutor Rinaldo, para que seja constituído um grupo de trabalho para estudar e propor, em 30 dias, a reestruturação técnica, administrativa, jurídica e financeira do Hospital São Francisco de Assis. O grupo será coordenado pela Comissão de Saúde da ALMG, e será composto por representantes das secretarias de saúde de Belo Horizonte e do Estado, do Ministério Público, do TRT, da Sociedade São Vicente de Paulo, da Câmara Municipal e do Conselho Municipal de Saúde da Capital e do Sindeess.

Ainda em decorrência do debate, foi aprovado outro requerimento, de autoria do deputado Célio Moreria, para que seja enviado ofício ao secretário de Estado de Saúde solicitando a reativação imediata do convênio do hospital com o Pró-Hosp, com o repasse dos recursos que não foram feitos em anos anteriores.

Requerimentos - A comissão aprovou ainda outros quatro requerimentos de audiências públicas e visita técnica. O deputado Carlos Pimenta pede a realização de reunião para debater a emenda à Constituição que cria as carreiras dos agentes comunitários de saúde, que atuariam no combate a endemias, assim como o prazo para o cumprimento da norma nos Estados e municípios. O deputado Célio Moreira solicitou uma visita da comissão à Santa Casa de Saúde de Sabará, que estaria em situação precária. O deputado Délio Malheiros (PV) pediu audiência em Leopoldina (Zona da Mata), para discutir a situação do serviço de hemodiálise oferecido pelo SUS. E o deputado Fahim Sawan (PSDB) solicitou audiência pública para debater as práticas de higiene como ações de prevenção de doenças infecto-contagiosas.

Presenças - Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; Doutor Rinaldo (PSL), Fahim Sawan (PSDB), Ruy Muniz (DEM) e Célio Moreira (PSDB).

 

 

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