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Designados integrantes de comissões que vão analisar
vetos
Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira
(23/2/10), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
designou integrantes para duas comissões especiais que analisarão
vetos do governador a cinco proposições de lei. Também foi aprovado
requerimento da Comissão Especial sobre a Arbitragem, que solicitou
a prorrogação de seu prazo de funcionamento por mais 30 dias. Essa
comissão tem o objetivo de colher informações para a elaboração de
uma legislação estadual específica para a solução extrajudicial de
conflitos.
Uma das comissões especiais que teve definida sua
composição tem a tarefa de emitir parecer sobre os vetos parciais às
Proposições de Lei Complementar 117 e 118 e sobre o veto parcial à
Proposição de Lei 19.559. Integrarão a comissão, como membros
efetivos do Bloco Social Democrata (BSD), Lafayette de Andrada e
Domingos Sávio, do PSDB. Seus suplentes serão Dilzon Melo (PTB) e Zé
Maia (PSDB). Pelo Bloco PT/PMDB/PCdoB, Carlin Moura (PCdoB) será o
efetivo e Sávio Souza Cruz (PMDB) é o suplente. Pelo Bloco
Parlamentar Social (BPS), Sebastião Costa (PPS) é efetivo, com
Neider Moreira (PPS) como suplente. Por fim, pelo DEM, Gustavo
Corrêa é o efetivo, com Gustavo Valadares na suplência.
O veto parcial à Proposição de Lei Complementar 117
recaiu sobre o artigo 4º, que trata de regras e procedimentos em
caso de suspensão de procedimento licitatório ou de concurso
público. Na Proposição de Lei Complementar 118, foram vetados
dispositivos que previam a inclusão da exigência de três anos de
atividade jurídica privativa de bacharel em Direito entre os
requisitos para o ingresso na carreira de procurador do Estado; a
definição de mandato para o corregedor da Advocacia Geral do Estado;
e a garantia de receber o vencimento correspondente aos dias de
efetiva substituição ao procurador designado para substituir o
detentor de cargo ou função de chefia ou coordenação.
Já na Proposição de Lei 19.559, foi vetado artigo
segundo o qual a receita decorrente do uso das instalações de
distribuição em atividades de telecomunicação da Cemig será
revertida em favor da redução tarifária. Para o governador, a regra
invade competência legislativa da União.
A segunda comissão especial que teve membros
designados tem a missão de analisar os vetos parciais às Proposições
de Lei 19.574 e 19.624. Serão membros efetivos, pelo BSD, Marcus
Pestana e João Leite, do PSDB. Os suplentes serão Bráulio Braz (PTB)
e Carlos Mosconi (PSDB). Pelo Bloco PT/PMDB/PCdoB, os efetivos serão
Carlin Moura (PCdoB) e André Quintão (PT). Serão suplentes Vanderlei
Miranda e Sávio Souza Cruz, do PMDB. Pelo BPS, o efetivo será
Agostinho Patrús Filho (PV), com Tiago Ulisses (PV) como
suplente.
Na Proposição de Lei 19.574, foi vetado artigo que
amplia benefício fiscal para projetos esportivos e que reduz os
requisitos para credenciamento de entidade esportiva beneficiada. O
outro veto parcial impede a retroatividade de isenção de IPVA
prevista na Proposição de Lei 19.624. O governador argumentou que o
Estado teria que restituir o imposto pago por alguns contribuintes
em 2008 e 2009, sem a indicação de fonte de recursos.
Ferrovia - Ao final da
reunião, o deputado Getúlio Neiva (PMDB) assumiu a palavra para
comemorar a iniciativa do Governo do Estado de determinar estudos
para implantação de um novo ramal ferroviário ligando o Nordeste de
Minas ao litoral, a fim de viabilizar a exploração de minério de
ferro na região. Neiva afirmou que o Vale do Jequitinhonha tem
reservas de 12 bilhões de toneladas deste minério, que merecem maior
atenção dos governos estadual e federal. Em aparte, o deputado Arlen
Santiago (PTB) disse esperar que o Norte de Minas seja beneficiado
na revisão do Código Florestal nacional, de forma que a mata seca da
região deixe de ser considerada, pela lei, como equivalente à mata
atlântica.
Também no final da reunião, o deputado Weliton
Prado (PT) elogiou o promotor de Justiça Antônio Baeta por ter
apresentado uma petição de embargo com o objetivo de impedir o
aumento de 3,96% na tarifa da Copasa, que estaria previsto para
março. Ele também criticou as empresas telefônicas e a Cemig pelos
altos preços cobrados e pela má qualidade do serviço. O deputado
Paulo Guedes (PT), em aparte, disse que a população de muitas
cidades do Norte de Minas pagam taxa de esgotamento sanitário sem
utilizar o serviço.
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