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Adiada análise de criação de Núcleo Gestor da Cidade
Administrativa
Ficou para esta quarta-feira (24) a votação do
parecer do Projeto de Lei (PL) 4.142/10 nas Comissões de
Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Em reunião conjunta realizada nesta terça-feira (23/2/10) na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto recebeu parecer
pela aprovação com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça. Mas o deputado Padre João (PT) pediu vista do parecer, o
que adiou a votação do relatório. O projeto, que tramita em
1o turno e é de autoria do governador, altera a Lei
Delegada 126, de 2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
A proposição cria o Núcleo Gestor da Cidade
Administrativa, bem como o cargo de gestor e as gratificações
temporárias estratégicas (GTEs) para os servidores que vão compor o
órgão. O projeto tramita em regime de urgência, por isso tem seus
prazos de tramitação reduzidos, o que determinou a apreciação
conjunta pelas duas comissões.
O projeto também prevê a criação de um cargo de
gestor da Cidade Administrativa, que terá as mesmas prerrogativas,
vantagens e sistemática remuneratória de um subsecretário de Estado.
Além disso, serão criados 14 cargos comissionados de direção e
assessoramento. O novo órgão será vinculado à Seplag e incluirá duas
coordenadorias: uma de Operação e outra de Inovação e Otimização. O
impacto financeiro anual, segundo relatório da Seplag, será de R$
945.333,33, sem considerar os valores relativos à contribuição
previdenciária.
Segundo o deputado Padre João, foi aprovado
requerimento para visita às obras da Cidade Administrativa no ano
passado, o que não aconteceu. "Por isso não podemos aprovar este
projeto, antes de uma visita", alegou Padre João. O presidente da
Comissão de Administração Pública, deputado Délio Malheiros (PV),
concordou com a ponderação e determinou a marcação da visita antes
de sua inauguração, prevista para o dia 4 de março. Mas ele agendou
para esta quarta-feira (24), às 14h30, nova reunião conjunta com o
objetivo de apreciar o PL 4.142/10.
Requerimentos - A Comissão
de Administração Pública realizou reunião própria, em seguida à
reunião conjunta, quando foram aprovados 11 requerimentos que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Comissão de
Administração Pública: deputados Délio Malheiros (PV), presidente;
Ivair Nogueira (PMDB), vice; Lafayette de Andrada (PSDB) e Padre
João (PT). Comissão de Fiscalização Financeira: deputados Zé Maia
(PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice; Agostinho Patrús Filho
(PV) e Antônio Júlio (PMDB).
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