Violência contra mulher é destaque na semana de 22 a 26 na ALMG

A violência contra a mulher, em especial as circunstâncias que levaram ao assassinato da cabeleireira Maria Islaine d...

19/02/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Violência contra mulher é destaque na semana de 22 a 26 na ALMG

A violência contra a mulher, em especial as circunstâncias que levaram ao assassinato da cabeleireira Maria Islaine de Morais, morta pelo ex-marido em Belo Horizonte, é um dos destaques na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na semana de 22 a 26 de fevereiro de 2010. O tema será discutido com autoridades pela Comissão de Segurança Pública, na terça-feira (23), às 10 horas, no Auditório. Antes, na segunda-feira (22), a Comissão de Direitos Humanos vai a Coronel Fabriciano apurar denúncias de maus tratos contra detentos. Outros temas como meio ambiente e saúde também estão na pauta das comissões. No Plenário, um veto total do governador passa a travar a pauta de votações.

Maria Islaine foi assassinada em seu salão de beleza no bairro Santa Mônica, no dia 20 de janeiro, pelo ex-marido, Fábio William da Silva Soares. O crime foi filmado por câmeras de segurança instaladas pela própria vítima. De acordo com o deputado Ruy Muniz (DEM), autor do requerimento para a reunião, o assassinato chamou atenção para a necessidade de reavaliar o combate à violência contra a mulher, objetivo mais amplo da audiência. Após o crime, a família de Maria Islaine relatou que ela já havia registrado oito boletins de ocorrência contra o ex-marido. A Justiça também já havia proibido Fábio Soares de se aproximar da ex-mulher, o que não foi suficiente para evitar a morte.

Comissão investiga denúncia de tortura em Fabriciano

Denúncias envolvendo o presídio de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, como a existência de uma suposta sala de torturas, vão ser investigadas pela Comissão de Direitos Humanos. Na segunda (22), às 9 horas, deputados visitam o presídio, na rua Três Botas, 319. Logo depois, às 10 horas, realizam audiência pública para ouvir vereadores, Corregedoria e Ouvidoria do sistema prisional do Estado. A reunião será na Câmara Municipal, na avenida Rubens Siqueira Maia, 105, Centro.

O requerimento para as duas atividades foi apresentado pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, diante das denúncias de maus-tratos e desvio de conduta por parte de alguns agentes penitenciários da unidade. No requerimento, Durval Ângelo lembra que o diretor do presídio, Ulisses Leonardo Barbosa Melo, foi afastado do cargo, recentemente, após denúncias de espancamento de detentos. E destaca ainda que a delegada Eliza Caetano, que acompanha o caso, teria confirmado a existência de sérios indícios de irregularidades praticadas dentro da unidade.

Encol - A Comissão de Direitos Humanos volta a se reunir na quarta-feira (24), às 16 horas, para visitar os prédios invadidos no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte, em uma nova tentativa de solução para as famílias que vivem no local. O Residencial Saint Martin, que fica na rua Clorita, é uma obra inacabada da Construtora Encol, que faliu em 1999. Lá vivem dezenas de famílias lesadas pela construtora, que lutam há 16 anos por uma solução jurídica.

Em 2003, o Tribunal de Justiça determinou a desocupação dos prédios, com a reintegração de posse à massa falida da Encol, o que não foi efetivado. Segundo o deputado Durval Ângelo, autor do requerimento para a visita, o assunto volta à pauta, porque o TJMG fala novamente na necessidade de execução da sentença. Outro objetivo da visita é inserir o assunto na agenda da Prefeitura de Belo Horizonte, que pode buscar recursos para uma desapropriação.

Relatório de Sustentabilidade é apresentado na ALMG

Na terça-feira (23), além da Segurança Pública, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também recebe especialistas para discutir o Relatório de Sustentabilidade 2008, elaborado por gestores e técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O encontro será às 10 horas, no Auditório, a requerimento do deputado Almir Paraca (PT).

Um dos objetivos do relatório é prestar contas das atividades do Sisema à sociedade, observando investimentos e ações como a regularização ambiental, a regularização fundiária de unidades de conservação e a gestão de recursos hídricos e de resíduos sólidos. Almir Paraca destaca que o propósito da audiência é avaliar o conjunto das ações implementadas na área ambiental, bem como definir de que forma a Assembleia pode acompanhar o processo.

Saúde - Na quarta-feira (24) a Comissão de Saúde recebe convidados para discutir a situação do Hospital São Francisco de Assis, um dos mais antigos de Belo Horizonte, que acumula dívida de R$ 69 milhões e pode ser fechado. O hospital, localizado no Bairro Concórdia, suspendeu vários serviços e está sob intervenção determinada pela Justiça do Trabalho, já que boa parte da dívida é trabalhista. O encontro será às 9h30, no Auditório da ALMG. O autor do requerimento para a audiência é o deputado Célio Moreira (PSDB), que defende uma solução para que o hospital continue atendendo.

Ainda na quarta-feira, às 15 horas, no Auditório, a Comissão Especial sobre Arbitragem recebe entidades de classe dos setores de Engenharia, Arquitetura, Economia, Contabilidade e Administração. A audiência, solicitado pelo deputado Neider Moreira (PPS), dará sequência aos trabalhos da comissão, que está colhendo subsídios para elaborar uma legislação estadual específica para a solução de conflitos extrajudicialmente. A arbitragem é um meio alternativo e extrajudicial de solução de demandas, no qual as partes, de comum acordo, elegem árbitros com a missão de solucionar um eventual conflito de interesse.

PPAG - A requerimento do deputado André Quintão (PT), a Comissão de Participação Popular se reúne com convidados para fazer um balanço das emendas populares ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) voltadas para as políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente. A reunião está marcada para quinta-feira (25), às 14h30 no Auditório. Segundo Quintão, no encontro também serão definidas as prioridades de atuação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2010.

Veto trava pauta do Plenário

A partir desta semana, a votação de projetos pelo Plenário da ALMG passa a depender da apreciação de um veto do governador. Isso porque o prazo para sua análise expirou na última quinta-feira (18), e dessa forma o veto entrou na chamada "faixa constitucional", que o coloca como prioridade em relação às demais matérias constantes da pauta. Trata-se do veto total à Proposição de Lei 19.437, oriunda do Projeto de Lei (PL) 3.515/09, do deputado André Quintão (PT).

A proposição amplia em cinco anos o prazo para que a Prefeitura de Matias Barbosa construa casas populares em um terreno de 7.620 m² doado pelo Estado em 2003. O governador vetou a proposição alegando que a Secretaria de Estado de Educação solicitou a reversão do imóvel para que a Escola Rural, que ocupa parte do terreno, amplie sua área recreativa. A Comissão Especial da ALMG criada para analisar o veto opinou pela sua rejeição.

 

 

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