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Violência contra mulher é destaque na semana de 22 a 26 na
ALMG
A violência contra a mulher, em especial as
circunstâncias que levaram ao assassinato da cabeleireira Maria
Islaine de Morais, morta pelo ex-marido em Belo Horizonte, é um dos
destaques na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na
semana de 22 a 26 de fevereiro de 2010. O tema será discutido com
autoridades pela Comissão de Segurança Pública, na terça-feira (23),
às 10 horas, no Auditório. Antes, na segunda-feira (22), a Comissão
de Direitos Humanos vai a Coronel Fabriciano apurar denúncias de
maus tratos contra detentos. Outros temas como meio ambiente e saúde
também estão na pauta das comissões. No Plenário, um veto total do
governador passa a travar a pauta de votações.
Maria Islaine foi assassinada em seu salão de
beleza no bairro Santa Mônica, no dia 20 de janeiro, pelo ex-marido,
Fábio William da Silva Soares. O crime foi filmado por câmeras de
segurança instaladas pela própria vítima. De acordo com o deputado
Ruy Muniz (DEM), autor do requerimento para a reunião, o assassinato
chamou atenção para a necessidade de reavaliar o combate à violência
contra a mulher, objetivo mais amplo da audiência. Após o crime, a
família de Maria Islaine relatou que ela já havia registrado oito
boletins de ocorrência contra o ex-marido. A Justiça também já havia
proibido Fábio Soares de se aproximar da ex-mulher, o que não foi
suficiente para evitar a morte.
Comissão investiga denúncia de tortura em
Fabriciano
Denúncias envolvendo o presídio de Coronel
Fabriciano, no Vale do Aço, como a existência de uma suposta sala de
torturas, vão ser investigadas pela Comissão de Direitos Humanos. Na
segunda (22), às 9 horas, deputados visitam o presídio, na rua Três
Botas, 319. Logo depois, às 10 horas, realizam audiência pública
para ouvir vereadores, Corregedoria e Ouvidoria do sistema prisional
do Estado. A reunião será na Câmara Municipal, na avenida Rubens
Siqueira Maia, 105, Centro.
O requerimento para as duas atividades foi
apresentado pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, diante das denúncias de maus-tratos e desvio de conduta
por parte de alguns agentes penitenciários da unidade. No
requerimento, Durval Ângelo lembra que o diretor do presídio,
Ulisses Leonardo Barbosa Melo, foi afastado do cargo, recentemente,
após denúncias de espancamento de detentos. E destaca ainda que a
delegada Eliza Caetano, que acompanha o caso, teria confirmado a
existência de sérios indícios de irregularidades praticadas dentro
da unidade.
Encol - A Comissão de
Direitos Humanos volta a se reunir na quarta-feira (24), às 16
horas, para visitar os prédios invadidos no Bairro Santa Tereza, em
Belo Horizonte, em uma nova tentativa de solução para as famílias
que vivem no local. O Residencial Saint Martin, que fica na rua
Clorita, é uma obra inacabada da Construtora Encol, que faliu em
1999. Lá vivem dezenas de famílias lesadas pela construtora, que
lutam há 16 anos por uma solução jurídica.
Em 2003, o Tribunal de Justiça determinou a
desocupação dos prédios, com a reintegração de posse à massa falida
da Encol, o que não foi efetivado. Segundo o deputado Durval Ângelo,
autor do requerimento para a visita, o assunto volta à pauta, porque
o TJMG fala novamente na necessidade de execução da sentença. Outro
objetivo da visita é inserir o assunto na agenda da Prefeitura de
Belo Horizonte, que pode buscar recursos para uma
desapropriação.
Relatório de Sustentabilidade é apresentado na
ALMG
Na terça-feira (23), além da Segurança Pública, a
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também
recebe especialistas para discutir o Relatório de Sustentabilidade
2008, elaborado por gestores e técnicos do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). O encontro será às 10 horas,
no Auditório, a requerimento do deputado Almir Paraca (PT).
Um dos objetivos do relatório é prestar contas das
atividades do Sisema à sociedade, observando investimentos e ações
como a regularização ambiental, a regularização fundiária de
unidades de conservação e a gestão de recursos hídricos e de
resíduos sólidos. Almir Paraca destaca que o propósito da audiência
é avaliar o conjunto das ações implementadas na área ambiental, bem
como definir de que forma a Assembleia pode acompanhar o processo.
Saúde - Na quarta-feira
(24) a Comissão de Saúde recebe convidados para discutir a situação
do Hospital São Francisco de Assis, um dos mais antigos de Belo
Horizonte, que acumula dívida de R$ 69 milhões e pode ser fechado. O
hospital, localizado no Bairro Concórdia, suspendeu vários serviços
e está sob intervenção determinada pela Justiça do Trabalho, já que
boa parte da dívida é trabalhista. O encontro será às 9h30, no
Auditório da ALMG. O autor do requerimento para a audiência é o
deputado Célio Moreira (PSDB), que defende uma solução para que o
hospital continue atendendo.
Ainda na quarta-feira, às 15 horas, no Auditório, a
Comissão Especial sobre Arbitragem recebe entidades de classe dos
setores de Engenharia, Arquitetura, Economia, Contabilidade e
Administração. A audiência, solicitado pelo deputado Neider Moreira
(PPS), dará sequência aos trabalhos da comissão, que está colhendo
subsídios para elaborar uma legislação estadual específica para a
solução de conflitos extrajudicialmente. A arbitragem é um meio
alternativo e extrajudicial de solução de demandas, no qual as
partes, de comum acordo, elegem árbitros com a missão de solucionar
um eventual conflito de interesse.
PPAG - A requerimento do
deputado André Quintão (PT), a Comissão de Participação Popular se
reúne com convidados para fazer um balanço das emendas populares ao
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) voltadas para as
políticas de atenção aos direitos da criança e do adolescente. A
reunião está marcada para quinta-feira (25), às 14h30 no Auditório.
Segundo Quintão, no encontro também serão definidas as prioridades
de atuação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente para o ano de 2010.
Veto trava pauta do Plenário
A partir desta semana, a votação de projetos pelo
Plenário da ALMG passa a depender da apreciação de um veto do
governador. Isso porque o prazo para sua análise expirou na última
quinta-feira (18), e dessa forma o veto entrou na chamada "faixa
constitucional", que o coloca como prioridade em relação às demais
matérias constantes da pauta. Trata-se do veto total à Proposição de
Lei 19.437, oriunda do Projeto de Lei (PL) 3.515/09, do deputado
André Quintão (PT).
A proposição amplia em cinco anos o prazo para que
a Prefeitura de Matias Barbosa construa casas populares em um
terreno de 7.620 m² doado pelo Estado em 2003. O governador vetou a
proposição alegando que a Secretaria de Estado de Educação solicitou
a reversão do imóvel para que a Escola Rural, que ocupa parte do
terreno, amplie sua área recreativa. A Comissão Especial da ALMG
criada para analisar o veto opinou pela sua rejeição.
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