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Veto a proposição sobre doação de imóvel trava pauta do
Plenário
A votação de projetos na próxima reunião de
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na próxima
terça-feira (23/2/10), às 14 horas, dependerá da apreciação prévia
de um veto do governador. Isso porque o prazo para sua análise
expirou na última quinta-feira (18), e dessa forma o veto entrou na
chamada "faixa constitucional", que o coloca como prioridade em
relação às demais matérias constantes da pauta.
Trata-se do veto total à Proposição de Lei 19.437,
oriunda do Projeto de Lei (PL) 3.515/09, do deputado André Quintão
(PT). A proposição amplia em cinco anos o prazo para que a
Prefeitura de Matias Barbosa construa casas populares em um terreno
de 7.620 m2 doado pelo Estado em 2003. A Lei 14.599, de
2003, que permitiu a doação do imóvel ao município, previa a
realização dessa obra e determinava que se em cinco anos ela não
fosse feita, o terreno seria devolvido ao Estado.
A prefeitura está elaborando seu Plano Municipal de
Habitação de Interesse Social, mas o término do prazo impede a
inclusão do terreno doado no planejamento. Por isso, o deputado
André Quintão apresentou o projeto com o objetivo de dar mais tempo
para que a prefeitura realize a obra.
O governador vetou a proposição alegando que a
Secretaria de Estado de Educação solicitou a reversão do imóvel para
que a Escola Rural, que ocupa parte do terreno, amplie sua área
recreativa, esportiva e de horta. Porém, a Comissão Especial da ALMG
criada para analisar o veto entendeu que o governador não tem razão,
e opinou pela sua rejeição.
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