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Relatório de sustentabilidade ambiental é tema de
audiência
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável quer conhecer o Relatório de Sustentabilidade 2008,
elaborado por gestores e técnicos do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Para isso, promoverá
audiência nesta terça-feira (23/2/10), às 10 horas, no Auditório da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento da reunião é
do deputado Almir Paraca (PT). Entre os convidados, estão o
secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, e representantes de comitês de bacias
hidrográficas, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e
do Projeto Manuelzão - criado em 1997 por iniciativa de professores
da Faculdade de Medicina da UFMG, que busca a melhoria das condições
ambientais e tem a bacia do Rio das Velhas como foco de atuação.
Segundo o site do Sisema, este é o primeiro
Relatório de Sustentabilidade do sistema e o primeiro de um órgão
público brasileiro a seguir as diretrizes da Global Reporting
Initiative (GRI), que adota parâmetros para comparação na
busca de sustentabilidade no trabalho de empresas e governos em
cerca de 30 países. O relatório tem, entre outros objetivos, o de
prestar contas das atividades do Sisema à sociedade. Observa
diversos aspectos dos investimentos e ações executadas pelos órgãos
que compõem o sistema em 2008, entre eles a regularização ambiental,
a regularização fundiária de unidades de conservação (UCs), a gestão
de recursos hídricos e de resíduos sólidos.
O deputado Almir Paraca destaca que o propósito da
audiência é dar visibilidade e avaliar o conjunto das ações
implementadas na área ambiental, bem como definir de que forma a
Assembleia pode acompanhar o processo. Ele demonstra particular
interesse pela fiscalização do uso de carvão oriundo de mata nativa;
legalização dos parques estaduais; organização dos comitês de bacia,
que deliberam sobre o gerenciamento dos recursos hídricos e são
formados por poder público, sociedade e usuários das águas; e pela
revitalização da bacia do Rio São Francisco, incluindo os resultados
da Meta 2010, projeto estruturador do Governo do Estado cujo
objetivo é nadar, pescar e navegar no Rio das Velhas em sua passagem
pela Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Convidados - São
convidados da reunião o ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc; o
secretário José Carlos Carvalho; o procurador-geral de Justiça,
Alceu José Torres Marques; o coordenador-geral do Fórum Nacional de
Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antonio; o
coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas,
Mário Dantas; o coordenador do Projeto Manuelzão, Antônio Thomaz da
Matta Machado; e a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce
Ricas.
Legislação é desafio constante
A atualização da legislação ambiental é citada como
desafio constante no relatório do Sisema, que lista exemplos de leis
aprovadas pela ALMG, após ampla discussão entre poder público,
sociedade civil e segmento empresarial. Entre elas, a readequação da
Lei de Crimes Ambientais; a criação da política de resíduos sólidos;
a revisão da Lei Florestal, com a fixação de metas graduais de
redução de consumo do carvão oriundo de mata nativa; e a instituição
da Bolsa Verde, que permite que o Estado remunere financeiramente o
serviço ambiental prestado pelo produtor rural que mantém área de
preservação em sua propriedade. Sem a lei, o Estado não teria
permissão para repassar dinheiro diretamente para o cidadão. Antes,
a alternativa era o repasse por meio de terceiros (ONGs contratadas
para realizar projetos específicos), o que encarecia e burocratizava
o processo.
Na apresentação do Relatório, o secretário José
Carlos Carvalho cita diversas ações do Sisema. Entre elas:
desenvolvimento do Zoneamento Ecológico Econômico, que permitirá a
inclusão do fator de localização entre os critérios de análise de
licenças ambientais, constituindo instrumento para a regularização
ambiental; redução de desmatamentos no Estado em 29,3%, em relação a
2007; proteção de 84 mil hectares, distribuídos em 14 UCs criadas;
entre 2007 e 2008, regularização de 65 mil hectares de áreas de UCs,
superando a meta prevista. O relatório também destaca o crescimento
de 2.100% do volume de esgoto tratado na RMBH, na comparação entre
2002 (3,9 milhões de m3) e 2008 (85,9 milhões de
m3).
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