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Direitos Humanos visita prédios ocupados no Santa
Tereza
Mais uma tentativa de encontrar uma solução para as
famílias que vivem nos prédios invadidos do Residencial Saint
Martin, no bairro Santa Tereza, na Capital, vai ser feita pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Nesta quarta-feira (24/2/10), às 16 horas, os deputados
visitam o local, que fica na rua Clorita, para apurar como estão as
condições dos moradores que lutam há 16 anos por uma solução
jurídica. O requerimento foi apresentado pelo presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
Em 2003, a Comissão de Direitos Humanos realizou
uma audiência que foi acompanhada por centenas de pessoas. Na
ocasião, 160 famílias viviam nos prédios inacabados da construtora
Encol, que faliu em 1999. Também naquele ano, o Tribunal de Justiça
determinou a desocupação dos prédios, com a reintegração de posse à
massa falida da Encol.
Segundo o deputado Durval Ângelo, o movimento dos
moradores volta novamente à pauta, porque o Tribunal de Justiça fala
novamente na necessidade de execução da sentença de reintegração de
posse, proferida em 2003. Mas, de acordo ainda com o deputado, a
execução não é bem vista pela Polícia Militar, que teme um confronto
de grandes proporções com os ocupantes.
Durval informa ainda que a Prefeitura de Belo
Horizonte encaminhou projeto de financiamento para desapropriação ao
Ministério das Cidades, a pedido do então arcebispo da Capital, Dom
Serafim Fernandes de Araújo. "Mas depois da saída do ex-prefeito de
Belo Horizonte, Fernando Pimentel, o processo de desapropriação não
caminhou mais na prefeitura", disse.
Procurada pela Pastoral de Rua da Arquidiocese de
Belo Horizonte, a comissão tenta, com a visita, colocar novamente o
projeto na pauta da prefeitura da Capital. "A reintegração de posse
hoje seria como desvestir um santo para vestir outro, já que o que
será apurado pela massa falida da Encol não dá nem para pagar os
primeiros créditos, ou seja, o passivo trabalhista, que tem
prioridade", afirmou o deputado. Os moradores estão em terceiro
lugar, atrás dos débitos tributários, segundo a legislação do País.
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