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ALMG terá Comissão Especial sobre imóveis da
Minascaixa
Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quinta-feira (12/2/10),
foi aprovado requerimento da deputada Cecília Ferramenta (PT) para a
criação de uma Comissão Especial proceder a estudos e apresentar
propostas para a regularização patrimonial dos imóveis da extinta
Minascaixa constantes do anexo I da Lei 13.439 e discutir a política
estadual de moradia de interesse popular. De acordo com o Regimento
Interno, a comissão tem 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para
concluir seus trabalhos.
Na mesma reunião, a Presidência determinou a
anexação do Projeto de Lei (PL) 4.173/10, do deputado Sebastião
Costa (PPS), ao PL 4.144/10, do governador, por guardarem
semelhança. O PL 4.144/10 altera a Lei 11.406 de 1994, que dispõe
sobre a empresa Minas Gerais Administração e Serviços (MGS),
objetivando ampliar sua atuação a municípios e entes municipais. Já
o Bloco Social Democrata (BSB) indicou o deputado Gil Pereira (PP)
para membro efetivo da Comissão de Minas e Energia.
Artigo 70 - Novamente o
artigo 70 do Regimento Interno da Assembleia - que permite ao líder
de partido ou de bloco solicitar horário para pronunciamento de
assunto de interesse relevante e urgente -, foi usado por três
parlamentares para discutir as eleições presidenciais e estaduais.
Dois parlamentares da Minoria - André Quintão (PT) e Carlin Moura
(PCdoB) - se revezaram na tribuna para elogiar o presidente Lula,
seu governo e sua candidata Dilma Roussef. O debate foi travado com
o líder da Maioria, deputado Domingos Sávio (PSDB), e centrou-se,
além da listagem de obras de um e outro governo, na forma de
governar.
Enquanto Domingos Sávio, ajudado por aparte de João
Leite (PSDB), falou nos méritos do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso como autor de várias políticas sociais, que em sua avaliação
foram consolidadas por Lula, Quintão e Carlin Moura insistiram na
tecla da diferença de modelo de governo. Segundo os dois
parlamentares, o governo Lula foi voltado para os menos favorecidos,
com a duplicação de vagas em universidades, a volta das escolas
técnicas e a recomposição do salário mínimo. Ao fim, os dois lados
reconheceram a necessidade de se discutir não mais as políticas
passadas, mas os desafios para o futuro do Brasil.
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