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Comissão fará debate sobre catadores de material
reciclável
A Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais pretende realizar em breve um debate
público para tratar da inserção dos catadores de materiais
recicláveis no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Na tarde
desta quinta-feira (11/02/10), os parlamentares aprovaram
requerimento do deputado André Quintão (PT), sugerindo a discussão
do assunto. A ideia é debater em conjunto com a Comissão de
Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Presentes principalmente nas médias e grandes
cidades brasileiras, os catadores formam uma categoria profissional
com reconhecimento no Brasil. No entanto, a maioria não tem o amparo
do INSS e não pode se aposentar, após uma vida inteira de trabalho.
A remuneração varia de acordo com a quantidade e o tipo de material
recolhido e também com o mercado, que foi prejudicado com a recente
crise econômica mundial.
Escolas - Outro debate
público sugerido pelo parlamentar e aprovado por meio de
requerimento diz respeito aos modelos de acompanhamento social nas
escolas da rede pública do Estado. Tal acompanhamento foi instituído
pela Lei 16.683, de 2007, originada de um projeto de autoria do
próprio André Quintão.
Providências - O terceiro
requerimento pede providências ao procurador da República Alan
Versiani de Paula e ao delegado da Polícia Federal Thiago Garcia
Amorim para que agilizem a investigação da agressão cometida pelo
ex-secretário de Finanças de Januária, Fabrício Viana de Aquino,
contra Fábio Oliva, integrante da Rede Brasileira de Movimentos por
Cidades Sustentáveis.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), presidente; Eros Biondini (PTB), vice; e Carlin
Moura (PCdoB).
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