Comissão é contra veto a prazo para obra em Matias Barbosa

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais destinada a analisar o Veto Total do governador à Propo...

10/02/2010 - 00:01
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
 

Comissão é contra veto a prazo para obra em Matias Barbosa

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais destinada a analisar o Veto Total do governador à Proposição de Lei 19.437 aprovou, nesta quarta-feira (10/2/10), parecer pela rejeição do veto. A Proposição de Lei, originada do Projeto de Lei (PL) 3.515/09, do deputado André Quintão (PT), prorroga por mais cinco anos o prazo para que o município de Matias Barbosa (Zona da Mata) construa um conjunto habitacional em imóvel doado pelo Estado em 2003. Para isso, altera o artigo 2º da Lei 14.599 de 2003, que tratou da doação do imóvel ao município.

Ao vetar totalmente a proposição, o governo alegou que a matéria contraria o interesse público, já que se trata de área remanescente de construção de uma escola rural, que agora necessita do espaço para a construção e ampliação de área recreativa. A Secretaria de Estado de Educação teria solicitado a reversão do imóvel ao Estado para construção e ampliação da área esportiva, uma vez que o município de Matias Barbosa não deu ao terreno a destinação prevista na lei no prazo inicial de cinco anos.

Entretanto, ao justificar o PL 3.515/09, Quintão salientou que a área usada na construção da escola, de 2.380 m2, seria suficiente para sua expansão, com instalação de unidades esportivas. Ao propor novo prazo para o município, o deputado petista argumentou ainda que a prefeitura local está elaborando o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e que o término do prazo de uso do terreno impede sua inclusão no planejamento. Assim, a ampliação do prazo garantiria a destinação social do imóvel. A comissão da ALMG seguiu parecer de seu presidente, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), e considerou sem razão o veto do governador.

Presenças - Deputados Lafayette de Andrada (PSDB), presidente; Tiago Ulisses (PV), vice; e André Quintão (PT).

 

 

 

 

 

 

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