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Comissão inicia sabatina de indicados ao Conselho Estadual de
Educação
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais iniciou a
sabatina dos indicados para integrar o Conselho Estadual de Educação
(CEE). Deputados da Comissão Especial criada para esse fim ouviram,
nesta terça-feira (9/2/10), quatro dos 12 indicados, os professores
Sebastião Antônio dos Reis e Silva, Ângela Imaculada de Freitas
Dalben, Faiçal David Freire Chequer e Tomaz de Andrade Nogueira. Os
demais serão sabatinados em reuniões posteriores.
O presidente da Comissão Especial, deputado
Lafayette de Andrada (PSDB), elogiou os professores ouvidos nesta
terça (9) e disse que as indicações deverão ser confirmadas pela
ALMG. Após as sabatinas, as indicações receberão pareceres da
comissão e serão encaminhadas para votação em Plenário. A relatora
dos quatro primeiros sabatinados é a deputada Rosângela Reis
(PV).
Indicado para a Câmara do Ensino Médio do CEE,
Sebastião Antônio dos Reis e Silva afirmou que pretende contribuir
com a ampliação da educação voltada para a integração do jovem no
mercado de trabalho e sua inserção social. Diretor do Senac em Minas
Gerais, instituição onde atua há 46 anos, ele tem ampla experiência
na implantação de metodologias de ensino profissional. "Com o avanço
tecnológico, o modelo econômico mundial já exige formação mais
profunda do profissional", afirmou. Silva mostrou preocupação com a
grade curricular do ensino médio em Minas e defendeu a ampliação do
acesso integral e efetivo do jovem à escola.
Também advogado e administrador de empresas, Silva
tem especialização em Ciência Política, Formação Profissional e
Consultoria Empresarial. Foi professor da UFMG e do Sistema
Pitágoras de Ensino, além de gerente do Centro de Formação
Profissional do Senac.
Ângela Dalben está sendo reconduzida, desta vez
para a Câmara do Ensino Superior. Atualmente é membro da Câmara do
Ensino Médio. Indagada sobre os programas do Governo do Estado para
o ensino superior, ela afirmou que houve avanços nas políticas
públicas para o setor, tanto estaduais quanto federais. "São muitos
os projetos e todos têm méritos", elogiou, destacando a harmonia
entre Estado e União em políticas convergentes para o setor. Ela
advertiu, no entanto, que ainda é preciso investir na formação dos
professores. Ao explanar sobre o Universidade Aberta do Brasil
(UAB), rede que promove a disseminação do ensino a distância para
professores, Ângela Dalben defendeu o uso da tecnologia para a
formação de profissionais.
Doutora em Educação pela UFMG, a indicada é
pró-reitora de Extensão da universidade, onde também leciona
Didática e Prática Educativa em cursos de pós-graduação. Entre
outras atividades, desenvolve pesquisas na área de avaliação de
políticas educacionais, tendo coordenado o projeto de avaliação da
implementação do programa Escola Plural da Rede Municipal de Belo
Horizonte.
Migração de faculdades - Reitor da Universidade de Itaúna, o professor Faiçal Chequer
lamentou a migração de 34 instituições de educação superior do
Estado para o sistema federal de ensino, ocorrida no ano passado.
Segundo o professor, a medida esvaziou a Câmara de Ensino Superior
do CEE, que ele próprio integrou até o fim de 2009 e para a qual foi
novamente indicado. Chequer afirmou que um dos desafios do Conselho
é discutir adequações na resolução estadual que regulamenta esse
nível de ensino, para aproximá-la da legislação federal.
A migração ocorreu após decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF), pelo fato de os cursos terem sido criados pelo CEE
sem aval do Ministério da Educação. Para Chequer, no entanto, o
Conselho tem competência legal para regular o assunto. Em resposta a
questionamento da deputada Rosângela Reis, o professor disse ainda
ser entusiasta de mecanismos que facilitam o acesso de estudantes às
universidades e faculdades, como o ProUni e o Fies. Chequer é
bacharel em Direito e graduado em Letras. Foi também membro do
Ministério Público e presidente da 34ª Subseção da OAB-MG, entre
outros cargos.
O professor Tomaz de Andrade Nogueira fez
comentários sobre o sistema de avaliação do ensino superior
brasileiro, do qual fazem parte o Enem e a Prova Brasil, entre
outros exames. De acordo com ele, falta ao sistema considerar
diferenças regionais, mas a criação de mecanismos de avaliação foi
um passo importante para a melhoria do ensino superior do País. "Era
preciso que no Brasil tivessem a coragem de iniciar esse processo",
afirmou Nogueira, indicado para a Câmara de Ensino Superior. Em
resposta a questão do deputado Sebastião Costa (PPS), o professor
também lamentou a migração de faculdades de Minas para o sistema
federal de ensino e reafirmou a necessidade de adequações na
legislação estadual.
Coordenador do Centro de Comunicação da Faculdade
de Educação da Uemg, Tomaz Nogueira é mestre em Educação pela UFRJ e
tem especialização em Língua Portuguesa pela PUC Minas. Já deu aulas
em diferentes instituições de ensino superior em Belo Horizonte e no
interior do Estado. Foi diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras da Universidade de Itaúna.
O Conselho - As indicações
para o Conselho Estadual de Educação constam da Mensagem 445/09, do
governador Aécio Neves. Sebastião Antônio dos Reis e Silva e Tomaz
de Andrade Nogueira foram indicados pela sociedade civil. Ângela
Imaculada de Freitas Dalben e Faiçal David Freire Chequer tiveram os
nomes sugeridos pelo governador. O CEE é composto de 24 cadeiras,
das quais 12 serão renovadas este ano, após a sabatina da ALMG. É
responsabilidade do CEE pronunciar-se sobre diferentes questões,
como autorização de funcionamento e reconhecimento de
estabelecimentos de ensino e de seus cursos, criação de escolas
estaduais e municipais, regulamentação de diferentes graus e
modalidades de ensino, normas sobre currículos, transferência de
alunos, adaptação de estudos, regimento escolar, regularização de
vida escolar e outras.
Os trabalhos são divididos em quatro câmaras: do
Ensino Fundamental, do Ensino Médio, do Ensino Superior e de Planos
e Legislação.
Presenças - Deputados
Lafayette de Andrada (PSDB), presidente; Sebastião Costa (PPS), João
Leite (PSDB) e deputada Rosângela Reis (PV),
relatora.
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