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Comissão quer debater licenciamento de empreendimentos no
Belvedere
O licenciamento ambiental de empreendimentos
situados na divisa de municípios motivou a aprovação de três
requerimentos na reunião da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta terça-feira (9/2/10). O deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB) solicitou audiência pública para discutir o licenciamento
ambiental e o impacto da expansão do BH Shopping e visita técnica ao
bairro Belvedere, em Belo Horizonte, para verificar o impacto
urbanístico dos empreendimentos imobiliários em implantação na
região.
O parlamentar também quer informações da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do
presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) sobre
os licenciamentos ambientais do Leroy Merlin e da expansão do BH
Shopping. Ele havia apresentado requerimento a esses órgãos no ano
passado, solicitando que assumissem o processo de licenciamento
desses empreendimentos. Na opinião dele, as licenças envolvendo mais
de um município deveriam ser de responsabilidade do Estado.
Durante a reunião, foram aprovados ainda outros
dois requerimentos. O deputado Carlos Gomes (PT) pede a realização
de audiência pública para discutir a implantação do projeto de
exploração da Mina da Serrinha, no distrito de Piedade do Paraopeba,
em Brumadinho (RMBH), e os constrangimentos a que têm sido
submetidas as comunidades do entorno envolvidas no projeto. O
deputado Almir Paraca (PT) também solicitou audiência pública para
que os técnicos e gestores do Sistema Estadual de Meio Ambiente
(Sisema) apresentem o Relatório de Sustentabilidade 2008.
Presenças - Deputados Fábio
Avelar (PSC), presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), vice; Almir
Paraca (PT) e Gil Pereira (PP).
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