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Apacs podem ganhar reconhecimento oficial
A importância social das Associações de Proteção e
Assistência aos Condenados (Apacs) localizadas no Estado pode ser
reconhecida por lei. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 4.032/09,
do deputado Jayro Lessa (DEM), que recebeu, nesta terça-feira
(9/2/10), parecer de 1º turno favorável da Comissão de Segurança
Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Apac é um
modelo prisional que segue uma metodologia voltada à humanização dos
sentenciados, buscando sua recuperação e reinserção social. O
parecer pela aprovação do projeto em sua forma original foi emitido
pela deputada Maria Tereza Lara (PT). Agora, a proposição está
pronta para ser discutida e votada pelo Plenário.
Durante a reunião, os deputados debateram ainda a
necessidade de adoção, por parte do Estado, de mecanismos de
prevenção à violência, principalmente contra a mulher. Episódios
recentes de assassinatos ocorridos no Estado foram lembrados, sendo
que o caso do suposto matador em série que vem atacando mulheres no
bairro Industrial, em Contagem, gerou um requerimento, aprovado, da
própria comissão, que vai visitar o local na próxima quinta-feira
(11), às 9 horas.
Mais requerimentos -
Outros nove requerimentos foram aprovados durante a reunião. Dois
deles também são de autoria da comissão. Um deles pede o
encaminhamento de ofício à Corregedoria da Polícia Civil solicitando
a apuração de denúncias feitas por um advogado contra o delegado
regional de Alfenas. O outro pede informações ao secretário de
Defesa Social sobre as providências tomadas pela Secretaria em
relação à denúncia de fugas na cadeia pública de Várzea da Palma,
encaminhada pelo Poder Judiciário local.
A comissão aprovou outros seis requerimentos do
deputado Sargento Rodrigues (PDT). Ele pede a realização de uma
audiência pública no distrito de Pedra Menina, em Rio Vermelho, para
discutir a situação da segurança pública naquela localidade; envio
de pedido de informações ao secretário de Defesa Social e ao
sub-secretário de Administração Penitenciária sobre treinamentos de
tiro oferecidos aos agentes de segurança penitenciária; a apuração
da denúncia de delitos supostamente praticados pelo diretor afastado
do presídio de Poços de Caldas; e em outros três requerimentos pede
manifestações de aplauso a diversos policiais militares por sua
atuação em episódios envolvendo acidente de trânsito e apreensão de
drogas.
O último requerimento aprovado, da deputada Maria
Tereza Lara, pede ao secretário de Segurança Pública da Bahia que
apure o possível desaparecimento do professor Ricardo Luiz
Venturelli Bueno, que tem família em Minas Gerais.
O deputado Tenente Lúcio (PDT) anunciou a
realização de uma audiência pública da comissão em Uberlândia, no
dia 2 de março, para debater formas de combater a violência na
região.
Já o deputado Rômulo Veneroso (PV) propôs que o
Estado faça um levantamento das denúncias de ameaça de morte
existentes nos arquivos policiais e aja preventivamente. Ele lembrou
o caso de uma cabeleireira assassinada recentemente em Belo
Horizonte, sendo que ela já havia registrado sete denúncias contra o
ex-companheiro. O deputado João Leite (PSDB) ponderou que as
mulheres ameaçadas devem ser imediatamente protegidas, sendo
transferidas para outro local onde tenham segurança.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio (PDT)
e deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente.
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