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Comissão debate arbitragem com setores público e privado
Com o objetivo de colher subsídios para elaborar
uma legislação estadual específica para a solução de conflitos
extrajudicialmente, a Comissão Especial sobre a Arbitragem da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quarta-feira
(10/2/09), audiência com a presença de representantes do setor
público e privado. A reunião acontece às 15 horas, no Auditório.
Foram convidados para participara das discussões a
representante do Tribunal de Contas da União, Neusa Coutinho
Affonso; o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, Wanderley Ávila; o presidente da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Robson Braga de
Andrade; o presidente da Associação Comercial de Minas Gerais,
Charles Lotfi; o presidente da Federação da Agricultara de Minas
Gerais (Faemg), Roberto Simões; e o presidente da Fundação Dom
Cabral, Emerson de Almeida.
A Comissão Especial sobre a Arbitragem foi criada
com o objetivo de estudar o assunto e ajudar na elaboração de uma
legislação estadual específica. A arbitragem é um meio de solução de
conflitos alternativo e extrajudicial, no qual as partes, de comum
acordo, elegem árbitros com a missão de solucionar um eventual
conflito de interesse.
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