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Violência em escola deve ser reportada às
autoridades
Está pronto para ser analisado pelo Plenário em 2º
turno o Projeto de Lei (PL) 2.612/08, do deputado Gilberto Abramo
(PMDB), que obriga os estabelecimentos de ensino público e privado
de educação básica integrantes do Sistema Estadual de Educação a
notificar ao Conselho Tutelar da localidade e às demais autoridades
competentes os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos
contra os alunos, ocorridos dentro ou fora da circunscrição da
escola. Parecer de 2º turno favorável ao projeto foi aprovado na
reunião desta quarta-feira (3/2/10) da Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais.
O relator da matéria, deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), opinou favoravelmente ao projeto na forma como os deputados
o aprovaram em 1º turno. Ele prevê ainda que a notificação deverá
ser sigilosa, vedadas a consulta, a extração de cópias e a
informação a terceiros. Quem descumprir a futura norma estará
sujeito às punições previstas em lei.
Requerimentos - A comissão
aprovou dois requerimentos do deputado Carlin Moura (PCdoB). Um
deles, também assinado pelo deputado Padre João (PT), pede a
realização de uma reunião com a Comissão de Representação e
Acompanhamento do Plano Decenal de Educação para debater alterações
propostas ao PL 2.215/08, a fim de subsidiar o parecer de 2º turno
sobre o projeto. O PL 2.215/08 aprova o Plano Decenal de Educação,
que contém metas, diretrizes e ações estratégicas para a educação no
Estado. No dia 16/12/09 o projeto, que tramita em 1º turno, recebeu
45 emendas em Plenário e retornou à Comissão de Educação para que
elas recebam parecer.
Estudantes e deputados debatem crise na
Unincor
O segundo requerimento aprovado pedia que a
comissão ouvisse representantes dos alunos da Universidade Vale do
Rio Verde (Unincor) sobre a crise na instituição. Os estudantes, que
reivindicam que o Estado assuma a universidade, estavam presentes à
reunião e puderam se pronunciar. Segundo o aluno de medicina Luiz
Jabur Júnior, a situação é mais caótica do que no semestre anterior.
Laboratórios fechados, déficit de professores e falta de informações
por parte da direção da Unincor têm deixado toda a comunidade
acadêmica apreensiva, afirmou. Respondendo à deputada Gláucia
Brandão (PPS), ele confirmou que mesmo assim o vestibular 2010 foi
realizado. Jabur disse ainda que as aulas não começaram até hoje, e
a previsão é que isso aconteça no dia 22 de fevereiro, o que,
segundo ele, vai inviabilizar o semestre.
A estudante Ana Célia Pereira de Abreu se queixou
que, apesar de toda a crise, os boletos com as mensalidades
continuam chegando normalmente. Este ano, disse ela, ainda houve
aumento de R$ 2.520 para R$ 2.800. "Estão nos cobrando por um
serviço que não está sendo prestado", protestou. Jamerson Isidoro,
da direção da Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina,
classificou a postura do Governo de Minas como um "descaso" com a
saúde da população. "Por que, em nível nacional, problemas
semelhantes a este foram resolvidos mais rapidamente do que aqui?",
questionou.
Em resposta, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
esclareceu que a solução não é tão simples. Ele afirmou que o
Governo já manifestou que não se interessa em assumir a Unincor e
que a Assembleia, apesar de estar solidária aos estudantes, não tem
muito o que fazer a não ser tentar uma intermediação entre as partes
envolvidas. Dalmo propôs uma audiência com o ministro da Educação,
Fernando Haddad, para tentar encaminhar uma proposta de
federalização da faculdade.
Já o deputado Carlin Moura colocou o Estado como
co-responsável pela crise da Unincor, uma vez que foi o Conselho
Estadual de Educação que autorizou a abertura dos cursos pela
instituição. "O Estado foi conivente com essa situação", afirmou,
acrescentando que "podemos levar a questão para o Governo Federal,
mas não podemos enterrar a responsabilidade do Governo
Estadual".
Deiró Marra (PR) e Gláucia Brandão rebateram
dizendo que não cabe ao Conselho Estadual de Educação fiscalizar a
saúde financeira das instituições de ensino. Além disso, disse
Gláucia, a responsabilidade pelo ensino superior no Brasil é do
Ministério da Educação. Ela sugeriu a elaboração de um requerimento
pedindo uma audiência pública destinada a ouvir a direção da Unincor
e o Ministério Público. "Assim poderemos cobrar uma resposta e
buscar de imediato uma solução para o problema", explicou a
deputada.
Essa reunião deverá ser agendada para a primeira
semana após o Carnaval, informou Deiró Marra. Assim como os demais
deputados presentes à reunião, ele criticou a administração da
Unincor e defendeu o retorno às aulas o mais breve possível. Carlin
Moura defendeu ainda a aprovação, pela ALMG, da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 55/09, que transforma a Unincor em
autarquia.
Presenças - Deputados
Deiró Marra (PR), vice-presidente da Comissão, que presidiu a
reunião; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlin Moura (PCdoB) e deputada
Gláucia Brandão (PPS).
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