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Executivo propõe Núcleo Gestor da Cidade
Administrativa
Projeto encaminhado pelo Poder Executivo à
Assembleia Legislativa de Minas Gerais propõe a criação do Núcleo
Gestor da Cidade Administrativa, dos cargos de comissão e de
gratificações temporárias estratégicas para os servidores que
integrarão o novo órgão. O projeto chegou à ALMG nesta quinta-feira
(21/1/10) e deverá ser oficialmente recebido em Plenário no dia
2/2/10, primeira Reunião Ordinária do ano.
De acordo com a documentação enviada com o projeto,
a proposta é de criar um cargo de Gestor da Cidade Administrativa,
com remuneração de R$ 9 mil; quatro cargos de direção e
assessoramento, com remuneração de R$ 5,1 mil e gratificação de R$ 1
mil; e dez cargos de direção e assessoramento, com remuneração de R$
3 mil e gratificação de R$ 750. O impacto financeiro anual, segundo
o relatório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), será de R$ 945.333,33, sem considerar os valores relativos
à contribuição previdenciária.
De acordo com o projeto, o Núcleo Gestor da Cidade
Administrativa será vinculado à Seplag e incluirá duas
Coordenadorias: uma de Operação e outra de Inovação e Otimização. O
texto prevê ainda que a identificação dos cargos de provimento em
comissão e a forma de recrutamento para os mesmos serão
estabelecidas por meio de decreto. Na exposição de motivos, a
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena,
ressalta que a despesa criada não ameaça os limites de gastos com
pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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