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Comissão quer suspensão de licença de operação para
barragem
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais quer a suspensão da licença de operação
da barragem de Barra de Braúna, na Zona da Mata, até que as
condicionantes propostas pelo Conselho de Estado de Assistência
Social (Ceas) sejam cumpridas. O presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT), apresentou requerimento nesse sentido em
audiência pública realizada em Leopoldina (Zona da Mata), nesta
quarta-feira (16/12/09). A reunião teve a participação de mais de
cem atingidos pela construção da barragem, que se localiza também
nos municípios de Laranjal, Recreio e Cataguases.
Problemas nas indenizações e dificuldade na
manutenção das atividades dos moradores atingidos pelo
empreendimento da empresa canadense Brookfield Energia Renovável
foram as principais queixas apresentadas aos deputados. A população
também afirmou que falta diálogo com a empresa e que o poder público
tem sido omisso em relação às dúvidas e reivindicações dos moradores
atingidos.
Segundo o coordenador estadual da Comissão Pastoral
da Terra, Reinaldo Barbeirine, a empresa fez uma propaganda bastante
sedutora e só a partir do último mês de agosto os moradores
começaram a perceber os impactos de um empreendimento desse porte. A
falta de critérios para o cálculo das indenizações é um deles. Além
disso, segundo o que afirmou o representante dos atingidos, muitos
ficaram sem condições de manter as atividades que garantiam o
sustento de suas famílias. "Há ainda a pressão psicológica que tem
sido feita para os atingidos aceitarem os valores propostos pela
empresa", afirmou.
Na opinião do deputado Padre João (PT), que
solicitou a reunião, as denúncias de desrespeito aos idosos,
retirados de suas casas pela Polícia Militar com truculência, são as
mais impressionantes. Ele ressaltou que a postura de alguns
policiais não está de acordo com o trabalho da PM, que tem a prática
de buscar o consenso para uma retirada pacífica das famílias. O
deputado lembrou que a lei garante o direito dos atingidos por
barragens de serem indenizados com outra propriedade igual ou
melhor. Padre João também questionou o modelo de desenvolvimento
adotado, alegando que as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PChs), por
exemplo, empregam pouco e não geram royalties para os
municípios. "Temos consciência da importância da energia elétrica,
mas a forma como essa energia está sendo produzida precisa ser
revista", argumentou.
O deputado Durval Ângelo explicou que o problema
decorrente da construção de barragens é tema recorrente na comissão,
porque os interesses econômicos na maior parte das vezes estão
dissociados das questões sociais. No entanto, segundo ele, quando os
deputados são acionados no início do processo e a população está
mobilizada, os impactos sofridos pelos moradores podem ser
minimizados.
De acordo com o primeiro secretário da Mesa
Diretora do Ceas, José Salviano de Souza, cabe ao conselho zelar
pela manutenção dos direitos assistenciais e sociais dos atingidos
por qualquer processo de construção de barragens, sejam elas
públicas ou privadas. Para que o empreendimento seja autorizado, o
empreendedor deve apresentar um plano de assistência social, que é
analisado e aprovado pelo conselho.
No caso do Braúnas, não foi diferente, segundo
Salviano. Ele ponderou, contudo, que nem todas as medidas contidas
no relatório final apresentado pela empresa foram cumpridas. Após o
atendimento de algumas delas, o Ceas aprovou o relatório com
condicionantes. Foi também firmado um acordo entre os atingidos e o
empreendedor, mas algumas pendências permanecem, segundo informou o
representante do governo estadual na reunião.
O superintendente da Unidade Regional Colegiada do
Conselho Estadual de Política Ambiental da Zona da Mata, Danilo
Vieira Júnior, informou que a licença ambiental é concedida após
observação do atendimento das questões sociais. "Seguimos o parecer
do Ceas, que apontava para a viabilidade do empreendimento",
justificou. Segundo ele, o secretário aprovou a licença sem a
votação prévia do Conselho de Política Ambiental (Copam), a
partir de pareceres conclusivos.
Representante da empresa nega acusações
O consultor ambiental da empresa Vert Ambiental, de
Cataguases, Marco Antônio Barbosa, que representou a Brookfield
Energia Renovável na reunião, garantiu que o plano de assistência
social vem sendo cumprido desde o início do empreendimento, há cerca
de 15 anos. Segundo ele, no momento em que o empreendimento entra na
vida da comunidade, o processo é desgastante para a empresa e
sofrido para a comunidade. Ele negou que tenha havido truculência na
retirada das pessoas.
Ele reconheceu que houve um erro da empresa ao
indenizar as famílias em dinheiro, porque muitas não souberam
administrar o pagamento e ficaram sem a casa e sem o recurso.
"Estamos trabalhando diretamente com essas pessoas e o empreendedor
não vai deixar nenhuma delas desamparada", afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento
Sustentável de Leopoldina, Carlos Heleno Torres de Almeida, disse
que o município tem tido um relacionamento bem produtivo com a
empresa do ponto de vista da geração de emprego e renda. Ele também
afirmou que o município está atento às questões que envolvem os
direitos sociais e econômicos dos atingidos e que não tiveram
notícia de ação truculenta da polícia.
Mais denúncias - Depois de
ouvir 36 atingidos que se revezaram no microfone para manifestar seu
descontentamento com o empreendimento e a preocupação com o período
das cheias, o deputado Durval Ângelo defendeu que a comunidade
utilize estratégias mais firmes de cidadania para garantir os seus
direitos, como o registro de boletins de ocorrência. Nesse momento,
soube da comunidade, que estava bastante exaltada, que os policiais
se recusam a registrar os BOs contra a empresa e que a empresa está
construindo a sede da PM de Laranjal.
Durval afirmou que a recusa de registrar as queixas
é uma falta gravíssima do policial e apresentou requerimentos para
tentar apurar a situação. Ele pede que a Corregedoria de Polícia de
Belo Horizonte faça uma vistoria em Laranjal para apurar o caso e
disse que irá acionar o Ministério Público para iniciar o inquérito
sobre a mesma denúncia. O parlamentar também quer o envio das notas
taquigráficas da reunião para diversos órgãos relacionados ao tema
tratado na reunião.
Os deputados Padre João e Durval Ângelo defenderam
que a única troca que o atingido deveria aceitar é de terra por
terra. "O dinheiro acaba", afirmou Durval Ângelo. Os parlamentares
ressaltaram que a opção deve ser do morador, mas sugeriram que os
movimentos organizados façam a orientação dos atingidos.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Padre João (PT).
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