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Moradores de ocupações reclamam de discriminação pela
PM
Moradores das ocupações Dandara, no bairro Céu
Azul, e Camilo Torres, no Barreiro, ambas em Belo Horizonte, lotaram
o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde
desta quarta-feira (16/12/09), para protestar contra a Prefeitura da
capital e contra a Polícia Militar. Reunidos com a Comissão de
Direitos Humanos, eles relataram que não têm acesso a serviços de
saúde e educação e ainda sofrem com a truculência e perseguição de
policiais.
O militante do movimento Brigadas Populares,
Joviano Gabriel Mayer, afirmou que as famílias não possuem
comprovante de endereço, por isso têm dificuldades até de fazer
matrícula em escolas. "É como se cada um tivesse uma placa na testa
com a identificação de invasor", afirmou. Joviano reclamou ainda da
postura do município, que se recusa a negociar. "A insensibilidade
da Prefeitura é que dá origem a todos os problemas", acrescentou.
O frei Gilvander Moreira, assessor da Comissão
Pastoral da Terra, denunciou a compra de dois veículos blindados de
combate, conhecidos popularmente como Caveirões, e disse temer que
os mesmos sejam usados contra os moradores das ocupações. Em relação
à PM, frei Gilvander considerou uma "covardia" o que tem sido feito.
"Os agentes impedem, por exemplo, que as pessoas entrem com
materiais de construção, desrespeitando, inclusive, determinação
judicial, que garante a posse dos terrenos aos atuais moradores. A
PM não pode agir como se estivesse acima da Justiça", afirmou.
Defensoria - Na tentativa
de ajudar as famílias em suas reivindicações, a Defensoria Pública
estará com equipes nas ocupações nos próximos dois dias. "Vamos
ouvir as reclamações de cada um para ver que medidas judiciais podem
ser propostas", explicou Gustavo Corgosinho, coordenador de Direitos
Humanos da Defensoria Pública do Estado.
O defensor ainda se posicionou contra o artigo 13
do Projeto de Lei 728/09, em tramitação na Câmara Municipal, que
autoriza o Executivo a doar áreas do município ao Fundo de
Arrendamento Residencial (FAR) para implantação de programa de
habitação popular. O artigo 13 exclui famílias que invadiram
propriedades públicas e privadas do diploma legal. "Antes de ser
aprovado, já alertamos para o fato de ser inconstitucional, ao
segregar as pessoas, impedindo que tenham acesso a um benefício que
é de todos", ponderou.
O presidente da Comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), enfatizou que a Prefeitura não pode discriminar nenhum cidadão
em relação a qualquer tipo de serviço, "seja em condomínio de luxo
ou em acampamento". E acrescentou: "hoje essas famílias estão
amparadas pela lei. Estão em situação legal. Ilegal é quem está
impedindo o exercício de um direito legítimo", disse, referindo-se à
PM.
Durval leu um comunicado da Secretaria Municipal de
Saúde afirmando que as famílias das duas ocupações estão recebendo
atendimento médico e de enfermagem, informação que foi contestada
pelos que acompanharam a audiência pública.
Defesa - O
diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte
(URBEL), Claudius Vinicius Leite Pereira, afirmou que as ocupações
vão contra a atual política de habitação da Prefeitura, que, mesmo
assim, ainda está aberta ao diálogo.
Em relação à educação, segundo ele, na Dandara, foi
feito um levantamento que constatou a presença de 318 crianças,
sendo que 25 delas estão fora da escola. "Essas crianças podem ser
matriculadas, não existe restrição", avisou aos presentes. Já na
Camilo Torres, Claudius informou que a Secretaria de Educação
esperou o envio da lista com os nomes das crianças, o que não
aconteceu até hoje.
O levantamento contabilizou também que, na Dandara,
20% das famílias já estão inscritas no Bolsa-Família, 33% não
poderiam se inscrever por não terem filhos e as demais não têm
restrições e podem fazê-lo.
Requerimentos - No fim da
audiência, foram aprovados requerimentos com pedidos de providências
e para envio de notas taquigráficas a autoridades. Entre eles, está
o de uma reunião com o comando da Polícia Militar a fim de tratar
das reclamações referentes à aos policiais. Outro requerimento
solicita que a Câmara Municipal rejeite o artigo 13 do PL 728/09.
Também será enviado pedido aos Correios de explicação pela não
entrega de correspondências.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão; Antônio Genaro (PSC) e
Padre João (PT).
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