|
Defensores públicos pedem mais recursos
orçamentários
Representantes da Defensoria Pública de Minas
Gerais e das associações nacional e estadual de defensores
reivindicaram, nesta quarta-feira (16/12/09), mais recursos do
Orçamento do Estado para a instituição, como forma de aumentar os
salários da categoria e melhorar suas condições de trabalho. Eles
participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais
e Regionalização para discutir a situação da Defensoria à luz de
diagnóstico elaborado pelo Ministério da Justiça. Dezenas de
defensores lotaram o Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais durante a reunião, que coincidiu com a semana de paralisação
da categoria no Estado.
O deputado Almir Paraca (PT), autor do requerimento
para a realização da audiência, afirmou que o 3º Diagnóstico da
Defensoria Pública tem dados precisos e reveladores da situação do
órgão no Brasil e em Minas Gerais. O estudo, divulgado este ano pelo
Ministério da Justiça, mostra que mais de 60% das comarcas do Estado
não têm defensores públicos e que o salário da categoria em Minas é
o quarto pior entre as 25 defensorias do País.
Ainda assim, os defensores mineiros apresentam o
quarto melhor índice de produtividade, com média de 2,6 mil
atendimentos por defensor. "A Defensoria Pública tem papel
importante no combate à desigualdade social, mas ela não interessa
apenas ao cidadão de baixa renda. A Defensoria funcionando bem
interessa à democracia", declarou Paraca.
Orçamento - O defensor
público-geral do Estado, Belmar Azze Ramos, afirmou que o Orçamento
destinado pelo governo ao órgão evoluiu nos últimos anos, mas ainda
é insuficiente para atender as demandas. "Temos um Estado acusador
forte e preparado, um Estado julgar idem, mas não se investiu num
Estado defensor", afirmou Ramos, comparando a situação da Defensoria
com a do Ministério Público e a do Poder Judiciário.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores
Públicos (Anadep), André Luís Machado de Castro, disse que o
orçamento da Defensoria em Minas está abaixo da média nacional. De
acordo com ele, o problema está na distribuição dos recursos para os
órgãos da área judicial. Castro apresentou dados que mostram que o
Poder Judiciário fica com 71% do Orçamento estadual destinado à
área, o Ministério Público com 24% e a Defensoria com apenas 5%. "Me
parece que a balança da Justiça, neste caso, está totalmente
desequilibrada", afirmou.
Entre as soluções sugeridas na audiência estão a
criação de um fundo, a autonomia financeira do órgão e o
redirecionamento para a Defensoria dos gastos com advogados dativos.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais
(Adep), Felipe Augusto Soledade, disse que 15 das 25 defensorias do
País têm parte de seus despesas custeadas por um fundo especial,
mantido por recursos diversos, inclusive de fora do Tesouro
Estadual. A subdefensora pública-geral, Jeanne Pereira Barbosa,
solicitou a mobilização de deputados estaduais para incluir na
Constituição Mineira mecanismos que garantam à Defensoria um
orçamento próprio.
André Luís Castro defendeu o redirecionamento para
a instituição dos recursos gastos com os advogados dativos, que são
aqueles nomeados pelo juiz para representar quem não pode custear
advogado próprio, no caso de não estar disponível um defensor
público. O pagamento do dativo é feito pelo Estado. O presidente da
Anadep também solicitou à comissão a apresentação de projetos de lei
para criar um fundo especial para a Defensoria e recompor os
salários dos defensores.
Avanço lento - O deputado
Lafayette de Andrada (PSDB) reconheceu a necessidade de mais
recursos para a Defensoria Pública, mas disse que a situação do
órgão melhorou durante o governo Aécio Neves. Segundo ele, as
políticas públicas em Minas Gerais são mais caras do que em outros
Estados, por causa do número de municípios (853) e dos limites
impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que o Estado
tem um grande contingente de servidores públicos. Por isso, segundo
o deputado, os avanços são necessariamente lentos. "Temos de avançar
de maneira concreta, com metas fixadas, e não, infelizmente, do
jeito que gostaríamos que fosse", declarou. O deputado Domingos
Sávio (PSDB) também destacou como positivo o tratamento dado ao
órgão pelo Governo Estadual.
Almir Paraca e Paulo Guedes (PT) contestaram a
avaliação de Lafayette de Andrada. Segundo Guedes, o exemplo dos
municípios não cabe, uma vez que o Estado tem cerca de 290 comarcas,
número inferior ao de cidades. Paraca afirmou que as melhorias na
Defensoria podem ser efetuadas mais rapidamente do que Andrada
sugere.
A situação da instituição também foi comentada
pelos deputados Ademir Lucas (PSDB), Doutor Ronaldo (PDT) e Wander
Borges (PSB), segundo o qual a população pobre é a mais penalizada
pelas carências da Defensoria.
Evasão - Um dos problemas
abordados na audiência foi a evasão de defensores públicos da
carreira, em Minas Gerais. Belmar Azze Ramos destacou que o
diagnóstico do Ministério da Justiça revela que 60% dos defensores
mineiros têm desejo de exercer outra carreira na área jurídica,
sobretudo por causa dos baixos salários e da falta de estrutura para
trabalhar. "Em Minas Gerais, a cada 12 dias um defensor público pede
desligamento da instituição, em razão dos baixos salários", reforçou
André Luís Castro, também com base no estudo.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram aprovados quatro requerimentos. Um deles, de autoria
da deputada Gláucia Brandão (PPS) e do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), solicita o encaminhamento das notas taquigráficas da
audiência a diversos órgãos. Os outros três são dos deputados Paulo
Guedes, Almir Paraca, Lafayette de Andrada e Doutor Ronaldo. O
primeiro pede visita da Comissão de Assuntos Municipais à Defensoria
Especializada de Urgências Criminais, em Belo Horizonte. O segundo
pede visitas da mesma comissão ao presidente do Tribunal de Justiça
e ao procurador-geral de Justiça, com o fim de apresentar o
diagnóstico sobre a Defensoria. Outro requerimento solicita
realização de audiência pública para debater a situação da
Defensoria com as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, de
Governo e de Defesa Social.
Presenças - Deputados Paulo
Guedes (PT), vice-presidente, que presidiu a reunião; Almir Paraca
(PT), Ademir Lucas (PSDB), Doutor Ronaldo (PDT), Wander Borges
(PSB), Domingos Sávio (PSDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Rômulo
Veneroso (PV) e Jayro Lessa (DEM).
|
