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Melhoria do atendimento à saúde é desafio para o Ipsemg
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais ouviu, nesta terça-feira (16/12/09), o diretor de Saúde
do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg),
Roberto Porto Fonseca, convidado para prestar informações sobre o
funcionamento atual e as metas para o instituto em 2010. Os números
apresentados pelo diretor aos deputados comprovam uma melhora nos
serviços prestados pelo Ipsemg, mas o próprio Roberto Fonseca
admitiu que os gastos atingiram o teto e que não há como avançar em
2010. Participantes da reunião demonstraram preocupação com o
financiamento do instituto.
O requerimento que deu origem à reunião foi do
1º-vice presidente da ALMG, deputado Doutor Viana (DEM). Ele lembrou
que o instituto teve um momento crítico no início da década e quis
saber como está a situação hoje. O diretor Roberto Fonseca
reconheceu que há sete anos ninguém queria se associar ao Ipsemg,:
clínicas, médicos ou hospitais. "Hoje somos procurados por
profissionais e clínicas que querem fazer parte do instituto", disse
ele.
Segundo o diretor, a qualidade dos serviços
prestados é inegável, apenas o alcance do atendimento no interior do
Estado ainda precisa ser ampliado. "Mas para isso, são necessários
mais recursos do que temos hoje", afirmou. Roberto Fonseca disse que
não se consegue fazer o ideal em saúde com um investimento per
capita de 25 a 30 reais por ano, como ocorre hoje no Brasil.
O presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi
(PSDB), e os deputados presentes reconheceram o esforço do Governo
do Estado para equipar melhor o Ipsemg. Mas eles concordam que o
atendimento ainda deixa a desejar no interior. "Sabemos que há
avanços, mas se perguntarem aos usuários se estão satisfeitos, vão
responder que não!", enfatizou o deputado Doutor Rinaldo (PSL). O
deputado disse que as maiores queixas estão relacionadas à
internação. "As pessoas até fazem os exames pelo Ipsemg, mas se
precisam de internação no interior, não conseguem", afirmou. Segundo
ele, ninguém quer operar pelo Ipsemg.
O deputado Fahim Sawan (PSDB) ressaltou os avanços
conseguidos pela atual administração e afirmou que mais de 80% dos
servidores utilizam hoje os serviços do Ipsemg. Para o deputado
Domingos Sávio (PSDB), o Ipsemg muitas vezes desafoga o SUS.
Deputado defende contribuição também de
dependentes
Segundo o diretor Roberto Fonseca, o Ipsemg é o
plano de saúde mais barato do Estado. Os serviços são mantidos com a
contribuição de 3,2% do salário de cada servidor, mais 1,6% de
aporte do Governo do Estado. Cônjuges e dependentes dos servidores
não contribuem. O deputado Neider Moreira (PPS) deixou a pergunta:
"não seria hora de o governo rever a questão do financiamento do
instituto?".
O deputado Doutor Ronaldo acredita que cônjuges e
dependentes dos servidores também deveriam contribuir. Já o deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT) afirmou que Minas Gerais é o penúltimo
Estado em investimentos na saúde. Em sua opinião, o custo do Ipsemg
não deveria ser contabilizados na prestação de contas do Estado, uma
vez que os gastos com a saúde são uma obrigação constitucional. "O
governo também deve contribuir mais", opinou.
Questionado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão
sobre a dívida do Estado com o instituto, o diretor Roberto Fonseca
disse que o governo vem honrando todos os compromissos e que o
dinheiro da dívida está sendo aplicado prioritariamente na rede
física e no atendimento no interior do Estado.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) lembrou que é
preciso regulamentar a Emenda Constitucional nº 29, que determina o
percentual a ser gasto na saúde pelos entes públicos. Ele questionou
o que acontecerá com o Ipsemg caso a ação direta de
inconstitucionalidade que dá opção ao servidor de se associar ou não
ao Ipsemg seja acatada pelo Superior Tribunal Federal (STF). O
deputado Hely Tarqüínio (PV) lembrou que além de regulamentar a
Emenda 29, é preciso também definir melhor o que vem a ser atenção à
saúde, para garantir os recursos necessários para o setor.
Projeto para controlar poluição sonora tem parecer
favorável
Na primeira fase da reunião, a Comissão de Saúde
aprovou parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei (PL)
3.803/09, do deputado Délio Malheiros (PV), que altera a Lei 7.302,
de 1978, de modo a estabelecer novos limites para a poluição sonora
no Estado. O relator, deputado Ruy Muniz (DEM), opinou pela
aprovação do projeto em sua forma original. Em seu parecer, lembrou
que a poluição sonora acarreta sérios problemas de saúde, sendo
considerado pela Organização Mundial de Saúde o terceiro maior
problema ambiental da atualidade.
Atento aos prejuízos causados pela perturbação
sonora, o deputado Délio Malheiros, em seu projeto, estabelece
limites diferentes dependendo do tipo de área, se urbana, rural,
hospitalar, comercial etc. O projeto também procura coibir excessos
na emissão de ruídos de máquinas e equipamentos utilizados em
construção, demolições e obras em geral. O projeto prevê multas de
mil a cinco mil Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais)
para quem desrespeitar os limites.
A Comissão de Saúde aprovou, ainda, parecer de 2º
turno favorável ao PL 2.935/08, do deputado Arlen Santiago, que
determina a utilização de seringas retráteis nos estabelecimentos de
saúde, públicos e privados, do Estado. O objetivo do autor é reduzir
o número de acidentes envolvendo profissionais de saúde, ao
utilizarem seringas com agulhas convencionais. "Trata-se de uma
questão de biossegurança", alertou o relator do projeto, deputado
Doutor Rinaldo.
Em turno único, os deputados aprovaram parecer
sobre o PL 3.885/09, do deputado Fahim Sawan (PSDB), que institui a
Semana Estadual de Luta contra a Depressão, a ser comemorada na
primeira semana de agosto. O relator, deputado Carlos Pimenta,
opinou pela aprovação do texto em sua forma original.
Requerimento - A comissão
aprovou requerimento do deputado Fahim Sawan, para que seja
realizada audiência para debater a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 56, de autoria do deputado André Quintão (PT), que amplia a
licença maternidade para 180 dias em todo o Estado.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; Hely
Tarqüínio (PV), Doutor Rinaldo (PSL), Fahim Sawan (PSDB), Ruy Muniz
(DEM), Doutor Ronaldo (PDT), Doutor Viana (DEM), Adelmo Carneiro
Leão (PT), Neider Moreira (PPS) e Domingos Sávio
(PSDB).
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