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Depois de agressão, trabalhadores rurais querem justiça
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais esteve em Rio Pardo de Minas, Norte do
Estado, nesta terça-feira (15/12/09), para intermediar a solução dos
conflitos agrários na região. Em fevereiro de 2009, 33 famílias
ligadas ao MST acamparam na fazenda Capão Muniz, e, segundo a
Comissão Pastoral da Terra, em 26 de abril, pistoleiros entraram no
acampamento agredindo os trabalhadores rurais. Quase sete meses
depois, três dos agressores estão presos e alguns ainda estão
foragidos.
Antes da audiência pública, a Comissão e os
convidados estiveram no fórum da cidade, onde estavam sendo ouvidos
as testemunhas de defesa dos acusados. A juíza da comarca, Vânia da
Conceição Pinto, deferiu um pedido do deputado Durval Ângelo (PT),
presidente da comissão, que solicitou, através de ofício, a
liberação temporária das testemunhas já ouvidas para participarem da
audiência.
A reunião foi solicitada pelo deputado Durval
Ângelo (PT), mas foi sugerida pelo ouvidor Agrário Nacional e
presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo,
desembargador Gercino José da Silva Filho, que ouviu atentamente
todos os relatos.
Descaso - A Câmara
Municipal de Rio Pardo de Minas ficou lotada de trabalhadores
rurais. Para o assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Paulo
Roberto Faccion, a disputa pela terras públicas têm ocorrido em
função do descaso do poder público. Segundo ele, somente no
município existem 400 mil hectares de terras que devem ser resgatas
pelo Estado e distribuídas depois de um planejamento adequado.
Para o diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais
de Rio Pardo de Minas, Elizeu José de Oliveira, a luta pela posse de
terra em Minas está mais violenta a cada ano. Segundo ele, é
necessário que o Estado "enxergue que as comunidades estão tomando
posse dos territórios, numa tentativa de chamar a atenção para que
se busque uma solução urgente".
O assessor de Mediação de Conflitos Agrários da
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos da Secretaria Especial da
Presidência da República, Ailson Silveira Machado, afirmou que a
violência no campo vai acabar "porque vamos acabar com a
impunidade". Já o subprocurador-geral da União, Marcello Alencar de
Araújo, disse que se deslocou até Rio Pardo de Minas para reafirmar
o propósito da Ouvidora que é acreditar que a justiça seja feita
para garantir os direitos humanos. Para ele, a situação atual é de
completa insegurança e deve ser controlada
Notas - O deputado Durval
Ângelo informou que vai encaminhar as notas taquigráficas da reunião
para as corregedorias do Tribunal de Justiça e da Polícia Militar de
Minas Gerais e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presenças - Deputado
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.
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