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Deputado pede suspensão de licenciamento ambiental de
usina
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) apresentou,
nesta terça-feira (15/12/09), requerimento para que a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais solicite a suspensão da homologação de
licenciamento ambiental para a construção de uma Central Geradora
Hidrelétrica (CGH) de pequeno porte no município de Bueno Brandão
(Sul de Minas). Essa suspensão ocorreria até a realização de
audiência pública pela Câmara Municipal, para discutir o projeto. A
solicitação foi resultado do debate realizado pela Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG sobre essa e outras
quatro mini-hidrelétricas projetadas em rios da bacia do rio Mogi
Guaçu, que abrange municípios do Sul de Minas e de São Paulo.
A região da divisa estadual, bastante montanhosa,
passa por um surto de desenvolvimento do ecoturismo, especialmente
forte no município paulista de Socorro. Durante a audiência pública,
ambientalistas e autoridades de municípios paulistas e mineiros
disseram temer que as cinco CGHs projetadas possam prejudicar a
vazão dos rios e extinguir diversas cachoeiras locais, prejudicando
o meio ambiente e a indústria turística. A questão, no entanto, se
mostrou polêmica, uma vez que a Prefeitura de Bueno Brandão se
posicionou favoravelmente ao projeto, argumentando que ele teria
sido alterado de forma a garantir compensações ao município.
Alguns participantes da reunião ressaltaram o
pequeno potencial hidrelétrico das CGHs, de um megawatt cada uma.
"Por que colocarmos em risco todo o potencial turístico de nossa
região para gerar apenas 0,1% da energia da Bacia do Rio Grande?",
questionou o diretor de Planejamento e Urbanismo de Socorro, Marcos
Lomônico.
Justamente por terem menor capacidade de geração e
menor impacto ambiental, as CGHs se beneficiam de um licenciamento
ambiental simplificado, que dispensa a realização de audiências
públicas. 1O fato foi criticado pelos parlamentares. O deputado
Dalmo Ribeiro Silva apresentou requerimento solicitando informações
sobre a realização de audiência pública e propondo visitas da
comissão aos municípios de Bueno Brandão e Munhoz, onde está
projetada outra CGH. "Não se realizou audiência pública na Câmara.
Temos que começar essa discussão ampla no município",
defendeu.
Autoridades defendem análise conjunta dos
projetos
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) chamou atenção
para o perigo de que a facilidade para o licenciamento das
mini-hidrelétricas provoque o fracionamento de empreendimentos do
setor, de forma a facilitar sua realização. "O fracionamento dos
empreendimentos não pode ser uma forma de fracionar os impactos para
diminuir a reação (aos projetos)", afirmou Cruz. Por esse motivo,
ele defendeu que as quatro usinas projetadas para a Bacia do Rio do
Peixe e aquela proposta para o município de Tocos do Mogi (MG) sejam
avaliadas em conjunto pelos órgãos ambientais responsáveis pelo
licenciamento. Mesma posição foi defendida pelo coordenador regional
das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande,
Bergson Cardoso Guimarães. Das quatro CGHs propostas para a Bacia do
Rio do Peixe, duas estão em Bueno Brandão, uma em Munhoz e a quarta
em Socorro (SP).
O diretor de Turismo da Prefeitura de Bueno
Brandão, Mário Batista da Silva Filho, disse que a posição do
município ainda é de análise, mas confirmou que já foi emitida uma
autorização de uso do solo para a empresa Hy Brasil, consórcio
responsável pela obra. Segundo Mário Batista, foi inclusive assinado
um protocolo de intenções por meio do qual a empresa se compromete a
construir um hotel em um parque turístico municipal, entre outras
compensações pela obra realizada. Em razão dessas compensações e das
garantias da empresa de que a vazão do Rio da Cachoeirinha não será
comprometida, Mário Batista defendeu a obra.
Ambientalista prevê fim de duas cachoeiras
As avaliações sobre o impacto na vazão do Rio da
Cachoeirinha foram controversas. O dirigente da Associação
Ambientalista Copaíba, Tiago Sartori, disse que o volume de água
pode cair de 30 a 35%, em um trecho de 4,5 km. Seriam comprometidas
pelo menos duas cachoeiras. "A região têm mais de 30 cachoeiras, mas
não é porque alguém tem três filhos que vai matar um deles",
afirmou. A entidade organizou um abaixo-assinado de 12.342 pessoas
contrárias às usinas.
O diretor-presidente da Hy Brasil, Alan Alvarenga
de Menezes, disse que a redução da vazão do rio não ficará abaixo do
mínimo previsto nos regulamentos ambientais em nenhum período do
ano. Além disso, afirmou que um trabalho de educação ambiental e
fornecimento de mudas voltado aos proprietários rurais ribeirinhos
deverá até mesmo aumentar a vazão do rio, ao longo do tempo. Segundo
Menezes, a Hy Brasil tem experiência no setor hidrelétrico, sendo
responsável pela construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas
(PCHs) em Tocantins, entre outros projetos. A empresa é um consórcio
dos grupos Toctao Engenharia, Atrium e Edifica.
Os licenciamentos das cinco mini-usinas em questão
são de responsabilidade da Superintendência Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) - Regional Sul. A
superintendente, Valéria Cristina Rezende, disse que o único projeto
analisado até agora foi o da CGH de Bueno Brandão, mas a decisão
final depende de deliberação da Unidade Regional do Colegiado do
Copam. Essa decisão foi adiada em razão do pedido de vista do
Ministério Público e de outras instituições representadas no
Conselho. O diretor técnico da Supram, Luciano Melo, disse que a
análise técnica não verificou impedimento para a autorização do
empreendimento. Ele ressaltou, no entanto, que uma das regras
previstas é que, se a vazão do rio cair para 70% do volume atual, o
empreendimento deve interromper suas atividades.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos de autoria do deputado Fábio Avelar. Um
deles para solicitar audiência pública para discutir os impactos
sociais, econômicos e ambientais decorrentes da construção de
barramentos no Rio das Velhas, no âmbito do projeto de transposição
do Rio São Francisco. Outro requerimento solicita que seja
encaminhado a diversos órgãos relatório sobre reunião realizada pela
Comissão do Meio Ambiente que discutiu a construção de barramentos
no Rio das Velhas.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão; Sávio Souza Cruz (PMDB),
vice; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Getúlio Neiva (PMDB), Adalclever
Lopes (PMDB) e Gilberto Abramo (PMDB). Além dos convidados citados
no texto, também participaram da audiência pública a prefeita de
Socorro (SP), Mariza de Sousa Pinto Fontana; o presidente da Câmara
Municipal de Bueno Brandão, vereador Joaquim de Assis dos Santos; e
o presidente da Câmara Municipal de Socorro, vereador Pedro Sábio
Nunes.
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