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Política para Agroindústria Familiar pode ser votada em 2º
turno
O Projeto de Lei (PL) 630/07, do deputado Weliton
Prado (PT), que estabelece a Política Estadual de Agroindústria
Familiar, já pode ser votado no Plenário em 2º turno. Ele teve
parecer favorável na forma do vencido em 1º turno, na última reunião
ordinária de 2009 da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (15/12/09). Relatado pelo deputado Carlos Gomes (PT), o
projeto tem a finalidade de apoiar a implantação e o desenvolvimento
de agroindústrias familiares em todas as regiões do Estado, tendo em
vista a geração de empregos, a agregação de valor a produtos e a
melhoria da renda no meio rural.
Outros quatro pareceres favoráveis a proposições
foram aprovados. Entre eles, o de outro projeto em 2º turno, o
Projeto de Resolução (PRE) 2.619/08, que aprova alienações de terras
devolutas, de autoria da comissão, e que teve parecer favorável na
forma apresentada. O projeto foi relatado pelo deputado Carlos Gomes
(PT). Em 1º turno, foram aprovados pareceres aos PREs 3.970/09 e
4.004/09, na forma apresentada. Ambos são da comissão, sobre
alienação de terras devolutas. Foram relatores, respectivamente, os
deputados Antônio Carlos Arantes (PSC) e Vanderlei Jangrossi
(PP).
Já o PL 765/07, do deputado Arlen Santiago (PTB),
que permite a realização de eventos denominados como rodeios e
vaquejadas, teve parecer de Arantes aprovado na forma do
substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a
emenda nº 1, que faz adequação do conceito de vaquejada disposto no
substitutivo. Cinco projetos que dispensam a apreciação do Plenário
também foram aprovados.
Terras devolutas - O PRE
2.619/08 aprova a alienação de duas glebas de terras devolutas
situadas no município de Rio Pardo de Minas, ambas com área entre
100 e 250 hectares. As transferências de domínio serão realizadas na
modalidade de compra preferencial. O PRE 3.970/09 concede aprovação
prévia para a alienação de uma gleba de terra devoluta rural, em
nome de Sebastião Rodrigues Paixão, situada na Fazenda Água Boa,
também em Rio Pardo de Minas, com área de 156,89 hectares. Já o PRE
4.004/09 concede aprovação prévia para a alienação de uma gleba de
terra devoluta rural em nome de Glauce Botelho Pinto, na Fazenda
Caraíva/Brejos/Córrego Azul, no município de Felixburgo, com área de
123,73 hectares. O nome terra devoluta é dado a uma área que não se
encontra em domínio particular e nem é destinada a uso público
nacional, estadual ou municipal.
Presidente ressalta importância de temas de
2009
Ao final da reunião, Vanderlei Jangrossi,
presidente da comissão, agradeceu os servidores administrativos da
ALMG que atuaram no apoio ao trabalho parlamentar durante o ano de
2009. Ele salientou que a Comissão de Política Agropecuária teve
quórum em todas as reuniões e lembrou a gama de temas tratados nas
reuniões, como café, etanol, leite, biodiesel, terras devolutas,
seguro agrícola, fertilizantes, agricultura familiar e o Projeto
Jaíba. "Tenho certeza de que as discussões durante as audiências
públicas contribuíram muito para o desenvolvimento de nosso Estado",
comentou, citando ainda os debates em torno do código florestal,
"questão que ganhou atenção em nível nacional".
O deputado Carlos Gomes parabenizou o trabalho
"competente e responsável" de Jangrossi. "Tivemos muitas conquistas,
como o aumento da verba do Plano Safra, cujo investimento em 2009
chegou a R$ 15 milhões", disse. Ele também agradeceu o apoio da
assessoria administrativa da Casa. "Com a presença deles é que
podemos dizer que temos um resultado satisfatório",
completou.
Presenças - Deputados Vanderlei Jangrossi (PP), presidente;
Carlos Gomes (PT) e Antônio Carlos Arantes (PSC).
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