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Construção de barragens gera protestos em
audiência
Uma manifestação consensual contra a construção de
cinco barragens nas bacias dos rios Paracatu (3), Urucuia e das
Velhas. Esse foi o resultado da audiência pública realizada nesta
terça-feira (15/12/09) pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. Sem a presença dos representantes dos governos federal e
estadual que foram convidados, a reunião, requerida pelos deputados
Fábio Avelar (PSC) e Carlos Gomes (PT), se transformou num desabafo
de revolta de todos que dela participaram.
Foi unânime a contestação contra a obra, que está
tocada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e Parnaíba (Codevasf), com recursos previstos no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Todos reclamaram
que as barragens estão sendo construídas com o único objetivo de
represar águas para serem canalizadas ao Nordeste brasileiro, pela
transposição do Rio São Francisco, que também foi condenada durante
a audiência.
O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar,
lamentou a ausência de representantes do governo federal no debate.
"Não houve contraditório", disse. Ele se posicionou contra a
transposição do São Francisco, obra que considerou técnica e
economicamente inviável, além de agressiva ao meio ambiente e "uma
violência social". Para Fábio Avelar, a transposição é uma aberração
da engenharia: "é uma obra faraônica que terá duração de no máximo
quatro anos", explicou.
O deputado Doutor Viana (DEM) denunciou que nas
cidades que serão atingidas pelas barragens já não se vendem mais
terras e nem se fazem mais negócios, pois estão todos apreensivos
com os alagamentos. Segundo ele, o governo não repassou qualquer
informação para as comunidades, e os comentários que correm entre os
moradores é de que tudo será alagado. "Espalharam o terror e ninguém
esclarece as coisas e nem se tem previsão dos impactos",
reclamou.
O deputado Almir Paraca (PT) afirmou que
assentamentos de reforma agrária às margens do Rio Urucuia
(Noroeste), serão alagados, desalojando cerca de 200 famílias. Ele
também criticou a construção, sugerindo que seria mais viável e
menos danoso ao meio ambiente a substituição por microbarragens, até
para conter água de chuva e perenizar o rio.
Moradores se mobilizam para impedir construção de
barragem
Moradores de Senhora da Glória, distrito de Santo
Hipólito (Central), acompanharam a reunião para se manifestar contra
a construção. A previsão é de que a comunidade, que tem 800
habitantes, desapareça para dar lugar a um lago represado. Eles
usavam uma camiseta com os dizeres: "não se pode afogar a história
de vida de um povo, às margens de uma ambição política". Diante da
manifestação, o deputado Fábio Avelar se comprometeu a realizar uma
audiência pública na comunidade no início de 2010.
O vice-prefeito de Santo Hipólito, Márcio Ângelo
Júnior, afirmou que o alagamento vai atingir terras produtivas, uma
usina de álcool, que é a principal atividade econômica da
comunidade, além de construções históricas e patrimônios
ambientais.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas, Rogério de Oliveira Sepúlveda, afirmou que as barragens
interferem no ciclo natural de alagamento e seca, e o lago
artificial que é formado acaba se transformando num criatório de
algas tóxicas. "A população terá uma lagoa podre, como ocorre com a
Pampulha, em Belo Horizonte", advertiu.
Também se posicionou contra as obras e a
transposição do São Francisco o representante da Agência de
Desenvolvimento Sustentável do Noroeste, Afonso de Jesus Silveira
Andrade. Segundo ele, as águas de Minas serão utilizadas para
abastecer projetos de fruticultura do Ceará e não para matar a sede
dos nordestinos.
O professor da Faculdade de Medicina da
Universidade Federal de Minas Gerais e presidente do Projeto
Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, exigiu que o Estado se posicione
contra a transposição, pois a obra só trará prejuízos para Minas
Gerais. Segundo ele, a seca do Nordeste é provocada não por falta
d´água, mas pela pouca concentração de chuva, que só ocorre durante
três meses do ano. Para combater a seca, segundo ele, são
necessárias obras hídricas para captar a água de chuva e poços
artesianos. "Estão tomando a autonomia do povo mineiro sobre nossas
águas", completou o gerente do Instituto Mineiro de Águas (Igam),
Geraldo José dos Santos.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; Doutor Viana (DEM), Almir Paraca
(PT), Gil Pereira (PP), Carlos Gomes (PT) e Domingos Sávio. Também
participaram os presidentes dos Comitês das Sub-bacias Hidrográficas
Mineiras do Rio Urucuia e do Rio Paracatu, respectivamente, José
Américo Carniel e Olavo Renigio Condé, e o prefeito de Presidente
Juscelino, Ricardo de Castro Machado.
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