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Comissão tenta esclarecer polêmica sobre funcionamento da Ceasa
O comércio irregular de vários produtos e a suposta
presença dos chamados atravessadores entre os produtores rurais que
utilizam a Ceasa Minas foi tema de audiência da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa nesta
terça-feira (15/12/09). O assunto divide opiniões dentro da central
de abastecimento. Representantes da Associação dos Comerciantes da
Ceasa (ACCeasa) afirmam que, além dos intermediários, a maioria dos
produtores atua de forma ilegal, vendendo produtos de outros
Estados. Já os produtores reclamam da falta de estrutura para
trabalhar e alegam que os atravessadores são minoria. A
administração da Ceasa garante que está tomando as devidas
providências para combater as irregularidades.
Conhecida como a central de abastecimento mais bem
estruturada do País, a Ceasa Minas tem 35 anos de funcionamento, 550
empresas estabelecidas e 10 mil produtores rurais cadastrados. A
estimativa é que 70 mil pessoas circulem diariamente no local. O
representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Evandro Neiva, reconheceu que o Mercado Livre do
Produtor (MLP) tem problemas, mas disse que o governo está atento,
buscando soluções que garantam o trabalho do produtor rural.
O presidente do Conselho de Administração da
ACCeasa, Márcio Ferreira, garante que não se trata de uma briga
entre comerciantes e produtores, e sim de uma luta contra
oportunistas que atuam travestidos de produtores rurais.
Representantes dos comerciantes apontam várias irregularidades, até
mesmo o comércio clandestino de remédios contrabandeados e produtos
químicos, CDs e DVDs piratas dentro da Ceasa.
O presidente da Associação dos Produtores de
Hortifrutigranjeiros de Minas Gerais, Antônio Lopes, garante que a
maioria dos produtores é honesta, e que eles pagam um preço alto
para ocuparem o MLP. "Pagamos cerca de 38 reais por metro quadrado
por mês, e não temos nenhuma estrutura para trabalhar", reclamou. O
produtor José Antônio Dias Silveira, de Cristiano Otoni, afirma que
a sobra das vendas no MLP é que atrai os atravessadores. "São cerca
de três toneladas de alimentos por dia, há sobras mesmo, não tem
jeito. Aí entra o intermediário, que compra esse excedente", disse
ele.
Ao final da reunião, foi aprovado requerimento para
que o assunto seja tema de nova audiência, a ser marcada em breve. O
presidente da comissão, deputado Vanderlei Jangrossi (PP), sugeriu
que o Ministério Público seja acionado para combater as supostas
irregularidades. A Ceasa é uma empresa de economia mista vinculada
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enquanto o
MLP é de responsabilidade do Governo do Estado. Isso, na opinião do
deputado, pode dificultar um pouco o trabalho do Ministério Público.
"Por isso é importante chegarmos a um consenso entre todos que
compõem a Ceasa. Vamos continuar discutindo o assunto",
ponderou.
Central terá novo regulamento interno a partir de
janeiro
O presidente da Ceasa, João Alberto Paixão Lages,
informou que ainda este mês será lançado o novo Regulamento de
Mercado, contendo normas para o funcionamento da Ceasa, desde a
atuação dos carregadores até dos produtores e comerciantes. O
documento substitui o atual, que data de 1976, e deve ajudar a sanar
a maior parte dos problemas existentes hoje no entreposto, acredita
João Lages.
Sobre o comércio irregular, o presidente da Ceasa
disse que a maioria dos produtores e comerciantes trabalha dentro da
lei. Mas admitiu alguns desvios, como os comerciantes que levam
produtos para vender no MLP. "No MPL não pode haver comerciantes.
Ele é destinado aos produtores rurais e somente tolera produção
mineira", lembrou. Outra medida adotada pela administração para
conter irregularidades é a realização de blitzen rotineiras
na portaria principal, cujos alvos são principalmente os
caminhões-baú, que podem ser usados para ocultar algum tipo de
produto a ser vendido no entreposto de modo clandestino. João Lages
também garantiu que as decisões tomadas pela administração da Ceasa
são democráticas, tendo as discussões a participação paritária de
produtores e comerciantes.
Ainda segundo João Lages, a incidência de crimes e
contravenções na Ceasa diminuiu no último ano, depois de
implementado o sistema Olho Vivo, em parceria com a Polícia Militar.
Em 2008 foram registrados 417 crimes contra o patrimônio e 21 furtos
de veículos. Em 2009, até outubro, os números caíram para 187 e
zero, respectivamente. Em 2008 foram apreendidos 6 mil CDs e DVDs
piratas. Em 2009, o número aproxima-se de zero.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) acredita que o
diálogo entre produtores e comerciantes é fator determinante para a
resolução dos conflitos, já que o objetivo de ambas as classes é o
mesmo, vender e obter lucros. O parlamentar ainda sugeriu que fosse
avaliada a possibilidade de regulamentar a atuação dos
atravessadores, pois seria mais fácil monitorar e fiscalizar o
trabalho dos mesmos. O deputado sugeriu ainda que a próxima reunião
da comissão fosse realizada nas dependências da Ceasa, sugestão bem
recebida por todos os participantes da audiência. A deputada Maria
Tereza Lara (PT), que foi diretora da Ceasa durante um ano e quatro
meses, também acredita que o diálogo entre produtores e comerciantes
é fundamental para se chegar a um consenso.
Investigação - O presidente
do Conselho de Administração da ACCeasa, Márcio Ferreira, disse
apoiar o trabalho dos produtores rurais mineiros, pois depende deles
para o sucesso de seu empreendimento. Ele frisou que conta com a
ajuda das autoridades para conter a atuação de pessoas não
credenciadas, que hoje realizam tarefas dentro da Ceasa. Ele disse
que uma investigação séria será feita e serão recolhidas fotos,
vídeos, dentre outros documentos para tentar frear o avanço do
trabalho ilícito dentro da central de abastecimento.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
vice-presidente; Chico Uejo (PSB), Domingos Sávio (PSDB), Ivair
Nogueira (PMDB), Zé Henrique (PMDB), Inácio Franco (PV), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB) e deputada Maria Tereza Lara (PT).
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