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Eventos destacaram crise mundial, educação e 20 anos da
Constituição
O ano de 2009 foi marcante na interlocução da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais com a sociedade por meio da
realização de eventos institucionais. Como faz há duas décadas, a
ALMG discutiu com os diversos segmentos organizados as proposições
em tramitação e a definição das políticas públicas para o Estado,
dando legitimidade às decisões dos deputados, além de apontar
alternativas a problemas que afetam Minas Gerais e a vida dos
cidadãos.
Entre os destaques estão o Ciclo de Debates
Minas Combate a Crise, o fórum técnico que aprimorou o
projeto do Plano Decenal de Educação e o Seminário Legislativo
Esporte, Infância e Adolescência. Outros momentos importantes
foram as comemorações dos 20 anos da Constituição Estadual, além da
sexta edição do projeto Parlamento Jovem, de educação para
cidadania, e das Conferências da Criança e do Adolescente, da
Comunicação e da Cultura, realizadas em parceria com o
Executivo.
Vinte anos da Constituição
Várias atividades foram promovidas para marcar os
20 anos da Constituição de 1989, primeira a ser promulgada no País
após a Constituição Federal de 1988. Entre elas, um ciclo de debates
e uma exposição fotográfica e de documentos; o lançamento de
publicações especiais, de um hotsite e de um blog;
além de um concurso de redação para estudantes do ensino médio,
também divulgado pelo Orkut. Outra ação foi a recuperação digital de
documentos históricos, como pareceres, emendas e mais de mil
sugestões populares ao projeto da Constituição. Foi criada uma
comissão extraordinária que adaptará a Carta Estadual à Federal, com
os trabalhos em andamento.
Em 21 de setembro, data de promulgação da
Constituição, a ALMG promoveu o Ciclo de Debates Constituição e
Democracia - 20 anos da Constituinte Estadual, que contou com a
participação de constituintes. No dia 10 de dezembro, um show de
Gabriel O Pensador marcou a cerimônia de premiação do concurso de
redação 20 anos da Constituição Mineira - Meu futuro eu construo
hoje, que contou com a participação de 647 escolas e 1.404
redações. O objetivo foi mostrar a importância da Constituição e das
leis que se seguiram a ela como instrumentos de formação e de
desenvolvimento do Estado. O estudante foi também estimulado a
refletir sobre os direitos conquistados em 1989 e sobre o
compromisso da juventude com o futuro de Minas.
Educação e esporte para infância e adolescência são
temas de fórum e seminário
O Plano Decenal de Educação foi objeto de um fórum
técnico realizado no primeiro semestre de 2009, a fim de
democratizar a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.215/08, que contém
diretrizes para a política educacional do Estado para os próximos
dez anos. Pela primeira vez, a Assembleia promoveu uma consulta
pública na internet, a fim de colher propostas para aperfeiçoar um
projeto em tramitação. Mais de mil sugestões foram apresentadas.
Com oito encontros em cidades-polo e precedido de
um debate público, o Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em
MG: Desafios da Política Educacional foi realizado em parceria
com mais de 30 entidades ligadas ao setor. Foram oito meses de
preparação, com quase 200 instituições inscritas e cerca de 500
participantes na plenária final, realizada em maio. Dos oito eventos
regionais, quatro foram promovidos pela ALMG e quatro pelas
entidades parceiras.
No segundo semestre, o destaque ficou para o
Seminário Legislativo Esporte, Infância e Adolescência - caminho
para a cidadania, cuja etapa final aconteceu em novembro. Entre
as propostas aprovadas, destacam-se a de criação de uma Comissão
Permanente de Educação Física, Esporte e Lazer na ALMG, a
implementação de um fundo estadual do esporte e o incentivo à
criação de fundos municipais. O documento final servirá de base para
a adoção de ações e políticas públicas na área de esportes em Minas.
Organizado pela ALMG em parceria com diversas entidades do setor, o
evento contou com a realização de quatro encontros no interior, onde
foram colhidas as sugestões das diversas regiões, discutidas depois
na etapa final.
PPAG pautou debates na Assembleia em junho e em
novembro
Como acontece desde 2003, a Assembleia de Minas
promoveu audiências sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG), em parceria com o Executivo e com entidades da sociedade
civil. O PPAG é uma lei que estabelece quanto e como o Governo
investirá em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança
pública e estradas. Realizadas em novembro e dezembro, as audiências
públicas colheram sugestões para aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL)
3.809/09, do governador, que trata da revisão do PPAG 2008-2011.
Elas foram realizadas em Iturama, Itaobim, Poços de Caldas, Juiz de
Fora e Belo Horizonte.
Antes disso, em junho, foi promovida audiência de
monitoramento semestral da execução do plano. Inédita, a audiência
foi prevista em lei a partir de sugestão popular. Durante dois dias,
entidades e poder público debruçaram-se sobre o PPAG, avaliando o
que foi implementado ou não e o porquê. Foram mais de 300 inscritos,
representando cerca de 200 entidades. O monitoramento iniciado em
2009 vai se repetir a cada ano.
Nomes de destaque nacional reuniram-se para
discutir saídas para crise econômica
Realizado em abril, numa ação conjunta da
Assembleia, Governo de Minas, Fiemg e Diários Associados, o Ciclo de
Debates Minas Combate a Crise teve o objetivo de discutir os
impactos e as alternativas à crise mundial no Estado e no País, com
repercussão na mídia mineira e nacional. Participaram do evento,
entre outros, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; o
ministro do Trabalho, Carlos Lupi; o governador de Minas, Aécio
Neves; o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau,
Jorge Gerdau Johannpeter; e o diretor-presidente do grupo Fiat na
América Latina, Cledorvino Belini.
Após o evento, que durou dois dias, a Comissão
Extraordinária para o Enfrentamento da Crise Econômico-Financeira
Internacional buscou aprofundar a discussão. Criada em março, a
comissão concluiu seus trabalhos em agosto. Uma das principais
reivindicações do relatório final foi a redução dos juros cobrados
sobre a dívida de Minas com a União, de 7,5% para 4% ao ano.
Publicação divulga os resultados dos eventos
institucionais das últimas duas décadas
Na solenidade de entrega da Medalha do Mérito
Legislativo, realizada em dezembro, foi lançada a publicação A
Assembleia de Minas e a construção coletiva de políticas públicas -
Eventos institucionais 1990/2009. A publicação reúne informações
e dados estatísticos detalhados sobre todos os 517 eventos
institucionais realizados de 1990 até novembro deste ano, com seus
resultados práticos, além de artigos de especialistas e depoimentos
dos participantes. Com 200 páginas, o livro pode ser consultado
também no site da ALMG.
A cientista política Fátima Anastasia, professora
da PUC Minas e da UFMG, é uma das articulistas. Em sua análise, ela
destaca inovações institucionais como os seminários legislativos e
os fóruns técnicos, elogiando o fato de terem sido incorporadas ao
Regimento Interno. "Um balanço da trajetória institucional da
Assembleia de Minas permite constatar avanços significativos,
especialmente no que se refere à institucionalização de mecanismos
de interlocução com os cidadãos, que têm redundado no
aperfeiçoamento do processo e da produção legislativos da
Casa."
Confira o balanço dos demais eventos de 2009
* Águas e mulheres: em março, foram realizados
dois ciclos de debates: Avanços e Desafios da Política das Águas
- 8º Fórum das Águas, que reuniu autoridades, gestores e
sociedade para uma reflexão e um diagnóstico sobre o tema; e
Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DSTs, em comemoração do Dia Internacional da Mulher, quando o
presidente da ALMG anunciou a extensão da licença-maternidade das
servidoras do Legislativo de 120 para 180 dias.
* Consórcios: Ciclo de debates Consórcios
Intermunicipais - cooperação e gestão, realizado em junho, quando foram
apresentados exemplos bem-sucedidos de consórcios. Promovido em
parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o evento
pretendeu potencializar esforços que vêm sendo desenvolvidos para
disseminar o consórcio como instrumento de gestão.
* Anistia: Ciclo de Debates 30 anos da Luta
pela Anistia Política no Brasil, promovido em agosto. No evento, o Governo
anunciou o pagamento das últimas indenizações às vítimas da
ditadura, disponibilizando R$ 1,4 milhão para quitar a dívida com as
48 pessoas que cumpriram os requisitos da comissão da anistia.
* Etanol e defesa social: foram realizados em
outubro os Ciclos de debates O impacto do etanol no
desenvolvimento de Minas Gerais e Alternativas à Privação de
Liberdade - outras formas de promover justiça. No evento do
etanol, a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) defendeu a
revisão da tributação sobre o álcool em Minas, com a diferenciação
do ICMS para álcool e gasolina, a exemplo do que ocorre em São
Paulo. No evento sobre as alternativas à privação de liberdade, os
participantes puderam se informar sobre a justiça restaurativa, que
preconiza medidas não privativas da liberdade, como multa,
restituição ou indenização à vítima, prestação de serviços à
comunidade ou qualquer outra forma de tratamento em meio
aberto.
* Parlamento Jovem (PJ): a
etapa final foi em novembro, quando os estudantes aprovaram um
documento final com propostas sobre transporte urbano. Entre as
sugestões destacam-se a integração efetiva do transporte na RMBH, o
incentivo ao uso de bicicletas e a adoção de iniciativas para
inclusão das pessoas com deficiência em ônibus. O PJ é promovido
anualmente pela ALMG em parceria com o curso de Ciências Sociais da
PUC Minas e, por meio de uma série de atividades, busca estimular a
participação política dos jovens e a reflexão sobre o papel do
Parlamento.
Na sua 6ª edição, o projeto tem resultados a
mostrar. Entre eles, a extensão da alimentação escolar para o ensino
médio público noturno e a alteração do Conselho Estadual da
Juventude. A primeira proposta foi transformada em emenda ao
Orçamento; e a segunda virou projeto de lei.
* Conferências: A
Assembleia também promoveu eventos em parceria com o Executivo,
entre eles a VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente, em outubro; a I Conferência Estadual de Comunicação, em
novembro; e a II Conferência Estadual de Cultura, em dezembro. As
conferências são preparatórias de eventos nacionais que formulam as
políticas públicas aplicadas aos diferentes setores. Nelas, são
priorizadas propostas a serem levadas à etapa final e eleitos
delegados que dela participarão.
A Assembleia sediou ainda, em setembro, duas
audiências públicas da Câmara dos Deputados. Elas reuniram sugestões
da sociedade sobre o Plano Nacional de Educação e sobre o Orçamento
da União para 2010.
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