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Detran poderá ter que prestar contas trimestrais de sua
arrecadação
Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
um projeto de lei que obriga o Detran-MG a divulgar trimestralmente
os valores arrecadados com multas de trânsito e o destino desses
recursos. Trata-se do PL 4.028/09, do deputado Arlen Santiago (PTB).
Antes de apresentar seu parecer sobre a matéria na Comissão de
Constituição e Justiça, o relator, deputado Sebastião Costa (PPS),
pediu, nesta terça-feira (15/12/09), que o projeto seja enviado ao
próprio Detran para que o órgão se manifeste a respeito.
Pelo projeto, a divulgação deverá ser feita no
diário oficial do Estado, no Portal da Transparência e na própria
página do Detran na internet. Para o autor da proposição, isso
permitirá a fiscalização do uso dos recursos públicos por parte da
sociedade, colaborando para que o dinheiro seja aplicado na melhoria
da segurança e na educação para o trânsito.
Dois projetos que tratam de doação de imóveis
também serão enviados à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag) para que ela preste informações sobre sua
viabilidade. O PL 4.037/09, do deputado José Henrique (PMDB),
autoriza o Poder Executivo a doar uma área de 4.175,5 m² ao
município de Tumiritinga para a construção de uma creche. Já o PL
4.038/09, do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), prevê a doação
pelo Poder Executivo de um terreno de 2.317.77 m² ao município de
Monte Alegre de Minas, onde deverá ser construído um centro para o
desenvolvimento de práticas esportivas para crianças e adolescentes
carentes.
Presenças - Deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente; Chico Uejo (PSB), vice;
Ronaldo Magalhães (PV) e Sebastião Costa (PPS).
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