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PCHs são defendidas mas construção indiscriminada é
criticada
Apesar de consideradas essenciais para o
desenvolvimento econômico do Estado e do País, por serem
investimentos de menor custo e de menor impacto ambiental, as
Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) foram criticadas por sua
implantação indiscriminada em Minas. O tema foi abordado no debate
público Pequenas Centrais Hidrelétricas: como conciliar
interesses, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta segunda-feira (14/12/09), por iniciativa da Comissão
de Minas e Energia.
O debate, convocado por requerimento do presidente
da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) teve o objetivo de
discutir a política energética nacional, com ênfase em. questões
como os aspectos relativos à adoção das PCHs. Sávio Souza Cruz
criticou as informações de que as PCHs têm aproveitamento limpo.
"Não concordo, porque além dos prejuízos para a agropecuária e para
o meio ambiente, a legislação federal sobre o assunto não deixou
nenhum bônus para os municípios, só o ônus", garantiu.
O deputado chegou a defender que os municípios
votem leis específicas impedindo tais empreendimentos em seus
territórios. O parlamentar questionou ainda a lei que desonera as
PCHs da compensação aos municípios. "Fazendo um cálculo
simplificado, só com essa desoneração, Minas deve ter um prejuízo de
R$ 250 milhões por ano", afirmou. Souza Cruz referiu-se à Lei
9.648/98, que regula o setor e determina que PCHs com capacidade de
geração de até 30 megawatts são isentas do pagamento de compensação
financeira.
O deputado Ronaldo Magalhães (PV), disse que o
debate seria só em Ferros, para discutir a construção de PCHs no Rio
Santo Antônio, "mas depois concordamos que o tema era comum a todo o
Estado". E manifestou esperança na mudança da legislação para que os
municípios tenham mais autonomia para decidir sobre as
barragens.
Defesa - Para o secretário
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, o
desenvolvimento econômico mineiro passa necessariamente pelo aumento
das unidades de PCHs, "modelo que traz redução da perda de energia,
melhoria nas redes de transmissão, menor impacto ambiental, menor
custo e menor prazo de instalação".
Minas tem hoje 90 pequenas centrais em
funcionamento, de um potencial total mapeado pela Aneel de 335
unidades, com custo de instalação de R$ 20 bilhões, segundo o
secretário. A potência instalada é de 642 megawatts. Além da
instalação das novas PCHs, Sérgio Barroso defendeu o programa de
repotencialização das já em funcionamento.
O secretário prometeu, na fase de debates, fazer
uma consulta formal à Advocacia-Geral do Estado sobre os possíveis
prejuízos que o Estado estaria sofrendo com as PCHs e em caso de
confirmação, as medidas judiciais para o ressarcimento. Ele prometeu
ainda que vai entregar nos próximos meses, ao governador Aécio
Neves, um diagnóstico completo do setor energético de Minas, com a
sugestão das prioridades para o Estado.
Lembrando a necessidade de mais energia, na medida
em que cresce a população e se desenvolve o País, o diretor do
Departamento de Desenvolvimento Energético da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e
Energia, Hamilton Moss de Souza também defendeu as PCHs como melhor
modelo de se conseguir energia mais barata e de menor impacto
ambiental. E destacou como principais pontos da política energética
do País, a segurança no abastecimento, a maleabilidade tarifária, a
universalização do atendimento, a expansão ao mínimo custo e a
diversificação da matriz energética.
O Brasil usa hoje 46% de energias renováveis,
segundo dados do Ministério de Minas e Energia. A previsão do
ministério é de que em 2015, as PCHs estejam contribuindo com 2,3
gigawatts do total da energia do País, enquanto as grandes usinas
deverão concorrer com 99 gigawatts.
Dirigente da Feam defende outras
alternativas
Ironizando a defesa dos dois palestrantes pelo
modelo de PCHs, dizendo que eles fizeram o papel de "pai da noiva,
enaltecendo suas qualidades", o presidente da Fundação Estadual de
Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro, disse que as
unidades têm seus impactos. "Na área social, o principal problema é
o deslocamento das populações atingidas", disse. Ele listou ainda os
problemas ambientais, como a perda de vazão dos rios, a degradação
ambiental, a indisponibilidade de água para outros usos, a redução
do valor dos imóveis. Ele criticou especialmente a construção em
série de PCHs, "que tendem a acabar com a vazão dos rios".
José Cláudio Junqueira defendeu o uso de energias
diferentes, como forma de diminuir os impactos. E comparou a
produção de energia por PCHs e grandes usinas, tomando como base os
empreendimentos da bacia do Rio Doce. Junqueira disse que as PCHs
perdem em vários pontos para as grandes usinas, como custo da
energia, área alagada, deslocamento de populações. O Rio Doce possui
duas usinas grandes e projetos para oito PCHs, no Rio Santo Antônio,
seu tributário. Nesse, duas já estão licenciadas, "e se forem
construídas as demais, o rio desaparece", afirmou.
O deputado Padre João (PT) disse que em Minas
Gerais, as PCH matam e corrompem. "Temos informações de prefeitos
sendo comprados pelos empreendedores", informou. Ele criticou a
concentração do poder de licenciamento nos órgãos do Estado. "As
licenças são concedidas 'ad referendum', por isso a comunidade não
pode interferir".
Críticas dos municípios - O
prefeito da cidade de Ferros, Região Central, Raimundo Menezes de
Carvalho Filho, e o superintendente da Associação Mineira de
Municípios, Waldir Salvador, reclamaram do prejuízo sofrido pelos
municípios com o atual sistema de repartição da compensação pela
construção das PCHs. "É claro que as PCHs são importantes, mas não é
justo que as cidades fiquem apenas com ônus dos empreendimentos. Com
a mineração ocorre a mesma coisa", afirmou Waldir Salvador. Ao
lembrar que 492 cidades mineiras estão "literalmente quebradas", ele
criticou também a concentração de poderes e recursos nas mãos da
União. "De tudo que nós pagamos nesse país, 57% ficam com a União;
só 17% vão para os municípios", lamentou.
O prefeito de Ferros disse que existem oito PCHs
projetadas para serem instaladas no município e região. "Temos
consciência de que é preciso gerar energia, mas temos que zelar pelo
nosso rio, que está sendo atropelado".
A defesa da redistribuição dos recursos da
compensação financeira pela construção das PCHs foi feita também
pelo professor Geraldo Lúcio Tiago Filho, secretário Executivo do
Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas, e
pelo diretor-executivo da Associação Brasileira dos Pequenos e
Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE), Fábio Sales Dias.
Fábio queixou-se ainda do fato de 34% do investimento em uma PCH
serem destinados a impostos. E o professor Geraldo, por sua vez,
disse que PCHs que trazem grandes impactos ambientais jamais devem
ser autorizadas. "O problema é que muitas PCHs deixaram de ser
pequenas e se tornaram grandes", afirmou.
Acordos - Ao explicar a
atuação do Ministério Público na área ambiental, o promotor Luciano
Badini informou que o órgão tem atuado principalmente na mediação
dos conflitos. "Proporcionalmente o número de ações judiciais
propostas pelo MP é pequeno, levando-se em conta os procedimentos.
Isso não significa que não estejamos trabalhando. Pelo contrário, se
fôssemos diretamente para o processo judicial, poderia ser pior para
as partes", explicou.
Presenças - Deputados Padre
João (PT), Sávio Souza Cruz (PMDB) e Ronaldo Magalhães
(PV).
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