|
Debate sobre hidrelétricas é destaque da semana de 14 a 18 na
ALMG
Um debate público sobre pequenas centrais
hidrelétricas abre a semana de atividades da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais. O período de 14 a 18 de dezembro reserva ainda uma
visita e oito audiências públicas das comissões permanentes, sendo
duas no interior: em Leopoldina, Zona da Mata, e em Rio Pardo de
Minas, Norte do Estado.
A expectativa é de que os deputados votem até o fim
da semana os projetos de lei 3.809/09 e 3.808/09, que contêm,
respectivamente, o Orçamento 2010 e a revisão do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG). Juntos, os dois projetos receberam quase
mil emendas, que serão analisadas pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária ampliada com integrantes das demais
comissões. A votação tem que ser concluída até o fim do ano
legislativo, antes do recesso parlamentar.
O debate "Pequenas
Centrais Hidrelétricas: como conciliar interesses" será promovido
pela Comissão de Minas e Energia e acontecerá segunda-feira (14), às
14 horas, no Plenário, reunindo autoridades, ambientalistas,
estudiosos do assunto e prefeitos, que discutirão a polêmica em
torno dos interesses econômicos e ambientais envolvidos nas chamadas
PCHs. Minas detém grande potencial para esse tipo de geração de
energia elétrica, que contra com apoio do governo federal.
Entretanto, o assunto é polêmico, pois envolve geração de riquezas e
desenvolvimento, mas também problemas socioambientais.
Também na segunda-feira, a Comissão de Direitos
Humanos tem encontro marcado às 15 horas, no Auditório, para apurar
denúncias de trabalho escravo no Estado apresentadas pela Federação
dos Trabalhadores na Agricultura. Segundo a Fetaemg, assalariados
rurais contratados para o corte de cana, em João Pinheiro, Noroeste
de Minas, estão sendo submetidos ao abuso do poder patronal e a
práticas ilegais que contrariam os direitos humanos.
A Comissão de Direitos Humanos tem outro
compromisso na terça-feira (15), às 9 horas, em Rio Pardo de Minas,
onde vai tratar dos conflitos agrários e da violência contra
trabalhadores rurais sem-terra na região. Em junho passado, a
Comissão já esteve na cidade para cobrar a prisão de pistoleiros e
fazendeiros acusados de agredir trabalhadores.
Questões relativas a barragens na pauta
Ainda na terça-feira, às 10 horas, no Auditório, a
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebe
convidados para discutir os barramentos da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e o
processo de transposição do Rio São Francisco. A reunião atende a
pedido do Projeto Manuelzão e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas, feito em audiência realizada em setembro para
apresentação dos resultados da segunda expedição pelo Rio das
Velhas. Na ocasião, o presidente do Comitê do Velhas, Rogério de
Oliveira Sepúlveda, levantou a possibilidade dos barramentos
trazerem prejuízos para as famílias que vivem às margens dos rios
que serão represados.
Também às 10 horas, a Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização vai fazer uma visita à Bacia do Córrego
Bonsucesso e às áreas de risco do Bairro Betânia (Belo Horizonte), a
fim de conhecer as obras que tentam solucionar o problema das
enchentes que atingiram essa região no início de 2009.
A questão das barragens volta a entrar na pauta de
discussões, mas desta vez na Comissão de Direitos Humanos, que vai a
Leopoldina, na quarta-feira (19), apurar denúncias de ameaças à
população atingida pela construção da Barragem de Braúna, localizada
naquele município e em Laranjal, Recreio e Cataguases, na Zona da
Mata. A reunião será às 9 horas, no Cefet.
Às 15h30, a Comissão volta a se reunir. No
Auditório da ALMG, os parlamentares receberão representantes das
ocupações Camilo Torres e Dandara, que reclamam do atendimento
prestado pela Prefeitura de Belo Horizonte, principalmente nas área
de saúde e educação. Moradores dessas duas comunidades estiveram na
ALMG no primeiro semestre, quando relataram suas precárias condições
de moradia e criticaram a prefeitura por não prestar atendimento e
por não possibilitar o acesso a programas sociais
Comissão recebe presidente do Ipsemg
O presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Roberto Porto
Fonseca, é o convidado para a audiência pública que a comissão de
Saúde realizará na quarta-feira, às 9h30, no Plenarinho I. Os
atendimentos feitos pelo Ipsemg Saúde ao longo deste ano, a gestão
financeira da saúde, o número de procedimentos realizados, as
cirurgias no interior e exames de alta complexidade são alguns dos
tópicos que serão abordados durante a audiência. Com base nas
informações prestadas, serão analisadas também as expectativas e
projetos que o Instituto tem para o ano de 2010, a fim de que se
ofereça melhor atendimento aos servidores do Estado.
Defensoria - O "3º
Diagnóstico Defensorias Públicas no Brasil", elaborado pela
Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça é o
tema da audiência da Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização, às 15 horas de quarta-feira, no Plenarinho I. A
intenção, além de divulgar o trabalho da Defensoria, é conhecer sua
abrangência e presença de servidores no Estado, em busca de soluções
para a melhoria das condições de trabalho e de atendimento dos
defensores públicos.
No mesmo horário, no Plenarinho III, será realizada
a segunda reunião com convidados da Comissão Especial sobre
Arbitragem. Desta vez, foram convidados representantes da Associação
dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis) e do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais (TJMG). O objetivo dos parlamentares é colher subsídios
sobre o tema. A comissão tem prazo de 60 dias para estudar o assunto
e ajudar na elaboração de uma legislação estadual.
|
