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Projeto que altera Fundo Jaíba pode voltar à FFO, em 2º
turno
O Projeto de Lei (PL) 3.481/09, que altera a lei
que criou o Fundo Jaíba, foi analisado pela Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta quinta-feira (10/12/09). O relator da matéria,
deputado Vanderlei Jangrossi (PP), opinou pela aprovação do projeto,
em 2º turno, sem alterações ao texto aprovado em 1º turno (na forma
do vencido). O projeto será ainda apreciado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de voltar ao
Plenário.
Entre as alterações introduzidas ao projeto do
governador do Estado, na primeira fase de tramitação, está a mudança
na forma de remuneração do BDMG, que passou de 3% para a faixa de 2%
a 4%. O gestor do fundo, que era a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, passou a ser a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que agora é também a
presidente do fundo. A Federação da Agricultura de Minas Gerais
(Faemg) passou a integrar o conselho gestor do fundo. Também ficou
autorizada a prorrogação do prazo de vigência do fundo, que é de 10
anos, por quatro anos.
A comissão emitiu parecer favorável sobre quatro
projetos de resolução que aprovam a alienação de terras devolutas,
três em 2º turno - PREs 2.473/08, 2.597/08 e 2.910/08 - e um em 1º
turno - 3.928/09. Os projetos aprovam a alienação de glebas
devolutas nos municípios de Araçuaí, Montezuma, Rio Pardo de Minas e
Vargem Grande do Rio Pardo, todas com área entre 100 e 250
hectares.
Requerimentos - Foram
aprovados cinco requerimentos, dois deles para a realização de
audiência pública. Os deputados Vanderli Jangrossi, Antônio Carlos
Arantes (PSC), Chico Uejo (PSB) e Inácio Franco (PV) pediram reunião
conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater denúncias
de envolvimento da Polícia Civil de Pará de Minas no roubo de gado
no Centro-Oeste do Estado. O segundo requerimento, dos mesmos
autores, é para debater a atuação de atravessadores irregulares no
espaço da Ceasa, além da implantação do sistema de débito e crédito
para os produtores do Mercado Livre do Produtor.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
vice; Chico Uejo (PSB); Domingos Sávio (PSDB); e Inácio Franco
(PV).
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