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Cooperativas precisam conhecer melhor legislação
internacional
A necessidade de uma capacitação das cooperativas
no âmbito da legislação internacional, a fim de torná-las aptas a
inserir seus produtos no mercado externo, foi consenso entre os
participantes da sexta reunião da Comissão Extraordinária de
Integração ao Parlamento do Mercosul, realizada nesta quinta-feira
(10/12/09). A comissão, formada na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais para estudar as formas de aproveitar as oportunidades a serem
criadas com a integração dos países do chamado Cone Sul, vai
elaborar um relatório com as atividades deste ano e enviá-lo à
Comissão Representativa do Mercosul no Congresso Nacional.
O exemplo da cachaça artesanal foi lembrado pela
assessora de Comércio Exterior do Consulado do Paraguai, Vanessa
Teles Castro, como uma dificuldade enfrentada pelos produtores
interessados em exportar. Segundo ela, o teor de cobre registrado no
produto está acima do tolerado pelos países europeus, por exemplo,
limitando a exportação. Se conhecessem melhor a legislação
internacional, as cooperativas de produtores poderiam adequar a
cachaça artesanal às exigências dos países e ampliar as vendas.
O aprimoramento da legislação interna também foi
defendido pelo conselheiro de Administração da Cooperativa de
Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Assembleia (Cofal),
José Ramos dos Santos. Ele apresentou dados comparativos do
cooperativismo no Brasil e em outros países, mostrando que, enquanto
aqui apenas 5% da população participa de alguma cooperativa, nos
Estados Unidos o percentual chega a 40%, no Japão, 33%, e na
Alemanha, 25%. Apesar disso, Santos destacou o nível de
profissionalismo das cooperativas brasileiras e citou o caso da
Saromcredi, de São Roque de Minas, que ajudou a fomentar a economia
de uma cidade que vinha apresentando índices decrescentes de
desenvolvimento.
Leonardo Pereira Santana, técnico da Organização
das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), trouxe para os
deputados dados comparativos do cooperativismo em Minas e no Brasil.
Segundo ele, o País tem 7.700 cooperativas, 7,9 milhões de
associados e 250 mil empregados. Esses números no Estado são,
respectivamente, 800, 900 mil e 27 mil. As cooperativas contribuem,
segundo ele, com 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro, e suas
exportações cresceram 178% em termos de receita e 45,6% em volume
entre 2003 e 2006.
BH vai sediar secretaria da rede
Mercocidades
As cooperativas mineiras terão, a partir do final
do próximo ano, uma boa oportunidade para buscarem a integração com
os mercados do Mercosul. A assessora da Secretaria de Relações
Internacionais da Prefeitura de Belo Horizonte, Stephânia Aleixo,
informou que a Capital mineira vai sediar a Secretaria Executiva da
rede Mercocidades, uma estrutura criada em 1995 com o objetivo de
integrar as cidades do Mercosul.
Para o coordenador da comissão, deputado Antônio
Júlio (PMDB), o Mercosul será uma realidade dentro de no máximo 15
anos, e todos os segmentos econômicos precisam estar preparados para
essa integração. Ele se queixou da centralização das decisões em
Brasília, demonstrando as dificuldades para que os Estados e
municípios tomem iniciativas para se integrarem com seus pares no
bloco econômico.
O deputado Tenente Lúcio (PDT) concordou com
Antônio Júlio e lembrou que no próximo ano será difícil haver
avanços nas negociações envolvendo o Mercosul, em função da campanha
eleitoral. Mesmo assim, ele colocou a Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo, da qual é presidente, à
disposição para um trabalho conjunto. Já Carlos Pimenta (PDT)
defendeu uma legislação comum para o Mercosul e elogiou o fato de o
Brasil ter normas mais favoráveis ao cooperativismo, colaborando
para o fortalecimento da economia.
Presenças - Deputados
Antônio Júlio (PMDB), coordenador; Tenente Lúcio (PDT) e Carlos
Pimenta (PDT). Participaram ainda, além dos citados na matéria, o
cônsul honorário do Paraguai, Marcos Pereira Cardoso; o assistente
técnico da Ceasaminas, Romeu Silveira Diniz; o diretor de
Administração e Desenvolvimento do Sicoob Central, Márcio Olívio
Villefort Pereira; a diretora de Promoção do cooperativismo da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Rosângela
Caldeira Mendonça; e a advogada da Ocemg Isabela
Perez.
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