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Situação das comunidades Dandara e Camilo Torres motiva novo
debate
A Comissão de Direitos Humanos retoma o debate
sobre o direito à moradia e, em particular, sobre a situação das
ocupações Dandara, no bairro Céu Azul, e Camilo Torres, no Barreiro,
ambas em Belo Horizonte. A audiência pública será nesta quarta-feira
(16/12/09), às 15h30, no Auditório da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Moradores dessas duas comunidades estiveram na ALMG no
primeiro semestre, quando relataram suas precárias condições de
moradia e criticaram a prefeitura por não prestar atendimento nas
áreas de saúde e educação e por não possibilitar o acesso a
programas sociais. O requerimento da audiência é do presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que quer respostas da
prefeitura, entre outros órgãos públicos.
São convidados a participar da reunião o secretário
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Dilson
Melo; o coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública,
Gustavo Gorgozinho; a promotora Josely Ramos Pontes; o secretário de
Políticas Urbanas da PBH, Murilo Valadares; Úrsulla Almeida Rey
Costa, da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de
Serviço Social; o professor Fábio Alves dos Santos, do Serviço de
Assistência Judiciária da PUC Minas; frei Gilvander Luís Moreira,
assessor da Comissão Pastoral da Terra; e Joviano Gabriel Maia
Mayer, militante da entidade Brigadas Populares.
Moradores estiveram na ALMG e deputados visitaram
acampamento Dandara
Em audiência realizada no dia 28 de abril deste
ano, moradores das comunidades Dandara e Camilo Torres criticaram a
postura da prefeitura da Capital, que, segundo eles, não estava
disposta a negociar a permanência das famílias nos terrenos
invadidos. Sem endereço oficial, as comunidades não têm acesso à
saúde, à educação e a projetos sociais.
Para a comissão, uma alternativa seria a
desapropriação das áreas e o assentamento das famílias. Mas o
diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte
(Urbel), Claudius Vinícius Leite Pereira, afirmou na audiência que a
prefeitura não tinha a intenção de desapropriar os dois terrenos.
A ocupação Camilo Torres é formada por 140 famílias
que ocupam um terreno abandonado há mais de 20 anos. Nesse período,
as barracas de lona já deram lugar a pequenas casas de alvenaria.
Representantes da comunidade estavam apreensivos em abril, já que a
prefeitura tinha uma liminar de despejo e poderia obrigar a retirada
das famílias. Já a comunidade Dandara é maior. São 1,1 mil famílias
vivendo em condições precárias, sob barracas de lona, conforme
constatou a comissão em visita feita ao local, em 29 de abril.
Apenas dez banheiros atendiam aos moradores, obrigados a cozinhar em
fogões improvisados no chão, em meio à poeira.
Cadastramento no Dandara é novidade
Segundo o advogado das famílias da comunidade
Dandara, professor Fábio Alves dos Santos, da PUC Minas, a grande
novidade foi a mudança de postura da PBH. De acordo com ele, a
prefeitura está concluindo o cadastramento das famílias e há
expectativa de desapropriação do terreno com recursos do programa do
Governo Federal Minha Casa, Minha Vida. Tanto os moradores
necessitados da Dandara quanto famílias que estão na fila de espera
do programa seriam beneficiados com a medida.
Em abril, o Tribunal de Justiça havia suspendido
liminar de reintegração de posse concedida à suposta proprietária de
parte do terreno, a Construtora Modelo. A decisão foi depois
revogada, mas o advogado das famílias ingressou com mandado de
segurança na Corte Superior e conseguiu reverter esse processo.
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