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Comissão vai apurar denúncia de trabalho escravo em João
Pinheiro
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais pretende apurar denúncias de trabalho
escravo na região de João Pinheiro (Noroeste de Minas), apresentadas
pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg). Para
isso, promoverá audiência pública nesta segunda-feira (14/12/09), às
15 horas, no Auditório. O requerimento para a realização do debate é
do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT). Entre os
convidados, estão representantes dos trabalhadores, do Ministério
Público, da Fetaemg, da OAB-MG e do Sindicato da Indústria do Açúcar
e do Álcool (Siamig/Sindaçúcar).
Segundo a Fetaemg, assalariados rurais contratados
para o corte de cana estão sendo submetidos ao abuso do poder
patronal e a práticas ilegais que contrariam os direitos humanos. A
empresa denunciada é a Destilaria Veredas, antiga G5, localizada a
42 quilômetros do centro de João Pinheiro, próximo da Vila São
Sebastião. A empresa já teria assinado termo de ajustamento de
conduta (TAC) com o Ministério Público, para sanar irregularidades
ambientais e nas relações de trabalho detectadas na implantação do
estabelecimento. Em carta enviada à Comissão de Direitos Humanos, o
presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva, afirma que a empresa
não tem observado as recomendações do TAC.
Entre as denúncias, destacam-se: superlotação em
alojamentos coletivos; alimentação em pouca quantidade; falta de
registro e de recolhimento das contribuições previdenciárias e do
FGTS, além do fornecimento de recibos precários; uso de
intermediários nas contratações e relações de trabalho que geram o
endividamento do profissional migrante, que fica sem condições de
retornar ao seu local de origem, o Vale do Jequitinhonha. Ainda
segundo a Fetaemg, é a proprietária da empresa, uma médica, quem faz
os exames de saúde ocupacional e de doenças do trabalho. Ela teria
obrigado os contratados a "retirarem suas vestes e coletivamente
ficarem em amplo salão, totalmente despidos, e, passo a passo, fez
exame individual de cada trabalhador".
Para o presidente da Fetaemg, a denúncia revela a
deficiência dos órgãos públicos que licenciam a instalação dos
empreendimentos econômicos no meio rural e que fiscalizam as
atividades. "Não aceitamos a continuidade dessa conduta que submete
os assalariados rurais a uma espécie de campo de concentração
prisional", afirma, cobrando providências e a intermediação da
Assembleia para resolver o problema.
Convidados - Os convidados
a participar da audiência são a procuradora-chefe do Ministério
Público do Trabalho/3ª Região, Elaine Noronha Nassif; o
superintendente regional do Trabalho e Emprego, Alysson Paixão de
Oliveira Alves; a diretora da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) no Brasil, Laís Abramo; o presidente da Fetaemg, Vilson Luís
da Silva; o diretor regional da Fetaemg/Polo Noroeste, José dos Reis
Pereira; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-MG), Carlos Victor Muzzi; o coordenador de
Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do
Trabalho/10ª Região, Sebastião Vieira Caixeta; o presidente do Grupo
Ferroeste, Ricardo Nascimento; o presidente do Sindicato da
Indústria do Açúcar e do Álcool (Siamig/Sindaçúcar), Luiz Custódio
Cotta Martins.
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