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Atuação de neonazistas na internet preocupa Federação
Israelita
O presidente da Federação Israelita de Minas
Gerais, Marcos Brafman, entregou à Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais um dossiê contendo
reportagens recentes sobre casos de neonazismo no Estado e no País.
Brafman foi um dos participantes da audiência pública realizada pela
comissão na tarde desta quarta-feira (9/12/09) e pediu ajuda aos
deputados no combate à proliferação dos sites neonazistas.
O presidente da Federação Israelita informou que há
grupos fazendo apologia ao nazismo em Belo Horizonte e alertou para
o fato ser uma questão de segurança pública e não somente de
direitos humanos. "A questão está muito mais próxima do nosso dia a
dia do que imaginamos. Por isso precisamos tomar providências",
afirmou.
O capitão da Polícia Militar Evandro Borges,
coordenador-adjunto do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos,
informou que não existe registro oficial de denúncia contra
neonazistas em Minas, mas isso não significa que eles não existam. O
policial citou o casal de mineiros assassinado em abril deste ano,
no Paraná. Segundo a polícia, eles pertenciam a uma organização
neonazista, e o crime aconteceu por uma disputa de poder no grupo.
"A rede tem ramificações no Sudeste, Sul e
Centro-Oeste do País e é formada, em sua maioria, por jovens de
classe média", informou o capital Borges. O comandante lembrou ainda
que o Brasil tem hoje cerca de 54 milhões de usuários da internet,
destes 27 milhões usam o Orkut, site de relacionamento mais usado
pelos criminosos. "Trata-se de um ambiente de difícil controle",
disse.
A antropóloga Adriana Dias, que há quase dez anos
pesquisa o assunto, disse que nesse período já identificou 22 mil
sites neonazistas. "Há sites segmentados a públicos específicos. Até
para crianças, por exemplo. Com a chegada dos blogs, ficou mais
fácil a disseminação de conteúdos racistas", explicou. Ela citou
ainda a comunidade da revista neonazista "O martelo", de Belo
Horizonte, que atualmente tem 311 membros.
A antropóloga também considerou um absurdo o Brasil
não ter uma lei que incrimine a negação do holocausto, a exemplo do
que ocorre em outros países, com na Alemanha. Atualmente, está em
vigor a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor, prevendo pena de reclusão de dois a
cinco anos a quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular
símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que
utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do
nazismo.
Deputado quer mudança em legislação sobre lan
houses
Atendendo sugestão dos convidados, o presidente da
Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), informou
que vai propor mudanças na legislação que trata das lan
houses em Minas. Segundo ele, a intenção é aumentar o controle
sobre os usuários, obrigando, por exemplo, que as lojas façam um
cadastramento prévio de todos os clientes.
A providência, segundo o delegado da Polícia
Federal, Gumercindo Nunes Horta Neto, seria de grande valia. De
acordo com ele, quando policiais fazem uma investigação,
invariavelmente chegam a uma lan house e, quando isso
acontece, fica difícil identificar a pessoa que inseriu o conteúdo
criminoso na internet.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) defendeu o
investimento em educação para evitar o problema. Ela aproveitou para
lembrar da reunião especial para comemorar o Dia da Consciência
Negra.
Aprovada a realização de duas audiências
públicas
No início da reunião, os parlamentares aprovaram
requerimentos para realização de duas audiências públicas. Do
deputado Inácio Franco (PV), para realização de encontro conjunto
com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para
discutir o aumento de casos de furto e roubo em propriedades rurais
do Centro-Oeste do Estado. Segundo o parlamentar, equipamentos
agrícolas, tratores, adubo e até gado têm sido alvos de ladrões.
A outra audiência, a pedido do deputado Tenente
Lúcio (PDT), será para avaliar a segurança pública no município de
Prudente de Morais, região Central, bem como ameaças de morte
sofridas pelo presidente da Câmara Municipal.
Parecer - Foi aprovado
ainda parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.642/09,
do deputado Jayro Lessa (DEM), que reconhece o relevante interesse
coletivo e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de
Segurança Pública. O relator foi o deputado Rômulo Veneroso
(PV).
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT) e deputados João Leite (PSDB), presidente; Inácio
Franco (PV), Rômulo Veneroso (PV) e Tenente Lúcio (PDT).
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