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Comissão pede ajuda ao CNJ para desafogar Conselheiro Pena
Uma visita ao município de Conselheiro Pena (Vale
do Rio Doce), nesta quarta-feira (9/12/09), levou os deputados da
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais a apelarem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar
desafogar a Justiça local. São dois os requerimentos ao CNJ,
propostos pelos deputados José Henrique (PMDB) e Durval Ângelo (PT),
com o objetivo de ajudar a Comarca de Conselheiro Pena, que abrange
mais quatro municípios, a superar o acúmulo de processos judiciais
que aguardam julgamento.
Um dos requerimentos propõe o encaminhamento de
denúncia de que a Comarca irá descumprir, por falta de pessoal e
infraestrutura, a chamada Meta 2, fixada pelo próprio CNJ, segundo a
qual os tribunais de todo o País deverão identificar os processos
judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento
de todos aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Em
Conselheiro Pena, segundo José Henrique, 7.059 processos aguardavam
julgamento em 1º de novembro de 2009, com uma média de
quase 300 processos distribuídos por mês. Mais de mil dos processos
não analisados seriam anteriores a 2005.
O outro requerimento é um apelo para que o órgão
promova um mutirão na Comarca, para reduzir o atraso processual.
Assim como outros requerimentos propostos, estes deverão ser
aprovados na próxima reunião da comissão, já que não havia quórum
necessário para votação.
De acordo com o presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo, o apelo ao CNJ é mais uma alternativa para resolver o
problema, uma vez que o Tribunal de Justiça (TJ) não vem atendendo
aos pedidos para criação de uma segunda Vara Judicial na Comarca.
"Sempre dizem que não há recursos orçamentários", afirmou o
parlamentar. Como medida paliativa, os deputados pretendem solicitar
também ao TJ a nomeação de um juiz cooperador fixo para Conselheiro
Pena, que permaneceria até a criação de uma nova Vara Judicial.
O deputado José Henrique também apresentou
requerimento para solicitação de defensores públicos para a Comarca.
"Hoje não temos Justiça para todos, uma vez que grande parte da
população não tem dinheiro para pagar um advogado", afirmou o
deputado. Um dos participantes da reunião realizada na Câmara, o
defensor público aposentado, Homero Bastos, disse que há pessoas
esperando um simples alvará de separação judicial há dois ou três
anos. "É irresponsável a postura do Tribunal de Justiça com relação
a nossa Comarca", criticou o advogado.
A prefeita do município de Alvarenga, Maria Izabel
da Silva Netto, afirmou que um concurso público municipal está
embargado pela Justiça há quatro anos, por causa de uma ação
judicial que aguarda julgamento. De acordo com o vice-presidente da
136ª Subseção da OAB-MG, Jorge Xavier, a escassez de
funcionários é outro problema sério, uma vez que há 1.100 processos
criminais e 1.600 processos cíveis por servidor, no Fórum da
Comarca. Apesar disso, segundo os participantes da reunião, há na
cidade pessoas aprovadas em concurso do Judiciário que aguardam
nomeação há tempos.
O vereador Valtair do Vale, de Conselheiro Pena,
disse que o acúmulo de processos já levou a Promotoria a se declarar
praticamente impedida de receber novas denúncias. O vereador
solicitou o apoio da comissão para conseguir uma audiência com o
presidente do TJ. Nesse sentido, o deputado Durval Ângelo disse que
as reivindicações serão incluídas em uma reunião de parlamentares
com a direção do Tribunal, nesta semana. "Torcemos para que o
Judiciário enxergue a necessidade do município e que isso aconteça o
mais cedo possível", afirmou o presidente da Câmara Municipal,
Marcos Felicíssimo.
Responsável pela Comarca de Conselheiro Pena, a
juíza Angélica Ferrari Brugnara Battestim, não compareceu.
Menores - Outra
reivindicação apresentada na reunião foi para instalação de uma
unidade para internação de menores infratores, uma vez que já houve
casos de um adolescente preso por seis meses na cadeia municipal e
outro que foi assassinado durante rebelião no mesmo local.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e José Henrique (PMDB). Além das
autoridades citadas no texto, participaram da reunião os vereadores
Moacir Alves, Otacílio Marchiori, Sebastião Leandro e Johnson
Medeiros, todos de Conselheiro Pena.
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